Debates Parlamentares - Diário 033, p. 51 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

Deputados, aos Srs. Funcionários e aos Srs. Jornalistas um feliz Natal, vivido em segurança, e que em 2021

estejamos à altura de um ano que será difícil para muitos dos nossos concidadãos e que, com eles e por eles,

saibamos construir uma esperança renovada para o nosso País.

Vozes do PSD: — Muito obrigado!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos Carlos Ribeiro, sede do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, e que abrange a área da freguesia

de Fernão Ferro, encontra-se neste momento em situação de sobrelotação, como, de resto, se pode constatar

pelo facto de ter mais 10 turmas para além da sua capacidade e, ainda assim, apresenta-se como insuficiente

para dar resposta a todos os alunos da freguesia de Fernão Ferro.

Como todos os dados e todos os números mostram de forma muito clara, a freguesia de Fernão Ferro tem

registado uma evolução de crescimento positiva na sua população e, em particular, na população jovem. De

facto, basta atender aos dados que nos são disponibilizados pelos Censos 2011 para termos a noção dessa

tendência de crescimento.

Segundo os Censos, esta freguesia tinha, em 2011, mais de 17 000 habitantes, dos quais 2800 entre os 0 e

os 14 anos. No ano letivo 2018/2019, a freguesia contava com 125 crianças no ensino pré-escolar e 625 alunos

no 1.º ciclo do ensino básico, no conjunto das escolas da freguesia.

Face a esta realidade e perante a inexistência de uma escola do ensino básico dos 2.º e 3.º ciclos e

secundária, os alunos veem-se, assim, obrigados a procurar a necessária oferta educativa fora da freguesia e

até nos concelhos limítrofes.

Como tal, e conscientes desta necessidade urgente, já, aliás, há muito sentida pela população e,

particularmente, pelos encarregados de educação e alunos, foi promovida a petição que motivou este

agendamento e que foi subscrita por milhares de cidadãos — em nome de Os Verdes, aproveito para saudá-

los, em particular os que estão aqui presentes a acompanhar os trabalhos, nomeadamente o Sr. Presidente da

Câmara do Seixal — exatamente com o propósito de reivindicar a construção urgente de uma escola do ensino

básico e ensino secundário em Fernão Ferro.

Importa ainda referir que a Câmara Municipal do Seixal já disponibilizou terrenos para a construção destas

escolas e que a própria Carta Educativa do município, homologada pelo Ministério da Educação em 2006, prevê

a construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário na freguesia de Fernão

Ferro.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» considera que é urgente dar

resposta a esta necessidade educativa da comunidade escolar, dos encarregados de educação e dos alunos

da freguesia de Fernão Ferro, através da construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do

ensino secundário, dando igualmente cumprimento a documentos estratégicos, como seja a Carta Educativa do

Seixal, e ao direito ao acesso à educação, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

É exatamente esse o sentido da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem à discussão, ou seja, uma

iniciativa que procura dar resposta a um problema cuja urgência é de tal forma sentida que, juntamente com

esta petição, discutimos sete iniciativas legislativas, todas com o mesmo propósito, todas no mesmo sentido,

todas com o objetivo de dar resposta a um grave problema que, em boa hora, foi espoletado pelos moradores,

pais e encarregados de educação da freguesia de Fernão Ferro.

Esperamos que as restantes bancadas acompanhem Os Verdes nesta iniciativa legislativa, como, de resto,

Os Verdes vão fazer relativamente às restantes iniciativas. Estamos certos de que, em sede de especialidade,

será fácil encontrarmos um texto comum que possa vir a contribuir para dar resposta a este grave problema que

nos foi trazido pelos peticionantes.

Aplausos do PCP.

23 DE DEZEMBRO DE 2020 51 Deputados, aos Srs. Funcionários e aos Srs. Jornalistas um feliz Natal, vivido em segurança, e que em 2021 estejamos à altura de um ano que será difícil para muitos dos nossos concidadãos e que, com eles e por eles, saibamos construir uma esperança renovada para o nosso País. Vozes do PSD: — Muito obrigado! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos Carlos Ribeiro, sede do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, e que abrange a área da freguesia de Fernão Ferro, encontra-se neste momento em situação de sobrelotação, como, de resto, se pode constatar pelo facto de ter mais 10 turmas para além da sua capacidade e, ainda assim, apresenta-se como insuficiente para dar resposta a todos os alunos da freguesia de Fernão Ferro. Como todos os dados e todos os números mostram de forma muito clara, a freguesia de Fernão Ferro tem registado uma evolução de crescimento positiva na sua população e, em particular, na população jovem. De facto, basta atender aos dados que nos são disponibilizados pelos Censos 2011 para termos a noção dessa tendência de crescimento. Segundo os Censos, esta freguesia tinha, em 2011, mais de 17 000 habitantes, dos quais 2800 entre os 0 e os 14 anos. No ano letivo 2018/2019, a freguesia contava com 125 crianças no ensino pré-escolar e 625 alunos no 1.º ciclo do ensino básico, no conjunto das escolas da freguesia. Face a esta realidade e perante a inexistência de uma escola do ensino básico dos 2.º e 3.º ciclos e secundária, os alunos veem-se, assim, obrigados a procurar a necessária oferta educativa fora da freguesia e até nos concelhos limítrofes. Como tal, e conscientes desta necessidade urgente, já, aliás, há muito sentida pela população e, particularmente, pelos encarregados de educação e alunos, foi promovida a petição que motivou este agendamento e que foi subscrita por milhares de cidadãos — em nome de Os Verdes, aproveito para saudá-los, em particular os que estão aqui presentes a acompanhar os trabalhos, nomeadamente o Sr. Presidente da Câmara do Seixal — exatamente com o propósito de reivindicar a construção urgente de uma escola do ensino básico e ensino secundário em Fernão Ferro. Importa ainda referir que a Câmara Municipal do Seixal já disponibilizou terrenos para a construção destas escolas e que a própria Carta Educativa do município, homologada pelo Ministério da Educação em 2006, prevê a construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» considera que é urgente dar resposta a esta necessidade educativa da comunidade escolar, dos encarregados de educação e dos alunos da freguesia de Fernão Ferro, através da construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, dando igualmente cumprimento a documentos estratégicos, como seja a Carta Educativa do Seixal, e ao direito ao acesso à educação, consagrado na Constituição da República Portuguesa. É exatamente esse o sentido da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem à discussão, ou seja, uma iniciativa que procura dar resposta a um problema cuja urgência é de tal forma sentida que, juntamente com esta petição, discutimos sete iniciativas legislativas, todas com o mesmo propósito, todas no mesmo sentido, todas com o objetivo de dar resposta a um grave problema que, em boa hora, foi espoletado pelos moradores, pais e encarregados de educação da freguesia de Fernão Ferro. Esperamos que as restantes bancadas acompanhem Os Verdes nesta iniciativa legislativa, como, de resto, Os Verdes vão fazer relativamente às restantes iniciativas. Estamos certos de que, em sede de especialidade, será fácil encontrarmos um texto comum que possa vir a contribuir para dar resposta a este grave problema que nos foi trazido pelos peticionantes. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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