I SÉRIE — NÚMERO 34

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da procura interna, que é fundamental para o relançamento da economia; apoie-se, com vigor, as pequenas e

médias empresas e os empresários em nome individual.»

O estado de emergência não fez nada disso, e o aumento do salário mínimo ficou aquém do que a situação

de emergência na vida das pessoas exige.

Dissemos o mesmo para o setor da cultura e o estado de emergência não trouxe esperança para nenhum

dos seus agentes.

Dissemos, ainda, que, se a prioridade é combater a epidemia, então fiscalizem-se as condições de trabalho

e fiscalizem-se as condições em que as pessoas viajam nos transportes públicos.

Digam-nos, Srs. Membros do Governo: para que serviu o estado de emergência, se nada disto se

concretizou?

Lembramos e relembramos a necessidade de se atuar nos lares para assegurar a defesa dos seus utentes

e dos trabalhadores, tão indispensáveis à prestação de cuidados. As notícias que nos chegam dos inúmeros

lares deste País dizem que, também para eles, o estado de emergência não trouxe as respostas necessárias.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A pandemia é demasiado séria, já provocou

demasiados estragos económicos, sociais e no plano da saúde para que o Presidente da República e o

Governo continuem a esconder-se atrás do estado de emergência.

Ao oitavo estado de emergência, se há coisa que fica provada é que ele não resolve nada. No entanto,

acrescenta limitações às liberdades, direitos e garantias, limitações muito perigosas, particularmente num

momento em que precisamos de um debate democrático vivo e da mobilização de todos os cidadãos para as

decisões do futuro.

Por isso, Os Verdes votarão contra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Discutimos hoje a renovação do estado de emergência. Sabemos bem como não precisamos

deste estado de emergência, porque, embora precisemos de medidas de emergência, há algo de que não

precisamos: de medidas amplamente confusas em que não se compreende por que é que uns

estabelecimentos têm de encerrar à 1 da tarde, outros às 4 da tarde e outros, em concelhos vizinhos

encerrados e a 300 m, com tudo aberto.

Não conseguimos compreender como é que é possível que haja, em Portugal, um nível de avaliação de

concelhos que ninguém entende e que os próprios ministros não conseguem decifrar.

Não conseguimos compreender como é que temos apoios que, inundados em burocracia, continuam a

falhar aos principais negócios, aos restaurantes, ao comércio e aos serviços, em Portugal.

Hoje, podemos concluir, com segurança, isto: o Governo falhou aos portugueses na preparação do que

seria a segunda vaga da COVID-19, em Portugal. Como poderemos, em breve, dizer que falhou também na

preparação da tal terceira vaga que todos anunciam, mas que o Governo não quer ver.

O Governo não conseguiu preparar um plano de choque, quando se sabia quais seriam os setores mais

afetados por esta pandemia, e deixa que falências atrás de falências vão destruindo restaurantes, comércio,

empresas e serviços, numa onda de desemprego que Portugal há muito não via.

O Governo não conseguiu nem preparou e por isso há centros de saúde fechados em zonas com

população idosa, há hospitais encerrados e sem meios, quando o que deveria ter sido feito era, sem

complexos ideológicos da extrema-esquerda, conseguir adaptar saúde privada e saúde pública ao serviço de

quem interessava: os portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, dirijo-me a si, especialmente. O Sr. Presidente da República abriu a porta à saída de

Eduardo Cabrita, que está hoje aqui connosco, como abriu a porta à saída da sua Ministra da Saúde, quando

disse que enganou os portugueses sobre a vacinação, e, como todos sabemos, esta Ministra da Justiça não

tem condições para continuar no cargo, em plena pandemia.