7 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna,

Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos no início do ano 2021, um ano marcado por desafios.

Apesar de a vacina nos trazer esperança e apesar da mobilização de recursos económicos numa dimensão

única no quadro das decisões recentemente tomadas pela União Europeia, estamos confrontados com a

renovação de um quadro jurídico excecional, que visa responder a uma pandemia sem igual no quadro da

História moderna.

Estamos em estado de emergência desde 6 de novembro. Este é o quinto período em que a Assembleia da

República se reúne para apreciar um decreto proposto pelo Sr. Presidente da República, de cuja aprovação

resultará a adoção de um conjunto de medidas de execução, da responsabilidade do Governo.

Neste quadro, estamos numa batalha longa, em que temos de nos mobilizar pela coesão da sociedade

portuguesa em torno do Serviço Nacional de Saúde, em torno da defesa do direito à educação, em torno da

defesa da salvaguarda da economia, num campo em que temos ainda pela frente um desafio difícil.

Estivemos aqui ainda antes da primeira declaração do estado de emergência. Foi antes da primeira

declaração do estado de emergência que o Governo, logo em março, após a verificação do primeiro caso, no

dia 2 de março, tomou medidas tão difíceis e que tão necessárias se vieram a mostrar, como a do

encerramento das escolas, a da cerca sanitária de Ovar ou de limitação de atividade económica.

Voltámos a tomar, ao longo do verão, as medidas necessárias, sobretudo para combater aquela que era,

na altura, a situação verificada na Área Metropolitana de Lisboa, em estreita articulação com os municípios

desta região.

Neste momento, estamos confrontados com um decreto de características singulares, em que aquilo que

nos é proposto é uma semana de prorrogação de medidas para que, daqui a uma semana, possamos estar

aqui com mais informação científica, com melhor conhecimento do quadro verificado nos últimos tempos, a

tomar as decisões necessárias para as próximas semanas, tendo em conta o quadro deste tempo decisivo de

combate à pandemia.

Sim, Srs. Deputados, estamos de acordo de que são necessárias medidas de emergência, mas o estado

de emergência mostrou-se ser o quadro legal adequado para que o Governo pudesse, com a solidez jurídica

necessária e com o apoio que, hoje, voltará a ser reiterado pela viabilização por mais de 90% dos Srs.

Deputados, tomar as medidas necessárias que têm unido os portugueses em torno deste combate.

É por isso que, sim, as medidas são as necessárias, são as proporcionais, são as adequadas, tendo de ser

avaliadas regularmente aqui, pelo Parlamento, tal como, no quadro de avaliação, pela comunidade científica

naquilo que é a atualização permanente de informação que vamos tendo sobre um desafio que há um ano

nenhum de nós antecipava.

É por isso que, neste quadro de medidas necessárias, sim, Sr.ª Deputada Mariana Silva, é verdade que a

dimensão pedagógica foi sempre aquela que quisemos para a intervenção das forças de segurança, neste

quadro tão especial.

Sim, Sr. Deputado João Oliveira, as medidas são as proporcionais, visando garantir que estamos unidos

em torno dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, estamos unidos em torno da defesa de que as

novas gerações tenham direito à escola, tenham direito ao seu percurso de vida. É nesse quadro que

salvaguardamos a intervenção de todos.

Sim, Sr. Deputado Moisés Ferreira, estamos aqui unidos, mobilizados, na defesa do Serviço Nacional de

Saúde e as medidas que foram tomadas em novembro e em dezembro permitiram, aqui, mobilizar todos em

torno da salvaguarda de uma capacidade de intervenção que garantiu, sempre, a capacidade de resposta do

Serviço Nacional de Saúde, que permitiu, sempre, aqui intervir baixando os níveis de incidência de cerca de

1000 casos por 100 000 habitantes, em novembro,…

Aplausos do PS.