I SÉRIE — NÚMERO 34

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da pandemia, que os alunos realizassem exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elegessem como

provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses

exames para melhoria de nota e relevando o seu resultado para a classificação de prova de ingresso e para a

melhoria da classificação interna final do ensino secundário, no caso dos alunos autopropostos, e tentámos,

de forma construtiva, e até ao limite do possível em processo de especialidade, que a nossa redação do n.º 3

do artigo 8.º pudesse ser aprovada, mas foi rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, importa agora saber o que pretende o Governo fazer quanto aos procedimentos a

adotar na preparação do processo de acesso ao ensino superior no ano letivo que vai findar este ano, matéria

sobre a qual não deixaremos de questionar o Ministério da Educação bem como sobre a existência do atual

modelo dos exames nacionais, que deve ser repensado e debatido.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 8000 peticionários que subscreveram esta petição, que deu entrada no Parlamento em tempo útil, a 22 de abril, mal

se conheceram as intenções do Ministério da Educação expressas no Decreto-Lei n.º 14-G/2020.

Essencialmente, a petição pedia que não fosse eliminada a possibilidade, até então existente, de se usar

os exames nacionais como oportunidade de melhorar a nota interna do secundário. Lembro que, no ano

anterior, mais ou menos 38 000 alunos tinham beneficiado desta possibilidade. E isto era tão ou mais

importante quanto, no ano em causa, os exames não ponderavam para a média interna, ou seja, a média do

secundário, por si só, valia mais no acesso ao ensino superior.

Como já aqui foi dito, vários foram os partidos que apresentaram propostas, porque foram sensíveis a esta

alteração de regras a meio do jogo: o CDS apresentou uma proposta, o PAN e o IL também apresentaram,

mas todas foram rejeitadas com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do PCP.

Basicamente, com estas rejeições, eliminou-se a oportunidade de, através do esforço adicional, os alunos

poderem melhorar o seu resultado. E para quê? Quais é que foram os argumentos? Basicamente, para que

houvesse menos logística e menos exames para corrigir em ano de pandemia.

Sabemos agora que se realizaram 256 211 exames nacionais, menos cerca de 80 000 do que no ano

anterior, mas também houve menos 8310 alunos inscritos, fruto da demografia.

Sabemos que muitos desses exames contavam não só como prova de ingresso mas também como

melhoria de nota, pelo que não se pode dizer que esta eliminação tenha, de facto, resultado numa redução do

número de provas, mas, sim, pode afirmar-se que prejudicou vários alunos pelo facto de não poderem

melhorar a sua nota como, em muitos casos, num ciclo de três anos, tinham como expectativa.

Portanto, uma vez que já nada podemos fazer pelo ano transato, que está tratado, a grande questão está

em saber qual é que vai ser a decisão das regras para o próximo ano, que já deveriam ser conhecidas, pois os

alunos programam o seu estudo e a sua organização de atividades com antecedência.

Seria bom que, talvez para a semana, com a presença do Sr. Ministro, pudéssemos ver esclarecidas quais

vão ser as regras do jogo para este ano, dado que, isso, sim, é a matéria que agora nos interessa clarificar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os subscritores da petição aqui em discussão e dizer que o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 determinou,

tempestivamente, para o ano letivo 2019/2020, que os exames nacionais servissem apenas como prova de

ingresso, impossibilitando os alunos de fazerem melhorias das notas internas das disciplinas. Objetivamente,

as alterações defraudaram expetativas dos alunos quando estes foram impossibilitados de melhorar a sua

classificação de ingresso.

Relembro — e disse-o aqui — que houve alunos cujo projeto de vida se cingira, exclusivamente, à

preparação para os exames para poderem melhorar a sua média de ingresso. Foi por isto que os peticionários

se dirigiram a esta Casa. Todos sabemos qual foi o resultado: os exames nacionais deixaram de ser

obrigatórios para a conclusão das disciplinas do ensino secundário, mas apenas indispensáveis como prova

de ingresso.