Debates Parlamentares - Diário 033, p. 46 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

tem de ser tratada de forma abrangente, com critérios objetivos, transparentes e percetíveis, de forma a que não

estejamos a criar injustiças para uns profissionais em detrimento de outros.

Ora, foi precisamente isso que levou o PSD, em maio, a acompanhar aqui uma iniciativa do CDS. No entanto,

essa iniciativa do CDS, de criação de um grupo de trabalho, constituído por um grupo de peritos, que pudesse,

enfim, estudar e meditar sobre o assunto, para que pudéssemos chegar a uma tabela de criação de critérios

únicos, foi «arrumada» pelo Partido Socialista. E o Partido Socialista deu como desculpa pelo chumbo dessa

iniciativa o facto de o Governo já estar a estudar, já ter um grupo de trabalho envolvendo todos os ministérios,

e de, entretanto, irem surgir conclusões sobre o tema.

Isso já se passou em maio e passou o Orçamento do Estado, passaram grandes discussões sobre o tema,

as petições continuam e o PS está calado. Mas mais grave ainda é que a Sr.ª Ministra da Saúde, além de estar

calada, não recebe os enfermeiros. A Sr.ª Ministra da Saúde não recebe os enfermeiros desde outubro de 2019!

A Sr.ª Ministra interrompeu o processo negocial, não quer a negociação coletiva.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso que o Partido Socialista saiba o que anda a fazer, porque

interromper o processo negocial precisamente numa altura em que ganha eleições é dizer ao País que não

precisa dos enfermeiros.

E o PSD, nesta matéria, irá sempre alertá-lo, porque estes grupos de trabalho não podem servir só para

alimentar expectativas, têm, sim, de servir para que o Partido Socialista venha a este Parlamento prestar

esclarecimentos daquilo que anda a fazer em matéria de profissões de desgaste rápido, que tanto têm sido aqui

discutidas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso referir que a Sr.ª Ministra da Saúde não quer encarar o diálogo

com os enfermeiros, não quer reconhecer os problemas que os enfermeiros têm no terreno. A Sr.ª Ministra não

quer falar do compromisso, que assumiu com todos os enfermeiros do setor público, de que todos iriam trabalhar

35 horas. Assim, hoje, temos enfermeiros que trabalham 40 horas e outros que trabalham 35 horas. Hoje, em

novembro de 2020, temos contabilizado um número de cerca de 14 milhões de horas suplementares, número

este que nunca se registou no País, nem na história do Serviço Nacional de Saúde.

Há planos de férias? É que os enfermeiros, juntamente com as suas famílias, não as puderam gozar.

Inclusive, no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual, houve uma providência cautelar contra

o Estado, porque o Governo não cumpriu com o fornecimento dos equipamentos necessários para os

enfermeiros fazerem face à pandemia.

Mas há muitas outras razões para as pretensões dos enfermeiros, como as questões relacionadas com os

enfermeiros especialistas e os enfermeiros gestores e com os problemas das carreiras, das retribuições. Enfim,

não sairíamos daqui se fôssemos enumerar todos os problemas destes profissionais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Concluo a minha intervenção com uma reflexão que hoje temos de fazer: porque será que as petições dos

cidadãos sobre várias profissões têm sido imensas? Isso só pode querer dizer que a matéria das condições de

trabalho, a matéria da proteção social dos trabalhadores não está a ser devidamente acautelada por este

Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva, do PS.

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos esta intervenção cumprimentando e agradecendo a todas as signatárias e a todos os signatários desta petição, a Petição n.º

19/XIV/1.ª — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de

subsídio de risco, petição esta que nos merece toda a consideração e respeito não só pela pertinência dos

considerandos que registamos, mas principalmente pelo momento dramático que atravessamos e cujo trabalho,

dedicação e altruísmo das Sr.as Enfermeiras e dos Srs. Enfermeiros muito nos orgulha.

I SÉRIE — NÚMERO 33 46 tem de ser tratada de forma abrangente, com critérios objetivos, transparentes e percetíveis, de forma a que não estejamos a criar injustiças para uns profissionais em detrimento de outros. Ora, foi precisamente isso que levou o PSD, em maio, a acompanhar aqui uma iniciativa do CDS. No entanto, essa iniciativa do CDS, de criação de um grupo de trabalho, constituído por um grupo de peritos, que pudesse, enfim, estudar e meditar sobre o assunto, para que pudéssemos chegar a uma tabela de criação de critérios únicos, foi «arrumada» pelo Partido Socialista. E o Partido Socialista deu como desculpa pelo chumbo dessa iniciativa o facto de o Governo já estar a estudar, já ter um grupo de trabalho envolvendo todos os ministérios, e de, entretanto, irem surgir conclusões sobre o tema. Isso já se passou em maio e passou o Orçamento do Estado, passaram grandes discussões sobre o tema, as petições continuam e o PS está calado. Mas mais grave ainda é que a Sr.ª Ministra da Saúde, além de estar calada, não recebe os enfermeiros. A Sr.ª Ministra da Saúde não recebe os enfermeiros desde outubro de 2019! A Sr.ª Ministra interrompeu o processo negocial, não quer a negociação coletiva. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso que o Partido Socialista saiba o que anda a fazer, porque interromper o processo negocial precisamente numa altura em que ganha eleições é dizer ao País que não precisa dos enfermeiros. E o PSD, nesta matéria, irá sempre alertá-lo, porque estes grupos de trabalho não podem servir só para alimentar expectativas, têm, sim, de servir para que o Partido Socialista venha a este Parlamento prestar esclarecimentos daquilo que anda a fazer em matéria de profissões de desgaste rápido, que tanto têm sido aqui discutidas. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso referir que a Sr.ª Ministra da Saúde não quer encarar o diálogo com os enfermeiros, não quer reconhecer os problemas que os enfermeiros têm no terreno. A Sr.ª Ministra não quer falar do compromisso, que assumiu com todos os enfermeiros do setor público, de que todos iriam trabalhar 35 horas. Assim, hoje, temos enfermeiros que trabalham 40 horas e outros que trabalham 35 horas. Hoje, em novembro de 2020, temos contabilizado um número de cerca de 14 milhões de horas suplementares, número este que nunca se registou no País, nem na história do Serviço Nacional de Saúde. Há planos de férias? É que os enfermeiros, juntamente com as suas famílias, não as puderam gozar. Inclusive, no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual, houve uma providência cautelar contra o Estado, porque o Governo não cumpriu com o fornecimento dos equipamentos necessários para os enfermeiros fazerem face à pandemia. Mas há muitas outras razões para as pretensões dos enfermeiros, como as questões relacionadas com os enfermeiros especialistas e os enfermeiros gestores e com os problemas das carreiras, das retribuições. Enfim, não sairíamos daqui se fôssemos enumerar todos os problemas destes profissionais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Concluo a minha intervenção com uma reflexão que hoje temos de fazer: porque será que as petições dos cidadãos sobre várias profissões têm sido imensas? Isso só pode querer dizer que a matéria das condições de trabalho, a matéria da proteção social dos trabalhadores não está a ser devidamente acautelada por este Governo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva, do PS. A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos esta intervenção cumprimentando e agradecendo a todas as signatárias e a todos os signatários desta petição, a Petição n.º 19/XIV/1.ª — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco, petição esta que nos merece toda a consideração e respeito não só pela pertinência dos considerandos que registamos, mas principalmente pelo momento dramático que atravessamos e cujo trabalho, dedicação e altruísmo das Sr.as Enfermeiras e dos Srs. Enfermeiros muito nos orgulha.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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