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I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 2 minutos.

Do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje consta um debate, nos termos da alínea c) do n.º 1

do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de

maio, com a participação do Governo, a ter lugar no início de cada Presidência do Conselho Europeu, sobre as

respetivas prioridades.

Para proferir a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Augusto Santos Silva, que aproveito para saudar.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, muito bom dia a todos.

É com o maior gosto que participamos neste debate sobre as prioridades da Presidência portuguesa do

Conselho da União Europeia. E como já estão quase escoadas as primeiras quatro semanas da Presidência,

permitam-me que faça uma abordagem das nossas prioridades, já do ponto de vista da sua prossecução, do

que, ao longo deste primeiro mês da Presidência, fomos fazendo ou implementando em termos das prioridades

que nós próprios definimos.

No que diz respeito à primeira prioridade, como os Srs. Deputados se lembrarão, é definida nestes termos:

promover a recuperação da economia da sociedade europeia, apostando na transição verde e digital e

promovendo a resiliência da Europa.

Começo por referir o mais importante — e o mais importante diz respeito às instituições e aos valores:

estamos a trabalhar de forma a ficarem devidamente calendarizadas as audições necessárias para a

prossecução dos dois processos abertos ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa. Temos também já

definidos os termos em que avançaremos na revisão, entre pares, da situação de Estado de direito nos diferentes

países europeus. Cabe-nos, agora, promover a análise aprofundada do segundo grupo dos cinco países

ordenados alfabeticamente, como sabem, e aguardamos as decisões relativas à implementação do novo

mecanismo de condicionalidade relativo à utilização de fundos europeus por diferentes Estados-Membros.

Ao mesmo tempo — e julgo que estamos em condições de o fazer —, procurámos desbloquear o impasse

que havia e com o qual, se se mantivesse, teríamos dificuldade em lançar a Conferência sobre o Futuro da

Europa. As instituições estão a falar entre si e julgo que brevemente chegaremos ao consenso necessário para

que a Conferência sobre o Futuro da Europa se inicie.

Na vertente recuperação, a urgência principal, nos dias que correm, é a resposta à pandemia na sua tripla

dimensão. Em primeiro lugar, no reforço da resposta sanitária e da coordenação das medidas tomadas pelos

diferentes Estados-Membros. Desse ponto de vista, a Presidência portuguesa já tem a seu crédito duas decisões

muito importantes: a recomendação do Conselho sobre o uso sistemático dos testes rápidos de antigénio e a

decisão do Conselho sobre o reconhecimento recíproco dos testes PCR e de antigénio.

Estamos a finalizar uma outra decisão, que será muito importante, relativa ao reconhecimento da vacinação

operada nos diferentes Estados-Membros. Essa é uma primeira dimensão, muito importante, de resposta à

pandemia.

Há uma outra dimensão, que é a de combinar essa resposta com a preservação do mercado interno e do

espaço Schengen. Nesta semana decorrem reuniões ao nível dos representantes permanentes, de modo a que

todos possamos afinar medidas de proteção dos cidadãos e dos sistemas de saúde, mantendo o princípio da

livre circulação, designadamente de bens e de mercadorias e também das pessoas que são essenciais ao

desenvolvimento do mercado interno.

Quanto ao domínio da vacinação, esta ocorre nos diferentes Estados-Membros, sendo que Portugal se

aproxima da vacinação de 3% da sua população. Há problemas do ponto de vista do abastecimento e da

provisão devido a incumprimentos contratuais das empresas que foram contratualizadas pela Comissão

Europeia e a Presidência apoia a Comissão Europeia nos esforços de superar esses incumprimentos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão