Debates Parlamentares - Diário 042, p. 10 (2021-01-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Mais uma vez, apreciamos nesta Câmara um Relatório

relativo à execução do estado de emergência. Sejamos claros sobre o que estamos a apreciar: o Relatório de

execução do estado de emergência de um período concreto, com dados concretos, relativamente ao

conhecimento que tínhamos, no momento em que aquele estado de emergência foi decretado e como foi

executado. E mais uma vez se revela o dificílimo equilíbrio entre balancear a luta contra a pandemia e continuar

a prevenir a evolução agravada da crise económica e social que ela, inevitavelmente, tem como consequência.

O Governo é sempre acusado, quando previne, de estar a matar a economia e, quando reage — porque as

coisas efetivamente mudam e é necessário reagir, é necessário alterar medidas —, é acusado de estar a alterar

as medidas, porque não as previu anteriormente.

Aplausos do PS.

Se queremos um debate com sentido de Estado e patriótico, como o Sr. Deputado José Cancela Moura agora

dizia, então sejamos sérios na abordagem e na análise dos dados.

Sr. Deputado Telmo Correia, não é sério dizer nesta Câmara que, se calhar, o Sr. Deputado conhecia a

variante e a estirpe britânica antes dos próprios britânicos a conhecerem. Isso é que não é sério!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

E quando afirmou e todas as forças políticas, sem exceção, afirmaram concordar com a opção, do Governo

e do Sr. Presidente da República, de termos medidas que nos permitissem passar a quadra natalícia de forma

distinta — afirmações todas elas registadas —, todas e todos, com coerência, aceitámos que havia risco, mas

que o conhecíamos com base nos dados então conhecidos.

Sabemos hoje coisas que não sabíamos, Sr. Deputado. E é com base no que hoje sabemos e com o que a

ciência nos permite fazer que hoje alteramos as medidas, aprofundando e aumentando o grau de proteção.

É esse o debate que devemos fazer.

De seguida, iremos discutir a renovação do estado de emergência, com medidas mais gravosas, com a

necessidade de apertar ainda mais as medidas que garantem o distanciamento social. Porquê? Porque hoje

sabemos mais do que sabíamos no Natal. E não tenho qualquer pingo de dúvida de que todos os membros

desta Câmara, todos os membros do Governo, todas as pessoas com capacidade de decisão, se soubessem,

hoje, quais seriam as consequências da estirpe britânica, teriam, seguramente, tomado medidas diferentes.

Procurar afirmar nesta Câmara que isso não é assim é que é um exercício que não nos parece sério, num

debate que deveria merecer, da parte de todos, a mobilização do interesse nacional.

Olhemos, no entanto, para algumas das coisas que estão refletidas neste Relatório e que também,

infelizmente, não são verdade na forma como foram apresentadas. Refere-se a falta de medidas, por exemplo,

no que diz respeito às contratações, e os atrasos no que diz respeito ao reforço de meios. Mas é esta mesma

Câmara que, e bem, determina que as regras de transparência e de contratação pública devem ser respeitadas.

É esta mesma Câmara que, e bem, em vários momentos, diz que não devemos prescindir do funcionamento do

Estado de direito democrático. Ora, o Estado de direito democrático tem prazos.

Por exemplo, relativamente à área da educação, nos últimos dias ouvimos de tudo um pouco. Falou-se da

impreparação, da desatenção, mas desde julho que os procedimentos concursais estão a ser lançados, que em

outubro foram publicados, que em novembro e dezembro foram adjudicados, e agora os contratos estão

assinados. É o decurso das instituições democráticas!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Telmo Correia, não faça o gesto de alguém que está a papaguear, porque isso também não o

prestigia a si enquanto parlamentar. Basta pegar nos documentos, basta ler os contratos, basta verificar que as

medidas foram adotadas para podermos fazer este debate com a seriedade que ele merece e não apenas usar

I SÉRIE — NÚMERO 42 10 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Mais uma vez, apreciamos nesta Câmara um Relatório relativo à execução do estado de emergência. Sejamos claros sobre o que estamos a apreciar: o Relatório de execução do estado de emergência de um período concreto, com dados concretos, relativamente ao conhecimento que tínhamos, no momento em que aquele estado de emergência foi decretado e como foi executado. E mais uma vez se revela o dificílimo equilíbrio entre balancear a luta contra a pandemia e continuar a prevenir a evolução agravada da crise económica e social que ela, inevitavelmente, tem como consequência. O Governo é sempre acusado, quando previne, de estar a matar a economia e, quando reage — porque as coisas efetivamente mudam e é necessário reagir, é necessário alterar medidas —, é acusado de estar a alterar as medidas, porque não as previu anteriormente. Aplausos do PS.Se queremos um debate com sentido de Estado e patriótico, como o Sr. Deputado José Cancela Moura agora dizia, então sejamos sérios na abordagem e na análise dos dados. Sr. Deputado Telmo Correia, não é sério dizer nesta Câmara que, se calhar, o Sr. Deputado conhecia a variante e a estirpe britânica antes dos próprios britânicos a conhecerem. Isso é que não é sério! Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. E quando afirmou e todas as forças políticas, sem exceção, afirmaram concordar com a opção, do Governo e do Sr. Presidente da República, de termos medidas que nos permitissem passar a quadra natalícia de forma distinta — afirmações todas elas registadas —, todas e todos, com coerência, aceitámos que havia risco, mas que o conhecíamos com base nos dados então conhecidos. Sabemos hoje coisas que não sabíamos, Sr. Deputado. E é com base no que hoje sabemos e com o que a ciência nos permite fazer que hoje alteramos as medidas, aprofundando e aumentando o grau de proteção. É esse o debate que devemos fazer. De seguida, iremos discutir a renovação do estado de emergência, com medidas mais gravosas, com a necessidade de apertar ainda mais as medidas que garantem o distanciamento social. Porquê? Porque hoje sabemos mais do que sabíamos no Natal. E não tenho qualquer pingo de dúvida de que todos os membros desta Câmara, todos os membros do Governo, todas as pessoas com capacidade de decisão, se soubessem, hoje, quais seriam as consequências da estirpe britânica, teriam, seguramente, tomado medidas diferentes. Procurar afirmar nesta Câmara que isso não é assim é que é um exercício que não nos parece sério, num debate que deveria merecer, da parte de todos, a mobilização do interesse nacional. Olhemos, no entanto, para algumas das coisas que estão refletidas neste Relatório e que também, infelizmente, não são verdade na forma como foram apresentadas. Refere-se a falta de medidas, por exemplo, no que diz respeito às contratações, e os atrasos no que diz respeito ao reforço de meios. Mas é esta mesma Câmara que, e bem, determina que as regras de transparência e de contratação pública devem ser respeitadas. É esta mesma Câmara que, e bem, em vários momentos, diz que não devemos prescindir do funcionamento do Estado de direito democrático. Ora, o Estado de direito democrático tem prazos. Por exemplo, relativamente à área da educação, nos últimos dias ouvimos de tudo um pouco. Falou-se da impreparação, da desatenção, mas desde julho que os procedimentos concursais estão a ser lançados, que em outubro foram publicados, que em novembro e dezembro foram adjudicados, e agora os contratos estão assinados. É o decurso das instituições democráticas! Aplausos do PS. Sr. Deputado Telmo Correia, não faça o gesto de alguém que está a papaguear, porque isso também não o prestigia a si enquanto parlamentar. Basta pegar nos documentos, basta ler os contratos, basta verificar que as medidas foram adotadas para podermos fazer este debate com a seriedade que ele merece e não apenas usar

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Declaração politica

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Rita da Cunha Mendes
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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