I SÉRIE — NÚMERO 42

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Outro aspeto que marca este período é a dificuldade no acesso aos cuidados de saúde primários, os quais

são essenciais para assegurar a proximidade de cuidados. Temos registado inúmeras dificuldades nas consultas

presenciais, no acompanhamento de doentes crónicos, no rastreio de doenças e, naturalmente, isto cria também

dificuldades na referenciação dos utentes para os hospitais, quando tal se justifica, como é óbvio, para a

prestação de cuidados mais diferenciados.

Foi iniciado o plano de vacinação contra a COVID-19, com a administração das primeiras vacinas aos

profissionais de saúde e aos trabalhadores e utentes dos lares, e já identificámos inúmeras dificuldades no

processo de vacinação. O incumprimento do fornecimento das vacinas pela indústria, que privilegia sempre o

negócio em detrimento da saúde, exige que o Governo não fique amarrado aos acordos da União Europeia com

as farmacêuticas e que procure diversificar a aquisição de vacinas para que a vacinação da população —

iniciando-se, obviamente, pelos grupos de risco — possa decorrer com a maior rapidez.

Nos lares, mantêm-se as dificuldades, as equipas de intervenção rápida não chegam ou são insuficientes e,

no plano económico e social, a realidade é marcada pelo agravamento das condições de vida das famílias, pelas

desigualdades e pelos apoios que não chegam, ainda que insuficientes. Nenhum destes problemas identificados

vê na declaração do estado de emergência medidas concretas, dirigidas ao reforço do SNS (Serviço Nacional

de Saúde), que tenham, de facto, a capacidade de dar a resposta necessária na proteção social dos

trabalhadores e no apoio à manutenção dos postos de trabalho e da atividade económica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório que estamos a discutir refere-se ao período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021, durante o qual

a pandemia se agravou, e muito, tal como a pressão no SNS aumentou, e muito.

No dia 23 de dezembro, o número de casos foi de 4378 e a 7 de janeiro tinha escalado para mais de 10 000,

mais do dobro. O número de internados passou de 2853 para 3451, mais 20%, e a pressão sobre os cuidados

intensivos aumentou para 536 internados.

O agravamento da pandemia no mês de janeiro era provável. Mais do que isso, era expectável, e o Bloco já

o tinha dito aqui, quando debatemos renovações do estado de emergência. Por isso, dissemos também que era

preciso requisitar tudo o que houvesse para requisitar, contratar todos os que houvesse para contratar.

De facto, o agravamento da epidemia aconteceu, a terceira vaga chegou e o que não aconteceu nem chegou

foi a determinação do Governo para requisitar o setor privado ou para reforçar a resposta pública. E é

incompreensível que toda a capacidade disponível na área da saúde, de todos os setores, não esteja já sob o

comando, o planeamento e a gestão do SNS.

É incompreensível que se continue a apostar nos acordos pontuais, esporádicos, caso a caso. É

incompreensível que se deixe hospitais públicos chegarem quase ao ponto de rutura, como aconteceu

recentemente, para só depois disso se ativar uma enfermaria num hospital privado. Não se percebe a obstinação

do Governo, que admite enviar doentes para o estrangeiro, mas não ativa a requisição civil.

Foi também durante este período, de 24 de dezembro a 7 de janeiro, que se perdeu a capacidade de rastreio

e de reconstituição das cadeias de contágio. E foi neste período que a percentagem de testes positivos passou

de 10% para 20%.

Quer isto dizer que se está a correr atrás do vírus, que se está a correr atrás do prejuízo, que a disseminação

é comunitária, que os números diários de novas infeções serão muito superiores aos que são detetados e

reportados diariamente. Quer isto também dizer duas coisas: que o Governo deveria ter reforçado, em muito, a

capacidade de rastreio, mas não o fez; e que já se deveria ter mudado a estratégia de testagem para uma

abordagem massificada junto da população, e isso ainda não aconteceu.

Sabemos que, de 7 de janeiro para cá, infelizmente, a situação piorou muito, mas as questões continuam as

mesmas. Porque continua o Governo a não colocar o privado sob a gestão do Serviço Nacional de Saúde?

Porque continua o Governo a não contratar todos os profissionais disponíveis e porque não se muda a estratégia

de testagem?