I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes relatórios, tem sido permanentemente referido que a declaração do estado de emergência tem um âmbito muito

limitado de efeitos largamente preventivos, mas, uma vez que o que o Governo tem feito é reagir, a dúvida que

permanece ao longo de toda esta crise sanitária é, precisamente, onde tem estado a prevenção.

Em setembro, os dados mostravam sinais de crescimento, ainda ligeiro, o que exigia que estivéssemos todos

sob alerta. Subiram de forma expressiva durante o mês de outubro e, em novembro, já se encontravam

totalmente descontrolados. Quando se deveria ter prevenido, não se fez isso e, portanto, ou estes dados foram

desvalorizados ou a pressão de outros ministérios se sobrepôs ao Ministério da Saúde.

Quando o vírus na comunidade estava controlado, deveria ter-se atuado de outra forma e o pós-verão deveria

ter sido acautelado. Lembramos que, em novembro, o Governo invocava o decréscimo do aumento de novos

casos, mas uma desaceleração de crescimento não é o mesmo que uma redução de novos casos. Mais do que

manter o Rt (rácio de transmissibilidade) abaixo de 1, importava estancar a transmissão de novos casos na

comunidade, mas os travões do Governo estavam avariados.

Não são aceitáveis os discursos que referem que nunca poderíamos esperar estes resultados. Poderíamos

e deveríamos. Compraram-se ventiladores sem acautelar recursos humanos; aprovámos a contratação de

recursos humanos, cujo concursos demoram tempos inaceitáveis; negou-se a existência das outras estirpes em

território nacional, quando já havia dados a apontar o contrário.

Os dados atuais demonstram um maior número de casos de infeção em pessoas do sexo feminino com idade

inferior a 50 anos. São estas pessoas que, neste momento, estão mais expostas ao risco? Porquê? São estas

as pessoas que não podem estar em teletrabalho? É por causa da mobilidade?

Lembramos que o prometido reforço dos transportes públicos, devido à forma como o Governo fez o

despacho, ainda não avançou.

A região Norte tem, em regra, um maior número de casos, mas é também no Norte que mais testes se fazem.

Correspondem estes dados a maiores níveis de infeção, a maior capacidade de testagem, ou a ambos?

A região Centro, apesar de ter, sistematicamente, menos casos de infeção do que a região Norte, apresenta

com frequência um número de óbitos similar; menos infeções, mas mais mortes. Estão os casos de infeção

subnotificados na região Centro? A mortalidade mais elevada nesta região tem alguma justificação conhecida?

Os serviços de saúde estão mais frágeis ou mais pressionados?

Para terminar, refiro uma preocupação final, a da comunicação enquanto fator estratégico de combate à

crise. Num dia, o Governo diz que não se fecham as escolas, mesmo depois dos alertas feitos em audição com

o Ministro da Educação, mas, logo a seguir, diz que já se fecham as escolas e proíbe-se o ensino com a transição

digital, porque, embora esta seja um pilar do Governo, afinal, ele precisa de mais três semanas para o fazer.

As pessoas começam a ficar cansadas do «hoje sim, amanhã não». As medidas têm de ser compreendidas

para que possam ser postas em prática. Isto, para haver responsabilização e união de todos, o que é

fundamental para o combate em que neste momento vivemos.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

Entretanto, informo a Câmara que já temos quórum para procedermos à votação que terá lugar no próximo

ponto da ordem do dia.

Sr. Deputado Telmo Correia, faça favor.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório corresponde a um período crítico fundamental, que inclui, precisamente, o

período das festas e do Natal, mas não explica o que aconteceu nem aponta as falhas que existiram durante

esse mesmo período.

O Relatório diz-nos que cada um dos setores, as forças de segurança e as outras, fez o seu trabalho. É

verdade que o fizeram, mas o problema não esteve no trabalho de quem o fez e deu o seu melhor, sejam as