Debates Parlamentares - Diário 043, p. 7 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

É com muita satisfação que vemos reconhecido o papel das regiões em matérias como a governação

internacional dos oceanos e a política do espaço.

Se é verdade que, quanto aos condicionalismos naturais, apenas podemos compensá-los, também é verdade

que, tal como assumido no programa, é necessário estimular o pleno desenvolvimento e a exploração do

potencial das RUP (regiões ultraperiféricas).

Sabemos bem o esforço negocial que o Governo empreendeu pela manutenção dos programas e das taxas

de cofinanciamento. É, também, necessário, ao nível do desenho dos programas e das medidas, adequá-los às

especificidades das RUP, não apenas como um todo, mas às especificidades de cada uma das regiões

ultraperiféricas da Europa.

Quero referir-me, em concreto, ao POSEI, programa de apoio à regiões ultraperiféricas. Reconhecemos os

esforços do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição, mas não posso deixar de

manifestar muita preocupação com o horizonte pós 2022. É preciso evitar a distorção da concorrência no

mercado interno, em detrimento da atividade económica das regiões ultraperiféricas, onde a agricultura tem um

papel central, como é, no caso português, a situação da Região Autónoma dos Açores.

Sr. Ministro, que resultados espera o Governo alcançar com a atenção que a Presidência portuguesa dará

às RUP e com a articulação que se propõe fazer com a Conferência dos Presidentes das Regiões

Ultraperiféricas, que, aliás, no primeiro semestre deste ano é presidida pelos Açores?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Presidência

portuguesa da União Europeia ocorre na situação mais difícil que a Europa enfrenta desde a assinatura do

Tratado de Roma, em março de 1957.

A pandemia que assola a humanidade tem conhecido uma evolução particularmente grave, a despeito de a

ciência ter conseguido produzir, em tempo recorde, uma vacina contra a primeira estirpe do SARS-CoV-2.

Neste contexto, não restam, pois, quaisquer dúvidas de que a primeira prioridade da Presidência portuguesa

tem de ser, obviamente, a vacinação do maior número possível de cidadãos europeus, no mais curto espaço de

tempo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — A vacinação tem de ocorrer em circunstâncias de grande igualdade entre Estados-

Membros, que é o mesmo que dizer entre cidadãos europeus, independentemente da sua nacionalidade de

origem.

As vacinas têm de chegar ao mesmo tempo, no maior número de quantidades possível e proporcionais à

dimensão populacional de cada país.

A vacinação é a principal arma deste nosso combate, sendo que a articulação de todos os Estados-Membros,

no que concerne às medidas de proteção a adotar, não deixa de ser a outra vertente determinante da ação, à

escala europeia.

A solidariedade que a União tem mostrado neste combate, e que foi bem visível durante a Presidência alemã,

provocou um renascer da esperança no projeto europeu comum, que nos últimos anos se tinha começado a

desvanecer junto de muitos cidadãos.

Essa solidariedade — bem presente na questão da vacinação — tem também uma dimensão de larga escala

ao nível dos fundos europeus disponíveis para a recuperação económica.

A devastação financeira e económica que a pandemia nos vai legar é, seguramente, o fardo mais pesado

que o Velho Continente tem de carregar desde a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Por isso, a segunda prioridade deste primeiro semestre de 2021 não pode deixar de ser a agilização da

utilização das verbas que temos à nossa disposição para o relançamento económico e social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

30 DE JANEIRO DE 2021 7 É com muita satisfação que vemos reconhecido o papel das regiões em matérias como a governação internacional dos oceanos e a política do espaço. Se é verdade que, quanto aos condicionalismos naturais, apenas podemos compensá-los, também é verdade que, tal como assumido no programa, é necessário estimular o pleno desenvolvimento e a exploração do potencial das RUP (regiões ultraperiféricas). Sabemos bem o esforço negocial que o Governo empreendeu pela manutenção dos programas e das taxas de cofinanciamento. É, também, necessário, ao nível do desenho dos programas e das medidas, adequá-los às especificidades das RUP, não apenas como um todo, mas às especificidades de cada uma das regiões ultraperiféricas da Europa. Quero referir-me, em concreto, ao POSEI, programa de apoio à regiões ultraperiféricas. Reconhecemos os esforços do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição, mas não posso deixar de manifestar muita preocupação com o horizonte pós 2022. É preciso evitar a distorção da concorrência no mercado interno, em detrimento da atividade económica das regiões ultraperiféricas, onde a agricultura tem um papel central, como é, no caso português, a situação da Região Autónoma dos Açores. Sr. Ministro, que resultados espera o Governo alcançar com a atenção que a Presidência portuguesa dará às RUP e com a articulação que se propõe fazer com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que, aliás, no primeiro semestre deste ano é presidida pelos Açores? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Rio. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Presidência portuguesa da União Europeia ocorre na situação mais difícil que a Europa enfrenta desde a assinatura do Tratado de Roma, em março de 1957. A pandemia que assola a humanidade tem conhecido uma evolução particularmente grave, a despeito de a ciência ter conseguido produzir, em tempo recorde, uma vacina contra a primeira estirpe do SARS-CoV-2. Neste contexto, não restam, pois, quaisquer dúvidas de que a primeira prioridade da Presidência portuguesa tem de ser, obviamente, a vacinação do maior número possível de cidadãos europeus, no mais curto espaço de tempo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Rui Rio (PSD): — A vacinação tem de ocorrer em circunstâncias de grande igualdade entre Estados-Membros, que é o mesmo que dizer entre cidadãos europeus, independentemente da sua nacionalidade de origem. As vacinas têm de chegar ao mesmo tempo, no maior número de quantidades possível e proporcionais à dimensão populacional de cada país. A vacinação é a principal arma deste nosso combate, sendo que a articulação de todos os Estados-Membros, no que concerne às medidas de proteção a adotar, não deixa de ser a outra vertente determinante da ação, à escala europeia. A solidariedade que a União tem mostrado neste combate, e que foi bem visível durante a Presidência alemã, provocou um renascer da esperança no projeto europeu comum, que nos últimos anos se tinha começado a desvanecer junto de muitos cidadãos. Essa solidariedade — bem presente na questão da vacinação — tem também uma dimensão de larga escala ao nível dos fundos europeus disponíveis para a recuperação económica. A devastação financeira e económica que a pandemia nos vai legar é, seguramente, o fardo mais pesado que o Velho Continente tem de carregar desde a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial. Por isso, a segunda prioridade deste primeiro semestre de 2021 não pode deixar de ser a agilização da utilização das verbas que temos à nossa disposição para o relançamento económico e social. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à Mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura de expediente

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à Mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

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