16 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Neste tempo de combate a um inimigo invisível mas mortal, as Forças

Armadas estão na linha da frente no apoio aos portugueses, no desenvolvimento de novas tecnologias, no apoio

ao Serviço Nacional de Saúde, na desinfestação de escolas e de lares, na instalação de hospitais de campanha

e de centros de acolhimento por todo o País. Estão na linha da frente, ao serviço de Portugal e dos portugueses,

colocando em risco a sua própria vida.

Hoje, constatamos uma realidade inabalável: as Forças Armadas são o agente de proteção civil mais bem

preparado para combater este tipo de ameaças, de riscos e de desafios, que exigem respostas integradas de

todos os agentes do Estado, sem complexos ou preconceitos.

As Forças Armadas estão mais bem preparadas porque possuem a disciplina, a estratégia, a organização, a

capacidade de adaptação a cenários exigentes e múltiplas valências.

Sr.as e Srs. Deputados, a gestão de uma batalha como esta está no ADN (ácido desoxirribonucleico) das

Forças Armadas.

Recordamos que as Forças Armadas também estão no terreno no combate aos incêndios, para além de

todas as outras missões de apoio aos portugueses, ao longo de 365 dias por ano e durante 24 horas.

Reconhecer a sua importância, valorizar a sua missão, agradecer o seu esforço e a sua dedicação não é um

favor, é, antes, uma obrigação patriótica e de elementar justiça.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Reiteramos que, na anterior sessão legislativa, foi dado um passo de gigante

com a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, há largas décadas ambicionado e uma das mais antigas

aspirações dos militares que lutaram em nome de Portugal desde a Guerra do Ultramar.

O Partido Social Democrata foi parte ativa da sua realização e aprovação e apresentou um conjunto de

propostas inovadoras, das quais destacamos o facto de a família militar ser efetivamente reconhecida, com a

criação do estatuto das viúvas e dos viúvos dos antigos combatentes e, não menos importante, com a

consagração do direito de preferência na habitação social para os antigos combatentes, assim como suas viúvas

ou seus viúvos, que estejam em situação de sem-abrigo, o que assume particular relevância neste tempo de

crise que nos assola mundialmente e que também nos afeta individual e coletivamente a vários níveis, mormente

àqueles que estão desprotegidos de um direito constitucionalmente consagrado, como é o direito à habitação.

Acreditamos que contribuímos para fazer a diferença nas vidas destas pessoas. Muitos perguntarão: «Mas

é suficiente?» O Partido Social Democrata responde: o trabalho não acaba aqui, não se esgota com o Estatuto,

mas este foi, sem dúvida, um ganho muito importante para todos, mormente neste tempo. Podemos até afirmar

que o trabalho apenas se iniciou com a edificação do Estatuto para estes homens e mulheres que tanto deram

ao nosso País sem pedir nada em troca.

Estas duas dimensões, que, para o PSD, são de extrema importância, estão devidamente contempladas: a

família militar e os antigos combatentes em situação de sem-abrigo. Mas isto não é o fim, é apenas o princípio,

pois o trabalho continua e o PSD continuará a monitorizar a sua aplicação e a pugnar, como sempre, por apoiar

os mais desprotegidos e os mais desfavorecidos.

O PSD é um partido de matriz personalista e humanista e defende os valores da liberdade, da igualdade e

da solidariedade. Esta é a sua marca de água, da qual não se desvia. Por isso, o PSD não abandona ninguém,

não deixará ninguém para trás e pugnará para que ninguém passe dificuldades, pois todos estamos convocados

para ajudar quem mais precisa neste tempo.

Para sabermos as linhas com que nos cosemos, será importante realizar o estudo pretendido, tendo sido

reiterada a necessidade do seu cumprimento no projeto de resolução em discussão. Continuaremos, por isso,

a acompanhar a realização do estudo proposto, como já fizemos no passado, pois será necessário apurar a real

necessidade e será preciso escrutinar os problemas para os perceber e, com responsabilidade, os resolver.

Estamos disponíveis para juntos construirmos uma solução equitativa, responsável e justa, porque devagar

se vai ao longe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, aproveito para informar que já temos quórum para efeitos de votações.