Debates Parlamentares - Diário 042, p. 9 (2021-01-28)

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29 DE JANEIRO DE 2021

São medidas urgentes, que o Governo continua a não aplicar e a não saber explicar porque ainda não aplicou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Cancela Moura, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Portugal é, hoje, o país com mais casos e mortes por milhão de habitantes. Há mais

de 10 000 óbitos e os diferentes especialistas preveem que possam morrer outros tantos até março. Poderemos

perder para a pandemia, apenas num ano, mais do dobro daqueles que perdemos, em quase 15 anos, na Guerra

Colonial.

Com 10 vezes mais casos e mais mortes do que em março e com todos os indicadores a apontarem para o

agravamento da situação, o Governo decretou um estado de emergência light, com medidas às pinguinhas,

onde as exceções são a regra — foram mais de 50. Há ambulâncias em filas de espera horas a fio às portas

das urgências e vidas em suspenso, com milhões de consultas e cirurgias adiadas. Os profissionais de saúde

estão exaustos e os hospitais, à beira da rutura, improvisam, transferindo doentes às dezenas.

O plano de vacinação muda a cada dia que passa, privilegiando agora os titulares de cargos políticos, com

prejuízo daqueles que deveriam ser vacinados antes, como os polícias e os bombeiros.

O País está em estado de sítio, porque, lamentavelmente, o Governo falhou em toda a linha. Em vez de um

Conselho de Ministros, temos agora um conselho de resignados que navega à vista, com meias palavras, meias

verdades e meias medidas que, às vezes, como no caso das escolas, até mudam dia sim, dia não. Trata-se de

um Governo confinado, que não age, só reage, que não decide, só gere expetativas. E vem-nos logo à memória

a garantia do Sr. Primeiro Ministro de que «até agora não faltou nada no SNS e não é previsível que venha a

faltar».

O PSD tem, hoje, o dever de apontar o dedo e denunciar, agora, o que está mal, porque tem legitimidade

para tanto: legitimidade porque votámos, favoravelmente, desde o início, todos os estados de emergência, sem

tibiezas; legitimidade porque fomos colaboração e não fomos oposição; legitimidade porque estivemos ao lado

do interesse nacional.

O momento de sofrimento humano que vivemos é dramático e os portugueses não merecem, de todo, que o

Governo deserte da sua missão. O PSD quer, por isso, por imperativo de consciência, fazer um apelo sério e

sincero ao Governo.

Em nome dos cidadãos comuns que se apinham nos transportes públicos para ir trabalhar todos os dias, em

nome dos profissionais de saúde que têm de escolher entre quem vive e quem morre, em nome dos idosos e

dos doentes de risco que, na fragilidade da sua condição, anseiam pela vacina e veem as prioridades trocadas,

por favor governem! Governem com coragem e com sentido de Estado. Governem em função de um bem maior

que é a vida, porque a vida não tem cor, nem ideologia. Governem sem preconceitos ideológicos sobre a

restrição de direitos, liberdades e garantias, porque tempos excecionais exigem medidas excecionais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Governem com patriotismo, sobre o que verdadeiramente interessa e é importante para o País e não de

acordo com as agendas políticas e partidárias. Governem, por favor, porque o País não pode esperar mais para

poder seguir em frente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

29 DE JANEIRO DE 2021 9 São medidas urgentes, que o Governo continua a não aplicar e a não saber explicar porque ainda não aplicou. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Cancela Moura, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Portugal é, hoje, o país com mais casos e mortes por milhão de habitantes. Há mais de 10 000 óbitos e os diferentes especialistas preveem que possam morrer outros tantos até março. Poderemos perder para a pandemia, apenas num ano, mais do dobro daqueles que perdemos, em quase 15 anos, na Guerra Colonial. Com 10 vezes mais casos e mais mortes do que em março e com todos os indicadores a apontarem para o agravamento da situação, o Governo decretou um estado de emergência light, com medidas às pinguinhas, onde as exceções são a regra — foram mais de 50. Há ambulâncias em filas de espera horas a fio às portas das urgências e vidas em suspenso, com milhões de consultas e cirurgias adiadas. Os profissionais de saúde estão exaustos e os hospitais, à beira da rutura, improvisam, transferindo doentes às dezenas. O plano de vacinação muda a cada dia que passa, privilegiando agora os titulares de cargos políticos, com prejuízo daqueles que deveriam ser vacinados antes, como os polícias e os bombeiros. O País está em estado de sítio, porque, lamentavelmente, o Governo falhou em toda a linha. Em vez de um Conselho de Ministros, temos agora um conselho de resignados que navega à vista, com meias palavras, meias verdades e meias medidas que, às vezes, como no caso das escolas, até mudam dia sim, dia não. Trata-se de um Governo confinado, que não age, só reage, que não decide, só gere expetativas. E vem-nos logo à memória a garantia do Sr. Primeiro Ministro de que «até agora não faltou nada no SNS e não é previsível que venha a faltar». O PSD tem, hoje, o dever de apontar o dedo e denunciar, agora, o que está mal, porque tem legitimidade para tanto: legitimidade porque votámos, favoravelmente, desde o início, todos os estados de emergência, sem tibiezas; legitimidade porque fomos colaboração e não fomos oposição; legitimidade porque estivemos ao lado do interesse nacional. O momento de sofrimento humano que vivemos é dramático e os portugueses não merecem, de todo, que o Governo deserte da sua missão. O PSD quer, por isso, por imperativo de consciência, fazer um apelo sério e sincero ao Governo. Em nome dos cidadãos comuns que se apinham nos transportes públicos para ir trabalhar todos os dias, em nome dos profissionais de saúde que têm de escolher entre quem vive e quem morre, em nome dos idosos e dos doentes de risco que, na fragilidade da sua condição, anseiam pela vacina e veem as prioridades trocadas, por favor governem! Governem com coragem e com sentido de Estado. Governem em função de um bem maior que é a vida, porque a vida não tem cor, nem ideologia. Governem sem preconceitos ideológicos sobre a restrição de direitos, liberdades e garantias, porque tempos excecionais exigem medidas excecionais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Governem com patriotismo, sobre o que verdadeiramente interessa e é importante para o País e não de acordo com as agendas políticas e partidárias. Governem, por favor, porque o País não pode esperar mais para poder seguir em frente. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Declaração política

EDUARDO CABRITA
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARTA TEMIDO
Ministra da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Ministro da Administração Interna
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MENDES GODINHO
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MENDES GODINHO
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RITA DA CUNHA MENDES
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à Mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

DUARTE CORDEIRO
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

JOÃO TORRES
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Leitura de expediente

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Explicações

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

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