I SÉRIE — NÚMERO 33
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de petições, num exercício de hipocrisia e de caça ao voto, vêm aqui, ao Parlamento, «chorar lágrimas de
crocodilo» e apresentar iniciativas legislativas.
Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de seis Orçamentos do Estado, falta apenas uma coisa: vontade política do
Governo Socialista e dos partidos da extrema-esquerda que o sustentam.
A educação é um pilar essencial da nossa sociedade. Eis um axioma inquestionável!
Em plena crise pandémica, saúde pública e economia são temas que se revestem de particular importância,
mas, sem educação, a condição humana fica diminuída.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o que se vê!
A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — A educação é um processo social, é desenvolvimento, é a preparação para a vida, é a própria vida.
Para o PSD, as pessoas e a educação são prioridades e, por isso, entendemos que é urgente e inadiável a
construção de uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário em Fernão Ferro.
Para o Grupo Parlamentar do PSD, é urgente e imperioso que o Ministério da Educação assuma as suas
responsabilidades, porque, como afirmou Sá Carneiro, «a pessoa deve ser o princípio e o fim de toda a ação
política».
Aplausos do PSD.
Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar o Movimento de Cidadãos, peticionários desta iniciativa, que com esta ação cívica potenciam a nossa democracia na busca de
melhores condições de vida para as comunidades.
Ao exigir mais e melhores condições na área da educação no concelho do Seixal, distrito de Setúbal,
reivindicam os peticionários a construção de uma escola básica 2/3 e secundário, em Fernão Ferro, que melhor
sirva as populações.
Neste âmbito, cabe saudar também todas as bancadas parlamentares que hoje apresentam iniciativas no
sentido de recomendar ao Governo a construção desse estabelecimento escolar e em relação às quais não nos
iremos opor.
Em suma, são iniciativas que, embora algo desenquadradas, vertem em si um objetivo que nos une a todos:
o reforço e a valorização da escola pública.
Com efeito, após anos de desinvestimento no ensino público, o Governo do Partido Socialista encarou com
assertividade e pragmatismo o desafio de reverter essa situação, prestando mais e melhores condições às
comunidades escolares.
Para o combate ao flagelo do amianto nas nossas escolas e para a construção de novos equipamentos —
por exemplo, as obras na Escola Secundária João de Barros, na freguesia de Corroios, concelho do Seixal, ou
na Escola Básica 2/3 Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra — foram encontradas soluções, soluções
essas que o PSD só agora parece querer encontrar. Durante anos, cortaram e desinvestiram. Bem-vindos à
defesa da escola pública!
Protestos de Deputados do PSD.
São soluções que terão de ser sempre analisadas e devidamente enquadradas em cada momento, com a
preocupação do presente mas sempre de olhos postos no futuro.
Ora, sem querer colocar em causa a exigência, e não nos opondo a ela, a análise mais recente à evolução
da população escolar na freguesia de Fernão Ferro e territórios contíguos, bem como à capacidade de