I SÉRIE — NÚMERO 34

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A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falta de rendimentos, salários miseráveis, pobreza energética, dificuldades de acesso à habitação

— estas são questões muito antigas, que não são de hoje necessariamente, que andaram durante sucessivos

anos a ser adiadas e a não ser consideradas uma urgência, tanto pela esquerda, coligada ou não com outras

esquerdas, assim como pela direita, igualmente coligada ou não. Portanto, isto nunca foi uma emergência,

nunca foi uma urgência.

É neste ambiente da COVID-19 que entendemos que, afinal, a urgência era esta: afinal, é importante

investirmos no SNS; afinal, é importante aumentarmos o salário mínimo nacional, e que este seja aumentado,

verdadeiramente, para os 900 €, que é a única forma de se evitar uma enorme, mas mesmo enorme, onda de

desânimo. E é em relação a este desânimo que nós necessitamos hoje de olhar e dar respostas objetivas.

As pessoas estão exaustas. As pessoas têm dificuldades seriíssimas: dificuldades de subsistência,

dificuldades de sobrevivência, dificuldades, hoje em dia, de aquecimento. Este não é um ambiente de um país

europeu, de um país da Europa, de um país desenvolvido.

Portanto, é urgente que haja, sim, senhor, um investimento no SNS, mas é necessário que não se deixem

os desempregados meses e meses à espera de apoio e que, igualmente, não se deixem os idosos

desamparados.

É urgente combatermos com emergência uma onda de desânimo. Isso é que é urgente!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Temos assistido a um aumento do número de casos, tendo sido hoje atingido o número mais alto, cerca de 10

mil. Segundo alguns especialistas, o Natal e a passagem de ano terão mesmo provocado um aumento das

cadeias de contágio, o que terá desencadeado uma nova onda epidémica, pelo que nos parece fundamental a

renovação deste novo estado de emergência para que, com cautela, se possam analisar os dados e aferir da

necessidade da sua manutenção.

Não se trata de banalizar o estado de emergência, mas de reconhecer que ainda o estamos a vivenciar e,

enquanto assim for, por mais difícil que seja, não temos outra hipótese que não a de votar favoravelmente ao

seu decretamento.

De resto, isso não significa que concordemos com todas as restrições impostas, porque não concordamos.

Reiteradamente, temos chamado a atenção para a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a defesa

da saúde pública e a necessidade de assegurar rendimentos às famílias. Por exemplo, a obrigatoriedade de

encerramento de todos os estabelecimentos às 13 horas nos fins de semana está a asfixiar os pequenos

comerciantes e a restauração, sem que se entendam os resultados concretos dessa restrição.

O setor da cultura continua extremamente fragilizado e, se não fossem as autarquias a dar um apoio mais

próximo à comunidade e a própria comunidade a organizar-se, teria sido ainda pior. Veja-se o caso dos circos,

alguns sem conseguir trabalhar há um ano e sem quaisquer apoios adequados à sobrevivência daquelas

pessoas e dos animais a seu cargo.

Percebe-se a bondade de ter medidas diferentes para cada concelho conforme o grau de risco, mas tornou

o cumprimento das medidas demasiado complexo. Às tantas, já ninguém sabe o que pode ou o que não pode

fazer. Ou temos um problema de comunicação ou de eficiência, ou ambos. E se é verdade que a vacina traz

uma nova esperança, também é verdade que até se sentirem os seus efeitos ainda vai demorar, pelo que

importa continuar a sensibilizar as pessoas para a necessidade de adotarem medidas de proteção.

Para além disso, importa também dar atenção aos doentes não COVID. Os números demonstram uma taxa

de absentismo entre os 15% e os 20%. As pessoas têm receio de ir às unidades de saúde e hospitalares, o

que pode fazer com que muitas pessoas não detetem precocemente certas patologias, dificultando no futuro o

seu tratamento.

Depois de todo o caminho que já percorremos, importa não baixar os braços.

Termino, desejando um bom ano a todos.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito obrigado!