Debates Parlamentares - Diário 043, p. 16 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

instituições dos Estados-Membros e que, depois, são avaliados pela Comissão Europeia e são, finalmente,

aprovados pelo Conselho.

O nosso objetivo, como Presidência do Conselho, é que pelo menos alguns dos planos nacionais de

recuperação e de resiliência venham a ser aprovados ainda durante a nossa Presidência. Portanto, há aqui dois

carris paralelos que estamos a utilizar: num carril, estamos a criar as condições, a nível europeu, para podermos

fazer essa emissão conjunta de dívida e implementar o fundo de recuperação; no outro carril, já estamos a

trabalhar — os Estados-Membros, a Comissão Europeia e também o Conselho na sua formação Ecofin — por

forma a que os planos nacionais vão sendo preparados para que o seu processo de aprovação seja feito o mais

rapidamente possível.

Esta lógica é nova na União Europeia. É a primeira vez que, na União Europeia, decidimos fazer uma emissão

conjunta de dívida desta dimensão. É também a primeira vez na União Europeia que dizemos que, para o

pagamento da dívida, não tencionamos reduzir os envelopes nacionais dos futuros quadros financeiros, não

tencionamos aumentar as contribuições nacionais para os futuros quadros financeiros, mas tencionamos,

sobretudo, financiar o pagamento da dívida que agora contraímos através de novos recursos próprios da União

Europeia como tal. É, verdadeiramente, um «antes» e um «depois»; há um «depois» destas decisões que

tomámos em 2020 e que, agora, se trata de implementar. É um «depois» caracterizado por uma maior

consciência europeia da racionalidade económica que subjaz a estas decisões, por uma maior consciência

europeia da necessidade de preservarmos, em conjunto, o mercado interno, nosso acquis comum, e por uma

maior consciência europeia do facto de, para o fazermos, precisarmos de estar à altura da gravidade da crise

que enfrentamos e de mobilizar todos os instrumentos de que dispomos para responder a essa crise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.

Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão que acompanha esta proposta de resolução representa,

em si, um histórico momento para a União Europeia e, acima de tudo, para nós, cidadãos europeus.

Importa recordar como começou. Voltemos aos confinamentos de março e de abril do ano passado por toda

a Europa, tal como hoje ainda os vivemos, quando a pandemia alastrava, os países definhavam e a Europa

parecia diluir-se nas fronteiras que, de novo, entre si, se ergueram. Todos, então, reclamámos a solidariedade

europeia. Em maio, a Presidente da Comissão Europeia apresentou o programa Next Generation EU sob o lema

«A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração». Pois bem, a hora da

Europa é hoje.

Continuamos profundamente atingidos pela pandemia e pela crise económica e social para que ela nos

arrastou. Oito meses passados, as palavras da Presidente da Comissão Europeia, como podemos constatar,

são ainda mais atuais.

Vejamos, pois, o que esta decisão nos traz: o programa de recuperação e resiliência, no valor global de 750

000 milhões de euros, é um instrumento de caráter extraordinário e temporário para fazer face à crise decorrente

da pandemia COVID-19 e é complementar ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O mesmo é dizer que

a União Europeia, além do financiamento do seu quadro financeiro plurianual, precisa de obter mais 750 000

milhões de euros para apoio exclusivo às consequências da COVID-19. Recordemos que, deste montante, 360

000 milhões de euros serão utilizados para conceder empréstimos e 390 000 milhões de euros em subvenções

aos Estados-Membros.

A questão simples que se coloca é a de saber qual a fonte de financiamento deste montante.

A solução encontrada é inédita na história da União Europeia. Pela primeira vez, a Comissão Europeia ficará

habilitada a financiar-se nos mercados de capitais, evitando que cada Estado-Membro tenha de, por si, financiar-

se nos mercados, com as consequências que a crise das dívidas soberanas já nos demonstrou.

