23 DE DEZEMBRO DE 2020
61
freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, 643/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que inicie os
processos tendentes à construção de uma escola básica para os 2.º e 3.º ciclos e para o ensino secundário, na
freguesia de Fernão Ferro, 646/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pela construção de uma
escola básica de 2.º e 3.º ciclos e secundária na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, e 666/XIV/2.ª
(PSD) — Construção de uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, na freguesia de Fernão
Ferro.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção
do PS.
Os projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão.
Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 607/XIV/2.ª (PSD) — Renovação da
imposição obrigatória do uso de máscara em espaços públicos.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada
não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira.
Vamos, agora, passar à votação, na especialidade…
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é só para dizer que entregaremos uma declaração de voto…
Pausa.
Pensava que estivéssemos a votar conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação final
global, o Projeto de Lei n.º 607/XIV/2.ª.
O Sr. Presidente: — De qualquer modo, fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.
O Sr. Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, peço a palavra apenas para confirmar que a nossa votação em relação ao Projeto de Lei n.º 607/XIV/2.ª, do PSD, é de abstenção.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao guião suplementar I, para proceder à votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º
607/XIV/2.ª, do PSD.
Começamos por votar o artigo 1.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada
não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira.
Vamos votar a proposta de aditamento de um artigo 1.º-A, apresentada pelo Bloco de Esquerda.