7 DE JANEIRO DE 2021
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Para terminar, o Governo e o Sr. Presidente da República pedem ao Parlamento a renovação do estado de
emergência, o que é uma enorme responsabilidade, mas têm demorado a garantir a sua aplicação de acordo
com o que é preciso para o País.
O Bloco irá abster-se na votação que se segue, mas exige aquilo que é preciso ser exigido: que o Governo
não fique pela metade nas respostas, na defesa do Serviço Nacional de Saúde e nos apoios necessários às
pessoas e ao emprego, que o Governo não fique pela metade na resposta, como tem ficado nos últimos
meses, até hoje.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP tem dito, e reafirmado, que aquilo de que o País precisa não é do estado de emergência mas, sim, de medidas
de emergência, que acudam à situação sanitária e à difícil situação causada pelos impactos sociais e
económicos desta epidemia.
As medidas que neste momento são urgentes não são muito diferentes daquelas que têm sido necessárias
ao longo destes meses e cuja urgência continua a sublinhar-se, em resultado da realidade que vive o País.
Precisamos de medidas urgentes de reforço do Serviço Nacional de Saúde, precisamos de medidas
urgentes para acudir à situação que está criada nos lares e aos problemas que se verificam com os idosos e
precisamos de medidas urgentes de apoio aos trabalhadores, aos desempregados, aos micro, pequenos e
médios empresários, a todos aqueles que continuam a ser duramente atingidos pelos impactos económicos e
sociais desta epidemia.
Há umas semanas, quando discutimos a última renovação do estado de emergência, dissemos aqui que o
reforço do Serviço Nacional de Saúde era a primeira e principal questão a que importava responder. E essa
continua a ser a primeira e principal questão a que, hoje, também continua a ser necessário responder, não
apenas reforçando o Serviço Nacional de Saúde para dar resposta ao problema sanitário da COVID-19 mas
também reforçando o Serviço Nacional de Saúde para garantir a prestação dos cuidados de saúde que
continuam a ser necessários, para lá do combate à COVID-19, em patologias que continuam a fustigar os
portugueses diariamente e que precisam, também elas, de ter enquadramento e resposta no Serviço Nacional
de Saúde. E, naturalmente, também considerando as medidas relativas à vacinação, para que esse processo
possa, com toda a eficácia e celeridade, cumprir os objetivos que tem de cumprir, para que o ano de 2021
possa, efetivamente, ser um ano diferente.
Tudo isto exige uma particular prioridade ao reforço dos meios dirigidos à saúde pública e também da
capacidade de internamento e resposta hospitalar nesse âmbito.
Mas há um outro aspeto que é absolutamente essencial e cuja urgência está, agora, cada vez mais
marcada, com a situação que se está a verificar relativamente aos lares, que tem que ver com o
funcionamento dos cuidados de saúde primários, com a resposta que os cuidados de saúde primários têm de
dar aos doentes, particularmente àqueles que estão em situações mais vulneráveis, como é o caso dos
idosos, estejam ou não em lares.
Este é um aspeto absolutamente essencial para garantir a resposta que o Serviço Nacional de Saúde tem
de assegurar ao conjunto de dificuldades e problemas que estão colocados. E isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs.
Membros do Governo, implica reforçar o número de profissionais, começando logo pela conversão dos
contratos a prazo em contratos definitivos, vinculando todos aqueles profissionais de saúde que, ao longo dos
últimos meses, foram contratados a prazo. Ora, isso implica não limitar essa conversão dos contratos a prazo
apenas àquelas cujas duas renovações terminaram no ano de 2020. É preciso que isso se estenda a todos os
profissionais que foram contratados a prazo e cuja necessidade continua a fazer-se sentir no funcionamento
do Serviço Nacional de Saúde.
Tal como é necessário pôr em marcha as medidas decididas no Orçamento do Estado, a propósito do
reforço do investimento em equipamentos e infraestruturas no Serviço Nacional de Saúde.