É evidente que a dívida contraída tem de ser paga…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, não parece!

I SÉRIE — NÚMERO 43 16 instituições dos Estados-Membros e que, depois, são avaliados pela Comissão Europeia e são, finalmente, aprovados pelo Conselho. O nosso objetivo, como Presidência do Conselho, é que pelo menos alguns dos planos nacionais de recuperação e de resiliência venham a ser aprovados ainda durante a nossa Presidência. Portanto, há aqui dois carris paralelos que estamos a utilizar: num carril, estamos a criar as condições, a nível europeu, para podermos fazer essa emissão conjunta de dívida e implementar o fundo de recuperação; no outro carril, já estamos a trabalhar — os Estados-Membros, a Comissão Europeia e também o Conselho na sua formação Ecofin — por forma a que os planos nacionais vão sendo preparados para que o seu processo de aprovação seja feito o mais rapidamente possível. Esta lógica é nova na União Europeia. É a primeira vez que, na União Europeia, decidimos fazer uma emissão conjunta de dívida desta dimensão. É também a primeira vez na União Europeia que dizemos que, para o pagamento da dívida, não tencionamos reduzir os envelopes nacionais dos futuros quadros financeiros, não tencionamos aumentar as contribuições nacionais para os futuros quadros financeiros, mas tencionamos, sobretudo, financiar o pagamento da dívida que agora contraímos através de novos recursos próprios da União Europeia como tal. É, verdadeiramente, um «antes» e um «depois»; há um «depois» destas decisões que tomámos em 2020 e que, agora, se trata de implementar. É um «depois» caracterizado por uma maior consciência europeia da racionalidade económica que subjaz a estas decisões, por uma maior consciência europeia da necessidade de preservarmos, em conjunto, o mercado interno, nosso acquis comum, e por uma maior consciência europeia do facto de, para o fazermos, precisarmos de estar à altura da gravidade da crise que enfrentamos e de mobilizar todos os instrumentos de que dispomos para responder a essa crise. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Isabel Oneto. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão que acompanha esta proposta de resolução representa, em si, um histórico momento para a União Europeia e, acima de tudo, para nós, cidadãos europeus. Importa recordar como começou. Voltemos aos confinamentos de março e de abril do ano passado por toda a Europa, tal como hoje ainda os vivemos, quando a pandemia alastrava, os países definhavam e a Europa parecia diluir-se nas fronteiras que, de novo, entre si, se ergueram. Todos, então, reclamámos a solidariedade europeia. Em maio, a Presidente da Comissão Europeia apresentou o programa Next Generation EU sob o lema «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração». Pois bem, a hora da Europa é hoje. Continuamos profundamente atingidos pela pandemia e pela crise económica e social para que ela nos arrastou. Oito meses passados, as palavras da Presidente da Comissão Europeia, como podemos constatar, são ainda mais atuais. Vejamos, pois, o que esta decisão nos traz: o programa de recuperação e resiliência, no valor global de 750 000 milhões de euros, é um instrumento de caráter extraordinário e temporário para fazer face à crise decorrente da pandemia COVID-19 e é complementar ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O mesmo é dizer que a União Europeia, além do financiamento do seu quadro financeiro plurianual, precisa de obter mais 750 000 milhões de euros para apoio exclusivo às consequências da COVID-19. Recordemos que, deste montante, 360 000 milhões de euros serão utilizados para conceder empréstimos e 390 000 milhões de euros em subvenções aos Estados-Membros. A questão simples que se coloca é a de saber qual a fonte de financiamento deste montante. A solução encontrada é inédita na história da União Europeia. Pela primeira vez, a Comissão Europeia ficará habilitada a financiar-se nos mercados de capitais, evitando que cada Estado-Membro tenha de, por si, financiar-se nos mercados, com as consequências que a crise das dívidas soberanas já nos demonstrou. É evidente que a dívida contraída tem de ser paga… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, não parece!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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