7 DE JANEIRO DE 2021

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Enquanto existirem cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, enquanto existirem empresas de primeira

e empresas de segunda, enquanto continuarmos a pôr os grandes interesses económicos à frente das

pessoas, caminharemos, inevitavelmente, para uma sociedade injusta e moralmente falida.

Reduzir as restrições às liberdades e aos direitos está na mão de cada um de nós, com o reinventar das

coletividades, do trabalho, da ação social, utilizando os meios disponíveis através das novas tecnologias ou

com o reforço das medidas sanitárias no trabalho de campo.

Este é o momento de adaptar, crescer e não de abandonar tudo o que conquistámos em termos de apoio

social e liberdade.

Apesar de o estado de emergência e de a já longa duração da crise sanitária estarem a fazer emergir em

cada um de nós um estado de desgaste, a verdade é que a pandemia ainda não ficou para trás, ainda não é

tempo de baixar a guarda. O perigo da rotina, do facilitismo, do desânimo estão à porta, bem como a vaga

mais perigosa de todas.

Este é o momento crucial de combate à pandemia. É o momento de o Estado mostrar a razão pela qual

existe e pela qual escolhemos viver num Estado social de direito. É o momento de todos mantermos a

capacidade de resiliência e de adaptação, mas também o espírito de solidariedade e de cooperação.

Evocando Churchill,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Eh lá!

O Sr. André Silva (PAN): — … a vacinação não será o fim, não é sequer o início do fim, mas é o fim do início.

E só conseguimos este sucesso com o esforço de todos.

O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, somos chamados a discutir a renovação do estado de emergência. Será o oitavo estado de

emergência nesta epidemia.

Este debate acontece na primeira semana do ano de 2021, num momento em que ninguém negará a

gravidade da epidemia que nos assolou e em que estamos profundamente conscientes da variação dos

números que nos inquietam e da gravidade dos seus impactos.

A vacina trouxe confiança e esperança ao povo português, sem que se tenha abrandado a exigência de

manter as medidas de higienização, de etiqueta respiratória e outras ainda, que serão necessárias por muito

mais tempo nas nossas rotinas e daqueles que nos são próximos.

Os Verdes, já neste Parlamento o disseram, consideram que não se pode acrescentar problemas ao

problema central, que é a pandemia.

Voltamos a referir: não é o estado de emergência que irá travar a propagação do vírus — não é com a

imposição de horários encurtados aos serviços, criando filas intermináveis em espaços fechados, obrigando a

ajuntamentos, gerando nas pessoas a ansiedade de saber se, dentro das limitações impostas, serão capazes

de suprir as suas necessidades, como, por exemplo, fazer as compras necessárias.

O estado de emergência não é solução para garantir o direito à habitação condigna e para se sobreviver,

nestes meses de inverno rigoroso, às temperaturas baixas que se fazem sentir. Não é o estado de emergência

que vai fortalecer serviços, identificar onde a propagação tem mais incidência, procurar responder às

necessidades e devolver a mínima normalidade aos dias dos portugueses.

Dissemos aqui, no anterior debate sobre o estado de emergência, que, e passo a citar, «Se a prioridade é a

saúde, então reforce-se o Serviço Nacional de Saúde» e que, com o estado de emergência, não se

contrataram os médicos, os enfermeiros, os técnicos de diagnóstico e os assistentes técnicos e operacionais

em falta, que não se reabriram, com condições, os cuidados de saúde primários.

Dissemos, e cito, «Se a prioridade é defender a nossa economia, salvaguardem-se os empregos, proibindo

os despedimentos; aumente-se mais o salário mínimo nacional, com os impactos que isso terá na dinamização