I SÉRIE — NÚMERO 34

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transmissão com rapidez, de maneira a que não haja atrasos, como os que já se registaram, em vários

momentos, na realização dos inquéritos epidemiológicos; o reforço do Serviço Nacional de Saúde com mais

profissionais para tratar os doentes COVID; e também o reforço das respostas públicas, quer seja dos

cuidados de saúde primários, quer seja dos hospitais, para assegurar que todos os cidadãos têm acesso aos

cuidados de saúde a que têm direito e que haja, de facto, uma recuperação dos atrasos que se têm verificado.

Consideramos que estas são questões de enorme importância, quer no que diz respeito ao cumprimento

das recomendações definidas pela autoridade de saúde, quer no que diz respeito às medidas que é

necessário adotar para reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maló de Abreu, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, faz exatamente hoje um ano que ouvimos, sobre os primeiros casos conhecidos do novo coronavírus na China, esta afirmação

tranquilizadora: «A boa notícia é que nada indica que haja transmissão de pessoa para pessoa.» Perfazem

exatamente hoje 11 meses que nos foi dada esta garantia segura: «Não use máscara, pois dá uma falsa

sensação de segurança.»

Srs. Deputados, discutimos hoje uma petição subscrita por mais de 4000 cidadãos — e, desde já, aproveito

para os saudar — que solicitavam, em maio passado, que a Assembleia da República aprovasse uma lei

instituindo, em Portugal, o uso obrigatório de máscara facial por todas as pessoas em público, em qualquer

local exterior ao seu domicílio, não apenas em escolas e transportes públicos, como também em espaços

interiores fechados com múltiplas pessoas, bem como durante a circulação em via pública. A esta petição

foram associadas duas iniciativas, recomendando ao Governo, uma delas, a distribuição de máscaras a todas

as forças de segurança, segurança privada e guardas prisionais e, a outra, a obrigatoriedade do uso de

máscaras de proteção nos supermercados durante a pandemia.

Como é fácil perceber, os diplomas hoje em discussão, todos eles apresentados já há mais de meio ano,

procuravam dar resposta a problemas que, entretanto, foram já objeto das exigíveis medidas. Assim, a 27 de

outubro do ano passado, foi publicada a lei através da qual a Assembleia da República aprovou, aliás por

proposta do Partido Social Democrata, a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, incluindo

vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre

impraticável. Considerando a vigência limitada no tempo do referido diploma, o PSD propôs, entretanto, a sua

prorrogação, agora por um período de 90 dias, tendo já sido publicada a lei no último dia do ano findo.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PSD comunga das preocupações dos peticionários. Consideramos que

a pandemia é uma tragédia humana e, por isso mesmo, não podemos vacilar, afrouxar ou dar tréguas no

combate.

O que se espera do Governo é que cumpra o seu dever e se preocupe mais em salvar vidas e menos com

cortinas de fumo e manobras de propaganda.

Este é um Governo que tem uma relação difícil com a descrição, porque lhe falta, amiúde, bom senso e

sentido de Estado, e parece ser também um desgoverno na educação, na administração interna, na justiça e

na saúde, porque está sem norte e revela ter uma relação impossível com a verdade. É um Governo

responsável pelo excesso de mortalidade provocado pela sua decisão de suspender a atividade programada

no Serviço Nacional de Saúde sem cuidar de assegurar aos portugueses alternativas atempadas na prestação

dos serviços de saúde. Este é um Governo que induz em erro o próprio Sr. Presidente da República ao

garantir que haveria vacinas contra a gripe para todos, reconhecendo agora que os portugueses foram

enganados pela Ministra da Saúde. Este é um Governo que deixa para trás os idosos e os doentes crónicos

que só estarão vacinados na segunda metade deste ano, a ser possível, ou talvez mesmo só no próximo, a

cumprir-se a tradição do incumprimento, quando proteger os mais frágeis, de entre os frágeis, não é apenas

uma prioridade sanitária, é, sobretudo, um dever ético e um imperativo moral.

Perante tudo isto, acrescido da rutura iminente do Serviço Nacional de Saúde, mais do que previsível, e já

visível, por manifesta incúria e imprevidência, a verdade é só uma e é esta: esperam-nos dias de chumbo. Não

há, não conheço e não sei que haja palavras doces para dizer aos portugueses que a dor, o sofrimento e o