I SÉRIE — NÚMERO 34

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Também o argumento de que a realização destes exames obrigaria a um esforço extraordinário das

equipas de avaliação externa, no nosso entendimento, não colheu, porque esse esforço e reajuste já era

necessário em virtude do adiamento do calendário de exames para os meses de agosto e setembro, esforço

que, naturalmente, estes profissionais teriam de ver compensado.

Para muitos estudantes do ensino secundário, esta era a possibilidade de melhoria da sua média interna e

de ingresso no curso superior desejado e, portanto, viram condicionadas as suas escolhas, os seus projetos e

o seu futuro.

Pela parte do PAN, não poupamos esforços no apelo a esta Casa para que fosse garantida esta

possibilidade e, portanto, estamos de consciência tranquila por termos exigido justiça. Caberá a quem se opôs

ou se absteve recordar a sua responsabilidade neste processo ao afetar o futuro destes jovens.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por exame entrou na Assembleia a 22 de abril, mas

só a estamos a discutir nove meses depois, o que nos deveria fazer pensar no agendamento destas petições.

Os exames nacionais já foram realizados há muito, mas, depois da entrada desta petição, a Iniciativa Liberal

submeteu uma iniciativa legislativa para a reposição do regime normal de exames em que a nota do exame

contasse para a média final da disciplina. Essa proposta foi chumbada a 7 de maio.

No dia 15 de maio, a Iniciativa Liberal voltou a chamar a atenção, em reunião com o Sr. Primeiro-Ministro,

mas a situação não mudou e o Parlamento também não a procurou alterar.

Por isso, não foi só o Governo, foi também este Parlamento que não quis saber da igualdade de tratamento

dos estudantes candidatos; não quis saber dos estudantes que trabalharam todo o ano, nem dos pais e

professores que os ajudaram, para poderem melhorar as notas, e que viram as regras mudar a meio do jogo,

afetando desta maneira as suas perspetivas de continuação dos estudos. Pior do que isso, a única justificação

para a medida não foi a das condições sanitárias, foi a de que o calendário de melhoria de nota iria ter efeito

nas férias dos professores.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso é pura mentira!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Mais uma vez, os interesses dos professores à frente dos interesses dos alunos. Os mais fortes, os que têm sindicatos, os que já votam, à frente daqueles que uma

sociedade saudável deveria incentivar e cujo mérito deveria reconhecer. Mas já ninguém espera isso de um

Partido Socialista que é essa máquina de ocupar e distribuir poder.

Na Iniciativa Liberal, fazemos diferente. Estamos ao lado dos estudantes e de todos os jovens que se

esforçam e que todos os dias querem ajudar a fazer um País melhor.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente: Queria saudar as jovens e os jovens peticionários que nos vieram alertar para um problema profundo do nosso sistema educativo, o do papel que os exames nacionais

representam no regime de acesso ao ensino superior. Um regime tão injusto e tão pouco fundado no percurso

académico dos estudantes, no esforço dos estudantes ao longo de uma vida inteira de escolaridade

obrigatória, que qualquer pequena alteração numa variável prejudica ou beneficia de forma definitiva e

determinante o futuro destes jovens para sempre.

Isto é sintoma de um sistema injusto e a pandemia veio, precisamente, mostrar os problemas e as

limitações de um sistema de acesso ao ensino superior que é caduco e anacrónico em relação ao perfil do

aluno à saída da escolaridade obrigatória, em relação a todos os esforços que foram feitos para massificar e

democratizar o ensino obrigatório e, já agora, também o ensino superior.