7 DE JANEIRO DE 2021

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Mas importa, rapidamente, saber o que vai acontecer este ano. Até quando ficarão os alunos sem saber o

que os espera?

Sabemos, e sabe o Governo, que neste ano há escolas que tiveram turmas do ensino secundário em

regime de ensino à distância; sabemos, e também sabe o Governo, que durante o 1.º período houve alunos

deste País que não tiveram uma única aula em disciplinas como Matemática, Português, Ciências, Biologia,

Geografia, entre outras, mas o balanço que o Sr. Ministro da Educação faz do 1.º período deste ano letivo —

pasme-se! — é extremamente positivo! Sabemos, e a Sr.ª Diretora-Geral da Saúde já o tornou público, que a

nova variante do SARS-CoV-2 já circula em Portugal e que pode ter uma maior capacidade de circular entre

as crianças e os mais jovens, o que poderá implicar novas medidas de contenção e de restrição nas escolas, e

tudo isto tem implicações.

É bom lembrar que o ano letivo 2020/2021 se constitui como o ano em que se registou o maior número de

estudantes matriculados no 1.º ano do ensino superior. Por isso, é fundamental que, antecipada e

atempadamente, e não tempestivamente, como no ano passado, as comunidades educativas saibam como vai

ser o acesso ao ensino superior para 2021/2022. Ficarão os alunos à espera até à 25.ª hora? Aliás, já todos

deveríamos saber em que moldes e com que regras se desenrolarão as épocas de exame neste ano.

Já não estamos num contexto de emergência, mas, sim, de contingência.

Quais as medidas adotadas pelo Ministério da Educação para evitar as variações bruscas do nível de

dificuldade dos exames anuais como as que sucederam no ano passado e que se refletem nas classificações

finais dos alunos?

Portanto, não podemos deixar de alertar para a importância da transparência dos procedimentos. A clareza

da comunicação é a condição essencial para que a confiança dos estudantes e das suas famílias aconteça.

Neste ponto, a inoperância, o laxismo ou a incapacidade do Governo em clarificar todo o processo de

acesso ao ensino superior colocará em causa os direitos legítimos dos alunos.

O acesso ao ensino superior deve promover a equidade, a igualdade de oportunidades e é um dos

principais motores da mobilidade social e faz parte da matriz social-democrata.

O PSD valoriza, repito, a avaliação, os exames e o mérito. Na organização do atual sistema de ensino, o

PSD considera que a avaliação externa das aprendizagens é um dos mais eficazes instrumentos de regulação

indispensáveis a um adequado desenvolvimento do currículo e das aprendizagens.

Entendemos, e já aqui o dissemos também, que a avaliação externa deverá evoluir para um processo em

que se avaliem não só os conhecimentos mas também a capacidade de os alunos mobilizarem esses

conhecimentos para a resolução de problemas, para o pensamento e para o questionamento de forma crítica.

Não abominamos os exames e outros instrumentos de avaliação externa das aprendizagens. Não

subestimamos o valor fundamental do conhecimento, nem ignoramos o poder estruturante dos conteúdos

curriculares que lhe servem de alicerce.

Mais: começaram hoje nas escolas os testes de diagnóstico para avaliar as aprendizagens dos alunos dos

3.º, 6.º e 9.º anos. O ensino secundário ficou de fora porquê? O IAVE (Instituto de Avaliação Educativa),

responsável por esses testes, diz que os relatórios dos resultados serão disponibilizados durante o 2.º período

para que se implementem as medidas de recuperação consideradas necessárias para colmatar eventuais

défices de aprendizagem.

Mas as escolas vão colmatar esses défices quando? No curto 3.º período após o qual haverá provas finais

para o 9.º ano e exames para os 11.º e 12.º anos?

O Sr. Secretário de Estado, em sede de audição parlamentar, em julho passado, disse que este processo

seria feito durante o 1.º período.

Assim anda o nosso Ministério da Educação: sempre atrasado!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Aragão.

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por cumprimentar os peticionários e permitam-me os peticionários que me dirija não só a eles mas a todos os