I SÉRIE — NÚMERO 34

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… desde o pico de verificação de ocorrências no final de novembro até aos dados que há pouco

apreciámos. Uma capacidade de resposta que, sim, Srs. Deputados talvez mais desatentos, como o Sr.

Deputado João Almeida, permitiu que, até hoje, 5,5 milhões de testes se tivessem realizado e que, no dia 23

de dezembro, tenham sido realizados 58 000 testes num único dia, naquela que foi uma notável capacidade

de resposta de todo o setor da saúde, defendendo a segurança e a saúde dos portugueses. É essa resposta

de testagem que compara com qualquer indicador que aqui façamos.

E, sim, fazemo-lo no respeito pela democracia, a qual permite ao Sr. Deputado André Ventura e aos

restantes seis candidatos presidenciais afirmarem — porque a democracia não está suspensa —, como outros

o fizeram noutras alturas, os seus direitos políticos, realizando iniciativas partidárias, realizando o legítimo

direito que só a democracia, só o 25 de Abril nos permite exercer em cada momento.

Aplausos do PS.

Sim, é nesse quadro que a prorrogação do estado de emergência nos permite ter aqui a informação

necessária para que possamos, face ao impacto da nova estirpe verificada no Reino Unido e que determinou a

adoção de medidas imediatas de proteção da saúde pública, também em Portugal, face àquilo que é a

evolução, sem esconder uma realidade que nos traz à marca dos 10 000 casos verificados hoje, continuar a

defender o Serviço Nacional de Saúde, continuar a defender o acesso de todos à educação, continuar a

defender a manutenção da economia com medidas como a da salvaguarda do emprego, a do layoff, a das

moratórias para vários setores económicos. São medidas que defendem a salvaguarda daquilo que é

essencial para manter o funcionamento da economia.

É por isso, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, que me surpreende, quando aqui diz que nos acompanha

na adoção de medidas de emergência, mas não compreendo qual é o quadro alternativo ao que tem vindo a

ser aplicado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Era terem feito uma lei!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado Hugo Carvalho, surpreendo-me quando o PSD viabiliza o decreto da responsabilidade do Sr. Presidente da República, que hoje está aqui em apreciação,

mas diz-nos: «Concordamos com o estado de emergência, mas discordamos das medidas.»

Sr. Deputado Hugo Carvalho, qual é o país no quadro da Europa democrática próxima, a saber,

Espanha,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Espanha tem dias!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Bélgica — para lhe dar uma suficiente capacidade de opção —, em que as medidas restritivas da atividade económica são

inferiores àquelas que, proporcional e adequadamente, têm vindo a ser adotadas em Portugal? Sei que o Sr.

Deputado não terá oportunidade de o fazer hoje, mas espero que até ao próximo debate consiga encontrar um

exemplo.

É por isso que, no momento em que iniciamos a presidência portuguesa do Conselho Europeu, neste

semestre, isto só reforça o sentido de responsabilidade do Governo português. O sentido de responsabilidade,

antes de mais, para com os portugueses — é perante esses que respondemos —, mas também,

orgulhosamente, para com uma União Europeia que, em torno da mobilização para as vacinas, em torno da

mobilização de recursos para apoio à recuperação económica, responde a 450 milhões de cidadãos europeus.

Daí a esperança da recuperação económica, a esperança dos 50 000 portugueses — 40 000 profissionais

de saúde e 10 000 nos lares e unidades de cuidados intensivos — que, até às 13 horas, foram já vacinados.

Só ontem, 11 800 foram vacinados contra a COVID-19! É essa esperança que a vacina nos dá, essa

mobilização em torno da recuperação económica que nos obriga a não regatear esforços para defender a

saúde de todos, para defender a liberdade, para defender a democracia.

Cá estaremos, na próxima semana, para aprofundar as necessárias medidas para este combate, que é de

todos.