I SÉRIE — NÚMERO 34

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português, da imaginação e da inovação — vender a quem precisa de as utilizar máscaras de elevadíssima

qualidade, que só não são exportadas com mais intensidade porque as certificações assentes em razões

nacionalistas/burocráticas dificultam esse trabalho.

Não foi isso que impediu as empresas de desenvolverem as suas iniciativas e hoje não temos falta de

máscaras e temos máscaras a preços controlados, ainda que não tenha sido necessário usar mecanismos

excecionais para romper as regras de funcionamento do mercado.

Essa é uma diferença enorme e julgo que tem ajudado muito ao sucesso da lei que a Assembleia da

República aprovou — inicialmente por ideia do Governo, depois por iniciativa do PSD — tendente a impor a

obrigatoriedade da utilização de máscara em espaços públicos.

Essa lei talvez não seja suficientemente conhecida, mas merece grande atenção, porque é muito

equilibrada, na medida em que não torna o uso de máscara obrigatório indiscriminadamente — apenas para

pessoas a partir dos 10 anos de idade — e pode acontecer que a mesma seja dispensada, em determinados

casos que a lei enumera, designadamente mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade

multiuso ou declaração médica para pessoas com determinadas deficiências, bem como outras exceções. Ou

seja, a lei não é cega, a lei tem sido divulgada e, sobretudo, como qualquer um de nós pode constatar, ao

andar, por exemplo, nos transportes públicos e pela via pública, a lei é geralmente cumprida, sem qualquer

reação, porque as pessoas têm consciência e é cada vez mais reforçada essa consciência de que está ali um

instrumento de autodefesa e de defesa da própria comunidade contra um vírus implacável, que exige medidas

de profilaxia. Temos de fazer um esforço para a sua utilização permanente, para a sua colocação apropriada,

para a sua substituição segundo o compasso temporal que os cientistas recomendam? Temos, sem dúvida

nenhuma, mas a verdade é que foram dados passos extremamente importantes.

Outra coisa que gostaria de assinalar é que as máscaras trouxeram consigo uma melhoria do combate à

epidemia gripal que, nesta altura do ano, nos assola e, portanto, diminuíram a incidência desses casos, o que,

em si mesmo, é um benefício. Por outro lado, está comprovado que as máscaras preservaram o pessoal da

primeira linha e tiveram um papel absolutamente essencial na sua defesa, sendo o seu uso por parte das

forças e dos serviços de segurança absolutamente imprescindível. Aliás, o ministério gastou já mais de 1,6

milhões de euros na distribuição dessas máscaras, tanto ao pessoal das forças e dos serviços de segurança

como a bombeiros, sendo um esforço que, evidentemente, deve continuar e, na nossa opinião, ser

intensificado.

Portanto, o que temos pela nossa frente é mais trabalho, mais informação e não podemos ter sombra de

relaxamento na utilização das medidas que nos podem salvar dessa praga que se abateu sobre a

humanidade. Esse é o nosso voto e por isso nos bateremos também aqui, Sr.ª Presidente, e em todas as

frentes necessárias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de saudar os peticionários que nos permitiram este debate.

É verdade que há aspetos da petição que já estão concretizados, o que só mostra a razão que assistia à

petição e aos peticionários, mas, apesar de tudo, há alguns pequenos aspetos que falta concretizar.

Quando os peticionários foram ouvidos, em sede de comissão, para a elaboração do relatório, a questão da

obrigatoriedade do uso da máscara em espaços fechados, como supermercados, etc., por exemplo, já estava

resolvida, e isso mesmo foi admitido pelos peticionários aquando dessa mesma audição. Havia um outro

aspeto, que tinha a ver com a obrigatoriedade do uso da máscara na rua, em espaços públicos abertos, que

ainda não estava concretizado, mas que, entretanto, já o foi, não só através de lei, mas ainda antes disso,

porque as pessoas já adotavam esse comportamento.

Mas há dois aspetos que ainda não foram relevados neste debate e que constam desta petição. Um deles

tem a ver com a necessidade de haver uma comunicação com a população sobre a correta utilização da

máscara. Já debatemos, por várias vezes, na Assembleia da República, questões não só sobre a correta