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I SÉRIE — NÚMERO 43

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lobby da celulose para dentro do Conselho e dar a mão a um setor nefasto para o ambiente. Por isso, pergunto-

lhe porque é que o Governo assinou este contrato com a Navigator e se, em nome do compromisso com uma

União Europeia mais verde, está disponível para lhe pôr fim.

Mas há pontos que não estão na agenda da Presidência portuguesa e que, no nosso entender, deveriam

estar. Desde logo, a ausência de uma estratégia europeia para a proteção dos animais, que aumente a sua

proteção e que ponha fim ao transporte de animais vivos. Isto é fundamental, porque desde 2015 deixou de

haver estratégia nesta matéria, algo não compaginável com os compromissos e os valores da União Europeia

do século XXI. Sr. Ministro, vai abrir a discussão sobre este tema na Presidência portuguesa?

Por fim, uma última pergunta sobre a Diretiva CbCR (Country by Country Reporting), um instrumento

fundamental para o combate ao branqueamento de capitais e à fraude fiscal pelas grandes multinacionais. Já

tem maioria no Conselho, mas foi deixada na gaveta pela Presidência alemã. Sr. Ministro, vai bater-se pela

conclusão deste processo legislativo?

O Sr. Presidente: — Tem, de seguida, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Portugal apresentou as

prioridades para a Presidência do Conselho e Os Verdes começam por salientar a «Europa Verde» para dizer

que uma «Europa Verde» e um pacto ecológico europeu nunca poderão andar de mãos dadas com a

instrumentalização do ambiente, transformando em negócio e sem resolver os problemas que enfrentamos.

Desde logo, é preciso romper de vez com o mercado do carbono e não procurar alargá-lo, porque não basta

colocar as palavras «verde» e «ecológico» nos objetivos, porque sem uma mudança de políticas o máximo que

teremos é uma Europa mais esverdeada, mas nunca uma Europa verde.

Por outro lado, exigem-se políticas orientadas para a soberania alimentar e para a produção local e não para

apoios a culturas superintensivas, um crime, aliás, ambiental e com sérios impactos sociais.

Ainda na semana passada, o PS e a direita rejeitaram a proposta de Os Verdes para colocar um fim aos

subsídios às culturas superintensivas, como é o olival.

Sr. Ministro, Portugal também tem como prioridade uma Europa social, e aí impõe-se a defesa de valores

fundamentais como a democracia, o combate à discriminação, à pobreza e a discursos de ódio, garantindo que

ninguém fica para trás.

Precisamos de ações concretas, de dar a mão às micro, pequenas e médias empresas e aos setores mais

afetados pela crise e de reforçar também as funções sociais do Estado.

O pilar social não pode ser mais um pregão e as respostas devem ser aplicadas à medida das necessidades

dos países. E de nada adianta o lema «tempo de agir», pois se esta Presidência for de continuidade não vai

trazer soluções para os problemas.

Por isso, perguntamos qual é o esforço do Governo na mudança que se impõe para colocar na agenda

soluções para o nosso futuro coletivo, até que ponto está o Governo disposto a defender o interesse nacional e

quais as soluções de rutura com que podemos contar.

Sr. Ministro, por fim, gostaria de saber se durante esta Presidência o Governo português está disponível para

dar o exemplo e um sinal de mudança ao assinar o tratado de proibição das armas nucleares e levar, aliás,

outros países também a fazê-lo, tendo em conta que o tratado entrou em vigor a 22 de janeiro último.

O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a Europa fez um investimento em vacinação nunca

antes visto, e foi, provavelmente, o bloco que, no mundo, mais fez em termos de vacinação.

O último contrato, por exemplo, foi de 336 milhões de euros, e não está a ser cumprido. Pergunto-lhe o que

é que vamos fazer para garantir que aqueles com quem contratámos, a quem pagámos investigação,

desenvolvimento e distribuição, cumpram escrupulosamente aquilo com que se comprometeram com os

cidadãos europeus.

Este não é tanto o momento de olhar para aqueles que querem vir para a Europa, é o momento de olhar para

os europeus, é o momento de salvar os milhões de europeus que, neste momento, veem os seus negócios

encerrados, veem as suas famílias destruídas e veem os seus rendimentos diminuídos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura de expediente
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção