Debates Parlamentares - Diário 033, p. 57 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

Protestos do PSD.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, fica claro de quem é que são as responsabilidades, quem é que vota o quê e quem é que defende o quê!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o PCP, aquilo que é fundamental neste momento — e lamentamos que não haja o investimento necessário — é que o Governo assuma as suas responsabilidades e não procure

transferi-las para as autarquias.

Protestos da Deputada do PSD Fernanda Velez.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O município tem feito um esforço para o investimento, no âmbito das suas responsabilidades, no pré-escolar

e no 1.º ciclo. O que falta é investimento, por parte do Governo, nos 2.º e 3.º ciclos e no secundário, de que são

exemplo as necessidades desta escola na freguesia de Fernão Ferro.

O PCP está aqui numa perspetiva construtiva, de contribuir para encontrar soluções, e não deixará de lutar

e de intervir, juntamente com a comunidade educativa, com a população e com as autarquias, para que a escola,

na freguesia de Fernão Ferro, seja uma realidade.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Viabilizam os Orçamentos e depois queixam-se do PSD!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do debate deste ponto da nossa ordem do dia, pelo que vamos entrar no período regimental de votações, já que temos quórum mais do que suficiente.

Estão registados quase 200 Deputados.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 427/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo

falecimento de Nuno Lima Mayer Moreira, ao qual me associo como Presidente da Assembleia da República e

pessoalmente.

O Sr. Deputado Telmo Correia vai fazer o favor de ler este projeto de voto.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«A 16 de dezembro faleceu em Lisboa, vítima de doença súbita, Nuno Lima Mayer Alves Moreira, historiador

e autarca do CDS-PP.

Com 47 anos, Nuno Moreira era casado e pai de três rapazes. Licenciado em História e pós-graduado em

Cultura Portuguesa, foi professor, assistente universitário e empresário por conta própria, sendo atualmente

técnico superior de arquivo na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Presidia também à ALMA — Associação

Lima Mayer para as Artes, instituição com fins culturais e que atribui bolsas para jovens nas áreas artísticas da

fotografia, cinema, teatro e pintura.

Nuno Moreira foi sempre um militante empenhado do CDS, e todos aqueles que com ele contactaram

puderam testemunhar o seu entusiasmo contagiante. Foi dirigente do partido, tendo ocupado diversos cargos a

nível local e nacional, nomeadamente o de membro do Conselho Nacional, do Conselho Nacional de Jurisdição

e do Conselho Nacional de Fiscalização, entre outros.

Nas eleições autárquicas de 2017, foi candidato pelo CDS à Junta de Freguesia da Ajuda, em Lisboa, sendo

desde então autarca na Assembleia daquela freguesia. E nas últimas eleições legislativas foi cabeça de lista do

23 DE DEZEMBRO DE 2020 57 Protestos do PSD.A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, fica claro de quem é que são as responsabilidades, quem é que vota o quê e quem é que defende o quê! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o PCP, aquilo que é fundamental neste momento — e lamentamos que não haja o investimento necessário — é que o Governo assuma as suas responsabilidades e não procure transferi-las para as autarquias. Protestos da Deputada do PSD Fernanda Velez.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O município tem feito um esforço para o investimento, no âmbito das suas responsabilidades, no pré-escolar e no 1.º ciclo. O que falta é investimento, por parte do Governo, nos 2.º e 3.º ciclos e no secundário, de que são exemplo as necessidades desta escola na freguesia de Fernão Ferro. O PCP está aqui numa perspetiva construtiva, de contribuir para encontrar soluções, e não deixará de lutar e de intervir, juntamente com a comunidade educativa, com a população e com as autarquias, para que a escola, na freguesia de Fernão Ferro, seja uma realidade. Aplausos do PCP e do PEV.A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Viabilizam os Orçamentos e depois queixam-se do PSD! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do debate deste ponto da nossa ordem do dia, pelo que vamos entrar no período regimental de votações, já que temos quórum mais do que suficiente. Estão registados quase 200 Deputados. Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 427/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Nuno Lima Mayer Moreira, ao qual me associo como Presidente da Assembleia da República e pessoalmente. O Sr. Deputado Telmo Correia vai fazer o favor de ler este projeto de voto. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «A 16 de dezembro faleceu em Lisboa, vítima de doença súbita, Nuno Lima Mayer Alves Moreira, historiador e autarca do CDS-PP. Com 47 anos, Nuno Moreira era casado e pai de três rapazes. Licenciado em História e pós-graduado em Cultura Portuguesa, foi professor, assistente universitário e empresário por conta própria, sendo atualmente técnico superior de arquivo na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Presidia também à ALMA — Associação Lima Mayer para as Artes, instituição com fins culturais e que atribui bolsas para jovens nas áreas artísticas da fotografia, cinema, teatro e pintura. Nuno Moreira foi sempre um militante empenhado do CDS, e todos aqueles que com ele contactaram puderam testemunhar o seu entusiasmo contagiante. Foi dirigente do partido, tendo ocupado diversos cargos a nível local e nacional, nomeadamente o de membro do Conselho Nacional, do Conselho Nacional de Jurisdição e do Conselho Nacional de Fiscalização, entre outros. Nas eleições autárquicas de 2017, foi candidato pelo CDS à Junta de Freguesia da Ajuda, em Lisboa, sendo desde então autarca na Assembleia daquela freguesia. E nas últimas eleições legislativas foi cabeça de lista do

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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