Debates Parlamentares - Diário 033, p. 50 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

A necessidade de construção de uma escola básica e de uma escola secundária na freguesia de Fernão

Ferro há muito que está identificada, mas sucessivos governos, do PSD, do CDS e do PS,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!...

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … não têm tomado as medidas necessárias para dar concretização a esta reivindicação. E são escolas cuja construção se torna cada vez mais urgente.

Dando voz às reivindicações da autarquia, das populações, da comunidade educativa, o PCP traz à

Assembleia da República, a acompanhar o debate desta petição, um projeto de resolução em que recomenda

ao Governo que inicie o processo de construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma

escola do ensino secundário em Fernão Ferro em terrenos já disponibilizados pelo município do Seixal e

reservados em sede de Carta Educativa do Seixal, de forma a garantir a igualdade no acesso escolar aos

estudantes, bem como o seu direito constitucional à educação.

Esta freguesia tem características muito particulares. Trata-se de uma freguesia que tem tido uma evolução

demográfica extremamente positiva, com a fixação de população jovem, que tem filhos em idade escolar, e a

rede educativa, neste caso concreto da responsabilidade do Governo, não tem sido reforçada, nem tem sido

ampliada no sentido de dar resposta ao direito à educação destas crianças e jovens.

A escola mais próxima no concelho do Seixal é a Escola Básica Carlos Ribeiro, que já está em sobrelotação,

com estudantes e turmas a mais para além da sua capacidade. Muitos dos estudantes desta freguesia, dada

esta realidade, são obrigados a deslocar-se para outras escolas, inclusivamente para escolas fora do concelho

do Seixal, e isso introduz, de facto, um conjunto de desigualdades relativamente a estes estudantes.

A Carta Educativa do Seixal, também ela há muito homologada pelo Ministério da Educação, em 2006, já

previa a construção desta escola. Estamos a falar de uma realidade já com 15 anos e que tarda em ser

concretizada.

Em boa hora esta petição foi trazida à Assembleia da República, que consideramos que pode dar um

contributo. E a perspetiva do PCP é precisamente a de procurar soluções para assegurar a estas crianças e

jovens o direito a uma educação com qualidade, o direito a terem na proximidade das suas residências os

estabelecimentos escolares que permitam, com qualidade, assegurar o seu percurso educativo. Este é o

compromisso que o PCP assume.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP:

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os partidos, menos o Partido Socialista, se juntaram a esta petição, que recolheu mais de 4500 assinaturas, que solicita a construção

de uma escola de 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro.

Notem: não estão a ser pedidas obras numa escola, está a ser pedida a construção de uma escola, porque

não existe escola pública — esse tipo de escola que tanto inspira discursos inflamados ao PS — para dar

resposta a uma freguesia com um crescimento demográfico rápido e consistente.

Como o PS não se associa a estas iniciativas e como o Governo não se mobilizou até aqui, são as escolas

de outras freguesias que têm vindo a dar resposta, como aqui já foi dito, e refiro-me, por exemplo, à escola de

Pinhal de Frades, que tem mais 10 turmas face à sua capacidade.

Podem fazer-se aqui discursos muito densos e profundos sobre o número de alunos por turma, sobre a

escola inclusiva, sobre o papel fundamental da escola pública, mas, se a decisão for a de não a construir, a de

a não oferecer aos cidadãos, a promessa é vazia.

O terreno, como aqui foi dito, já foi doado pela autarquia, ou seja, já há um sítio para a construção desta

escola, por isso todos os partidos, exceto o Partido Socialista, pedem que o Governo inicie a sua construção.

Esta é a resposta mais básica, é uma obrigação do Estado.

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente, se me permitir, como esta é a última intervenção que faço

este ano no Plenário, gostaria de aproveitar esta ocasião e o tempo de que disponho para desejar aos Srs.

I SÉRIE — NÚMERO 33 50 A necessidade de construção de uma escola básica e de uma escola secundária na freguesia de Fernão Ferro há muito que está identificada, mas sucessivos governos, do PSD, do CDS e do PS,… Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … não têm tomado as medidas necessárias para dar concretização a esta reivindicação. E são escolas cuja construção se torna cada vez mais urgente. Dando voz às reivindicações da autarquia, das populações, da comunidade educativa, o PCP traz à Assembleia da República, a acompanhar o debate desta petição, um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que inicie o processo de construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário em Fernão Ferro em terrenos já disponibilizados pelo município do Seixal e reservados em sede de Carta Educativa do Seixal, de forma a garantir a igualdade no acesso escolar aos estudantes, bem como o seu direito constitucional à educação. Esta freguesia tem características muito particulares. Trata-se de uma freguesia que tem tido uma evolução demográfica extremamente positiva, com a fixação de população jovem, que tem filhos em idade escolar, e a rede educativa, neste caso concreto da responsabilidade do Governo, não tem sido reforçada, nem tem sido ampliada no sentido de dar resposta ao direito à educação destas crianças e jovens. A escola mais próxima no concelho do Seixal é a Escola Básica Carlos Ribeiro, que já está em sobrelotação, com estudantes e turmas a mais para além da sua capacidade. Muitos dos estudantes desta freguesia, dada esta realidade, são obrigados a deslocar-se para outras escolas, inclusivamente para escolas fora do concelho do Seixal, e isso introduz, de facto, um conjunto de desigualdades relativamente a estes estudantes. A Carta Educativa do Seixal, também ela há muito homologada pelo Ministério da Educação, em 2006, já previa a construção desta escola. Estamos a falar de uma realidade já com 15 anos e que tarda em ser concretizada. Em boa hora esta petição foi trazida à Assembleia da República, que consideramos que pode dar um contributo. E a perspetiva do PCP é precisamente a de procurar soluções para assegurar a estas crianças e jovens o direito a uma educação com qualidade, o direito a terem na proximidade das suas residências os estabelecimentos escolares que permitam, com qualidade, assegurar o seu percurso educativo. Este é o compromisso que o PCP assume. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP: A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os partidos, menos o Partido Socialista, se juntaram a esta petição, que recolheu mais de 4500 assinaturas, que solicita a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro. Notem: não estão a ser pedidas obras numa escola, está a ser pedida a construção de uma escola, porque não existe escola pública — esse tipo de escola que tanto inspira discursos inflamados ao PS — para dar resposta a uma freguesia com um crescimento demográfico rápido e consistente. Como o PS não se associa a estas iniciativas e como o Governo não se mobilizou até aqui, são as escolas de outras freguesias que têm vindo a dar resposta, como aqui já foi dito, e refiro-me, por exemplo, à escola de Pinhal de Frades, que tem mais 10 turmas face à sua capacidade. Podem fazer-se aqui discursos muito densos e profundos sobre o número de alunos por turma, sobre a escola inclusiva, sobre o papel fundamental da escola pública, mas, se a decisão for a de não a construir, a de a não oferecer aos cidadãos, a promessa é vazia. O terreno, como aqui foi dito, já foi doado pela autarquia, ou seja, já há um sítio para a construção desta escola, por isso todos os partidos, exceto o Partido Socialista, pedem que o Governo inicie a sua construção. Esta é a resposta mais básica, é uma obrigação do Estado. Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente, se me permitir, como esta é a última intervenção que faço este ano no Plenário, gostaria de aproveitar esta ocasião e o tempo de que disponho para desejar aos Srs.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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