7 DE JANEIRO DE 2021

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Para terminar, o Governo e o Sr. Presidente da República pedem ao Parlamento a renovação do estado de

emergência, o que é uma enorme responsabilidade, mas têm demorado a garantir a sua aplicação de acordo

com o que é preciso para o País.

O Bloco irá abster-se na votação que se segue, mas exige aquilo que é preciso ser exigido: que o Governo

não fique pela metade nas respostas, na defesa do Serviço Nacional de Saúde e nos apoios necessários às

pessoas e ao emprego, que o Governo não fique pela metade na resposta, como tem ficado nos últimos

meses, até hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP tem dito, e reafirmado, que aquilo de que o País precisa não é do estado de emergência mas, sim, de medidas

de emergência, que acudam à situação sanitária e à difícil situação causada pelos impactos sociais e

económicos desta epidemia.

As medidas que neste momento são urgentes não são muito diferentes daquelas que têm sido necessárias

ao longo destes meses e cuja urgência continua a sublinhar-se, em resultado da realidade que vive o País.

Precisamos de medidas urgentes de reforço do Serviço Nacional de Saúde, precisamos de medidas

urgentes para acudir à situação que está criada nos lares e aos problemas que se verificam com os idosos e

precisamos de medidas urgentes de apoio aos trabalhadores, aos desempregados, aos micro, pequenos e

médios empresários, a todos aqueles que continuam a ser duramente atingidos pelos impactos económicos e

sociais desta epidemia.

Há umas semanas, quando discutimos a última renovação do estado de emergência, dissemos aqui que o

reforço do Serviço Nacional de Saúde era a primeira e principal questão a que importava responder. E essa

continua a ser a primeira e principal questão a que, hoje, também continua a ser necessário responder, não

apenas reforçando o Serviço Nacional de Saúde para dar resposta ao problema sanitário da COVID-19 mas

também reforçando o Serviço Nacional de Saúde para garantir a prestação dos cuidados de saúde que

continuam a ser necessários, para lá do combate à COVID-19, em patologias que continuam a fustigar os

portugueses diariamente e que precisam, também elas, de ter enquadramento e resposta no Serviço Nacional

de Saúde. E, naturalmente, também considerando as medidas relativas à vacinação, para que esse processo

possa, com toda a eficácia e celeridade, cumprir os objetivos que tem de cumprir, para que o ano de 2021

possa, efetivamente, ser um ano diferente.

Tudo isto exige uma particular prioridade ao reforço dos meios dirigidos à saúde pública e também da

capacidade de internamento e resposta hospitalar nesse âmbito.

Mas há um outro aspeto que é absolutamente essencial e cuja urgência está, agora, cada vez mais

marcada, com a situação que se está a verificar relativamente aos lares, que tem que ver com o

funcionamento dos cuidados de saúde primários, com a resposta que os cuidados de saúde primários têm de

dar aos doentes, particularmente àqueles que estão em situações mais vulneráveis, como é o caso dos

idosos, estejam ou não em lares.

Este é um aspeto absolutamente essencial para garantir a resposta que o Serviço Nacional de Saúde tem

de assegurar ao conjunto de dificuldades e problemas que estão colocados. E isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs.

Membros do Governo, implica reforçar o número de profissionais, começando logo pela conversão dos

contratos a prazo em contratos definitivos, vinculando todos aqueles profissionais de saúde que, ao longo dos

últimos meses, foram contratados a prazo. Ora, isso implica não limitar essa conversão dos contratos a prazo

apenas àquelas cujas duas renovações terminaram no ano de 2020. É preciso que isso se estenda a todos os

profissionais que foram contratados a prazo e cuja necessidade continua a fazer-se sentir no funcionamento

do Serviço Nacional de Saúde.

Tal como é necessário pôr em marcha as medidas decididas no Orçamento do Estado, a propósito do

reforço do investimento em equipamentos e infraestruturas no Serviço Nacional de Saúde.