29 DE JANEIRO DE 2021

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A 3 de janeiro já sabíamos que havia 34 casos da nova variante relacionada com o Reino Unido; ainda assim

conseguimos, nesse período, ter menos controlos aeroportuários e menos controlos nas fronteiras móveis

terrestres.

Está no Relatório e podemos vê-lo com a análise destes dados.

Ainda assim, este Relatório mostra-nos que, apesar da cegueira ideológica que afastou privados e o setor

social da luta contra esta pandemia, 50% dos testes foram feitos pelo setor privado. Até aí lhe deram uma

enorme lição de democracia!

Mas é importante que termine com a análise dos lares.

Durante esse período, algo que este Relatório omite, tivemos funcionários de lares e outros a serem

vacinados sem serem cumpridos os critérios de vacinação, além de um atraso inacreditável na vacinação dos

idosos nos nossos lares, o que ninguém compreende em toda a Europa.

Isto era o que devia dizer logo no seu Relatório. Era com isso que deveria abrir o Relatório do estado de

emergência

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Relatório do estado de emergência devia abrir com esta frase: «Não conseguimos vacinar os idosos!» Era

isso que devia ser dito neste Relatório.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência que se refere ao período de 24 de

dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021.

Este debate faz-se numa altura muito complicada da pandemia, em que os números de infetados estão mais

altos do que nunca e em que o número de mortos também ultrapassa o que poderíamos imaginar.

Este é o ponto de partida para um debate cada vez mais difícil, mais exigente e mais complexo.

O período em análise refere-se a um momento em que todos esperavam que fosse possível, com todos os

cuidados, estar mais próximos dos entes queridos de quem estavam afastados desde a primavera.

O período festivo foi de muita solidão para mais pessoas do que aquelas que possamos imaginar. Foi um

período de angústia e de sofrimento para os que perderam o emprego, para os que não sabem até quando terão

emprego e para os que viram, durante grande parte do ano de 2020, a sua economia familiar ficar cada vez mais

fragilizada entre layoff, isolamentos profiláticos e dias sem poder trabalhar. Terá sido com toda a certeza um

período triste, sem o brilho de outros anos, um período de pobreza.

Por isso, não surpreende que, apesar de o mês de dezembro ter sido de uma maior intensidade económica,

este tenha ficado muito abaixo do dinamismo verificado nos anos anteriores.

O período de tempo em discussão revela que os casos de internamento durante esse período subiram e que

o número de infetados inverteu a tendência de decrescimento que vinha desde novembro.

Este é mais um Relatório que confirma a relativa inutilidade do estado de emergência. Mais: à boleia do

estado de emergência, tomam-se as medidas mais incongruentes e fomentadoras da confusão. Agora, o

Governo decidiu que os cafés, que podem vender em regime de takeaway, não o podem fazer se for apenas

um café ou uma água. Milhares de pequenos estabelecimentos encerraram as suas portas, mas alguns são

obrigados pelo Governo a continuar a vender fugindo à lei.

Se não há razoabilidade e critérios entendíveis nas decisões, então, Srs. Deputados e Srs. Membros do

Governo, o seu cumprimento será sempre mais difícil.

Queremos ainda referir-nos a um outro tema, que tem vindo a suscitar a preocupação de muitos especialistas,

o de ser necessário cuidar e atender à saúde mental dos portugueses. É natural que as pessoas estejam

preocupadas com a situação e é natural que tenham medo e se sintam inseguras, mas não podemos deixar de

denunciar o autêntico terrorismo psicológico que certos meios estão a promover.

Informar é um direito, questionar é uma necessidade, promover o pânico é desastroso. Também a nível do

reforço dos cuidados de saúde mental, o estado de emergência não serve para nada.