Debates Parlamentares - Diário 039, p. 34 (2021-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — É digno de um Estado de direito que um profissional, que seja pai ou seja

mãe, não se possa dedicar em pleno ao seu filho nos primeiros tempos de vida? Não, não é.

É digno de um Estado de direito que um profissional fique momentaneamente sem trabalho e seja atirado

para uma situação de indigência pelo seu próprio sistema? Não, não é.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — É digno de um Estado de direito que um profissional seja obrigado a

descontar, no mínimo, 251 euros e 38 cêntimos, mesmo que nada receba nesse mês? Não, não é.

Discutimos, nesta sessão plenária, o presente e o futuro de mais de 30 000 profissionais em Portugal, que

precisam hoje de respostas dignas que os protejam nos momentos de maior vulnerabilidade. E, por isso,

saudamos os quase 13 000 subscritores das petições, que nos permitem discutir e debater um sistema

previdencial que, em profunda obsolescência, é sentido como indigno para muitos dos que obrigatoriamente têm

de fazer parte.

Advogados, solicitadores e agentes de execução são beneficiários, por obrigação, da CPAS, criada em 1947,

com a finalidade exclusiva de conceder pensões de reforma aos seus beneficiários. O seu desenho social,

baseado em descontos obrigatórios que não estão relacionados com os rendimentos auferidos, com um patamar

mínimo de contribuições manifestamente elevado, revela-se profundamente desajustado, em especial para os

mais jovens.

Passaram-se 74 anos desde a sua criação e muito pouco o sistema se adaptou. A proletarização que se

verifica nestas profissões, sobretudo nos mais jovens, exige uma resposta de proteção e segurança melhorada.

Aplausos do PS.

O exercício da advocacia, em prática individual em grande número, impõe uma solução integrada e mais

eficaz para quem a realiza. A dedicação quase exclusiva de muitos advogados ao sistema de acesso ao direito

tem de fazer parte de um novo modelo que não os exclua.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Este é, pois, um sistema que falha a muitos dos seus beneficiários em toda

a linha: falha nos projetos de família, ao impedir um verdadeiro exercício da parentalidade; falha nos momentos

de doença, ao não conceder apoios a quem fundadamente não consegue exercer a sua profissão; falha nos

contextos de desemprego, ao não apoiar aqueles que deixam de ter atividade.

Não, Srs. Deputados, não estamos a ter este debate em 1980. Hoje, milhares de profissionais estão

entregues à sua própria sorte.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso mesmo!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Em plena pandemia, quando os beneficiários pediram ajuda ao seu sistema

previdencial para fazer face à quebra da atividade, receberam uma mão cheia de nada e outra de coisa

nenhuma. Foi a intervenção deste Parlamento, com o contributo também do Partido Socialista, que permitiu

corrigir o que o sistema se recusou fazer.

Aplausos do PS.

É um regime que não se coaduna com regras e princípios próprios de um moderno Estado social. É um

sistema do antigo regime que, tal como está, prejudica muitos e interessa a muito poucos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 39 34 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — É digno de um Estado de direito que um profissional, que seja pai ou seja mãe, não se possa dedicar em pleno ao seu filho nos primeiros tempos de vida? Não, não é. É digno de um Estado de direito que um profissional fique momentaneamente sem trabalho e seja atirado para uma situação de indigência pelo seu próprio sistema? Não, não é. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — É digno de um Estado de direito que um profissional seja obrigado a descontar, no mínimo, 251 euros e 38 cêntimos, mesmo que nada receba nesse mês? Não, não é. Discutimos, nesta sessão plenária, o presente e o futuro de mais de 30 000 profissionais em Portugal, que precisam hoje de respostas dignas que os protejam nos momentos de maior vulnerabilidade. E, por isso, saudamos os quase 13 000 subscritores das petições, que nos permitem discutir e debater um sistema previdencial que, em profunda obsolescência, é sentido como indigno para muitos dos que obrigatoriamente têm de fazer parte. Advogados, solicitadores e agentes de execução são beneficiários, por obrigação, da CPAS, criada em 1947, com a finalidade exclusiva de conceder pensões de reforma aos seus beneficiários. O seu desenho social, baseado em descontos obrigatórios que não estão relacionados com os rendimentos auferidos, com um patamar mínimo de contribuições manifestamente elevado, revela-se profundamente desajustado, em especial para os mais jovens. Passaram-se 74 anos desde a sua criação e muito pouco o sistema se adaptou. A proletarização que se verifica nestas profissões, sobretudo nos mais jovens, exige uma resposta de proteção e segurança melhorada. Aplausos do PS.O exercício da advocacia, em prática individual em grande número, impõe uma solução integrada e mais eficaz para quem a realiza. A dedicação quase exclusiva de muitos advogados ao sistema de acesso ao direito tem de fazer parte de um novo modelo que não os exclua. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Este é, pois, um sistema que falha a muitos dos seus beneficiários em toda a linha: falha nos projetos de família, ao impedir um verdadeiro exercício da parentalidade; falha nos momentos de doença, ao não conceder apoios a quem fundadamente não consegue exercer a sua profissão; falha nos contextos de desemprego, ao não apoiar aqueles que deixam de ter atividade. Não, Srs. Deputados, não estamos a ter este debate em 1980. Hoje, milhares de profissionais estão entregues à sua própria sorte. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso mesmo! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Em plena pandemia, quando os beneficiários pediram ajuda ao seu sistema previdencial para fazer face à quebra da atividade, receberam uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Foi a intervenção deste Parlamento, com o contributo também do Partido Socialista, que permitiu corrigir o que o sistema se recusou fazer. Aplausos do PS.É um regime que não se coaduna com regras e princípios próprios de um moderno Estado social. É um sistema do antigo regime que, tal como está, prejudica muitos e interessa a muito poucos. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RAUL MIGUEL CASTRO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL DOS SANTOS AFONSO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL AZENHA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Votações

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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