7 DE JANEIRO DE 2021

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste debate sobre o pedido de autorização, solicitado pelo Presidente da República, de renovação do estado de emergência.

Temos um quórum bastante significativo, com 213 Sr.as e Srs. Deputados registados. Relembro a todos que

vamos votar o Decreto do Sr. Presidente da República que, sintetizando, diz que: «Mantendo-se a situação de

calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de

janeiro uma nova reunião com os especialistas com dados significativos da evolução daquela, torna-se

necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro, em termos idênticos aos

que vigoram neste momento.»

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues, votos contra do PCP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e

abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN.

Despedimo-nos dos membros do Governo aqui presentes, em especial do Sr. Primeiro-Ministro, e muito

obrigado pela colaboração de todos.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas e Srs. Agentes das forças de segurança. A todos desejo um bom ano.

Vamos, então, continuar os nossos trabalhos.

Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a apreciação da Petição n.º 68/XIV/1.ª (José Miguel

Correia de Freitas Salgado da Cunha e outros) — Contra a eliminação da melhoria da classificação final da

disciplina por exame.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde já, saudamos estes jovens, famílias e professores que se mobilizaram em tempo próprio, elaborando a petição que agora

discutimos.

Para o PAN sempre foi muito claro que o ano letivo não tinha de ser perdido devido ao contexto sanitário

em que vivemos. Obviamente, tiveram de ser tomadas medidas para evitar o contágio em contexto escolar e,

por isso, vimos com bons olhos a redução do número de exames no final do passado ano letivo, garantindo a

conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior. Sobre o modelo de acesso ao ensino superior,

terá de ser feito um amplo debate, aliás, tal como já foi recomendado pelo Conselho Nacional de Educação.

Em tempo próprio, o PAN apresentou um projeto que ia ao encontro desta petição, uma vez que a

excecionalidade sanitária não poderia coadunar-se com a injustiça e a discriminação de alguns estudantes.

Propusemos, na altura, que todos os estudantes que necessitassem ou pretendessem fazer melhoria à sua

nota pudessem propor-se a exame num regime de excecionalidade. Não o permitir — entendemo-lo na altura

e assim continuamos a entender — foi alterar os pressupostos de partida de todos estes jovens e das suas

famílias, foi roubar-lhes oportunidades.

Infelizmente, na altura, o Partido Socialista entrou em negação sobre este tema, dizendo reiteradamente

que os estudantes não iriam sair prejudicados desta mesma decisão. Sobre este tema, ainda hoje esperamos

resposta às oito perguntas que endereçamos ao Ministro da Educação e, portanto, continuamos sem ter os

dados.

Em boa verdade, para além da injustiça, não podemos esquecer a falta de coerência desta medida. Veja-

se: o número de alunos que frequentou presencialmente o terceiro período seria — e foi! — muito superior ao

número de alunos que se proporia a exame para melhoria de nota, o que deixou cair por terra o argumento de

que o impedimento era justificado pela necessidade de garantir a segurança sanitária destes alunos.