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I SÉRIE — NÚMERO 42

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além dos Ministros da Administração Interna (Eduardo Cabrita) e da Saúde (Marta Temido), os Deputados André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), Bebiana Cunha (PAN), Telmo Correia (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Moisés Ferreira (BE), José Cancela Moura (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS).

Procedeu-se a um debate, com a presença do Primeiro-Ministro (António Costa) e de outros membros do Governo, sobre a renovação da autorização, solicitada pelo Presidente da República, para a declaração do estado de emergência, tendo proferido intervenções os Deputados Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Rio (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), André Silva (PAN), Mariana Silva (PEV), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.), Cristina Rodrigues (N insc.) e o Ministro da Administração Interna. No final, a Câmara concedeu autorização para a renovação solicitada.

Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre os problemas nos lares de idosos. Depois de a Deputada Diana Ferreira (PCP) e de a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho) terem aberto o debate, usaram da palavra, a diverso título, além daquelas

oradoras e dos Secretários de Estado da Ação Social (Rita da Cunha Mendes) e dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro), os Deputados Clara Marques Mendes (PSD), Mariana Silva (PEV), João Paulo Pedrosa (PS), Helga Correia (PSD), José Moura Soeiro (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), André Ventura (CH), Sónia Fertuzinhos (PS), Ofélia Ramos (PSD), João Dias (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL) e Carlos Pereira (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 69/XIV/2.ª (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro. Proferiram intervenções, além do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (João Torres), os Deputados Sofia Matos (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Bruno Dias (PCP), Filipe Pacheco (PS) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 21 minutos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Declaração politica
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita da Cunha Mendes
  • Secretária de Estado da Ação Social
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Leitura
  • SOFIA ARAÚJO
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão