29 DE JANEIRO DE 2021

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forças de segurança, sejam os profissionais de saúde, sejam os professores e os educadores. O problema

esteve — e hoje sabemos isso claramente — em quem não preveniu, não reparou, não organizou, não teve

resposta para esta situação. E não teve resposta em nenhum destes planos.

O problema está em quem não tem nenhuma credibilidade na área da segurança, como é o caso do Sr.

Ministro da Administração Interna, porque se revelou uma figura hostil às próprias forças de segurança; o

problema está em quem vem agora dar explicações sobre a estirpe britânica, etc., mas que até aqui negava a

sua existência e a sua importância — ou, então, deram-lhe a informação errada, o que é mais preocupante

ainda! —, como é o caso do Sr. Primeiro-Ministro; ou está em quem, na saúde, reconhece agora a existência de

um colapso, mas não tomou as medidas necessárias e preventivas para evitar esse mesmo colapso.

Nas escolas, por exemplo, o planeamento foi completamente deficiente e ineficaz. Na saúde, este Relatório

já abrange o período de vacinação, pelo que pergunto: porque é que esse período não está aqui contemplado?

Porque é que o Relatório não diz nada em relação àquilo que estava a acontecer, às regras e ao trabalho feito

em termos de vacinação?

É evidente, de resto, como já foi dito, que o grande problema que encontramos não é o que está no Relatório,

que é uma descrição de quem esteve a trabalhar no terreno e, seguramente, esteve a fazer o seu melhor. O

problema é todo o planeamento, toda a preparação anterior que não foi feita; tudo aquilo que deveria ter sido

valorizado e, pelo contrário, foi subestimado pelo Governo; a ideia do princípio de precaução, que não foi

seguida; os especialistas que falavam e não eram ouvidos; o tempo que se levou e as hesitações na tomada de

decisões; e a incapacidade de responder a esta mesma situação. Esse é que é o ponto.

O problema é aquilo que não está neste Relatório e haver um Governo que, num momento, diz uma coisa e,

depois, diz outra, que pode levar umas horas entre uma decisão absoluta, apresentada como sendo exatamente

assim que tem de ser, e outra. Entre a ideia de que os privados não têm nada para oferecer — lembra-se, Sr.ª

Ministra? — e o pedido de ajuda aos privados, pode levar um dia ou dois. Entre a decisão de que as escolas

não podem fechar nunca e a decisão de as fechar podem passar umas horas. E não é, sequer, uma questão de

comunicação, é uma questão de capacidade de decisão, mas isso este Relatório não espelha, pelo que, deste

ponto de vista, ele é muito pouco útil para o que nos ocupa hoje.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

Aproveito para cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, que, entretanto, se juntou aos nossos trabalhos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, o período que apreciamos revela que as medidas restritivas e as limitações de direitos e liberdades impostas

pelo estado de emergência não contribuíram para o combate à epidemia e que as medidas necessárias,

sobretudo no âmbito da saúde, continuam a não ser adotadas, não permitindo uma intervenção rápida e eficaz

na identificação de surtos e na quebra de cadeias de transmissão, estas, sim, medidas essenciais para debelar

a epidemia.

Neste período, registou-se um enorme crescimento do número de novas infeções. Os especialistas estimam

que, entre 24 e 29 de dezembro, não tenham sido identificados cerca de 5000 casos, referindo que não se

observa um padrão claro de correlação entre mobilidade e transmissibilidade e, ainda, que a elevada taxa de

positividade nos testes realizados revela ser necessário aumentar a testagem.

Desde o início da epidemia que o PCP alerta para o problema de estrutura da saúde pública e para o exíguo

número de elementos das equipas de saúde pública. O aumento da capacidade e da eficácia destas equipas

deve constituir uma prioridade.

No entanto, verificam-se atrasos na realização de inquéritos epidemiológicos e no rastreio de contactos, o

que não tem permitido quebrar cadeias de contágio. O Governo pode tomar medidas mais restritivas no que diz

respeito à circulação, porque, se não forem identificados estes contactos com os casos positivos, não se

consegue quebrar estas cadeias e o combate à epidemia tornar-se-á muito mais difícil.

Faltam profissionais de saúde nas equipas de saúde pública e entendemos que tempos excecionais exigem

medidas excecionais, pelo que consideramos que se deveria ter recorrido a profissionais de saúde reformados

para fazer estes rastreios, como o PCP já propôs.