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30 DE JANEIRO DE 2021

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Dar mais recursos à Europa é combater a evasão fiscal, é apoiar a nossa agricultura, é proteger a nossa

economia e é promover a coesão social e territorial. Mais recursos próprios para a Europa significam melhor

distribuição, mais coesão social e melhor futuro para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Moniz, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Parlamentares: Vemos, nestes fundos que constituem novas receitas para a União Europeia e na

mutualização do empréstimo de 750 000 milhões de euros, um dos melhores exemplos da União Europeia, na

sua expressão mais básica e importante de coesão entre as nações.

Neste sentido, é fundamental que, como a União Europeia mostra esta coesão, esta solidariedade para com

Portugal, Portugal tenha o mesmo comportamento, por coerência, em relação aos Açores.

Os Açores têm de se endividar para poderem fazer face à maior crise económica e social da sua história

também, estão, por razões da sua ultraperiferia, numa situação mais difícil do que o contexto nacional continental

e o que se espera é que o Governo da República, fazendo mão do benefício de uma dívida mutualizada a juros,

extraordinária e historicamente, baixos, possa dar possibilidade aos Açores de se poderem financiar a estes

custos historicamente baixos.

Não posso deixar de referir o sucesso da descoberta de uma vacina num tempo recorde, na Europa.

Não posso, também, neste âmbito das vacinas, deixar de salientar algo ao Governo. Ontem, ouvimos o Sr.

Primeiro-Ministro dizer que o Governo reage em função das suas informações em tempo útil. Vou dar uma

informação em tempo útil: seis das nove ilhas dos Açores têm mais de 5000 portugueses com mais de 65 anos

sem acesso ao hospital. Isto significa que, numa situação grave de necessidade de cuidados intensivos, esta

população está previamente condenada à morte.

O que aqui quero deixar é o alerta precoce de que as vacinas para esta população são a diferença entre a

vida e a morte. É este o apelo que faço em tempo oportuno, para que o Governo não venha dizer que não teve

a informação. Com esta informação, deve priorizar estas seis ilhas e esta população patriótica, que, desde há

500 anos, em condições duras, como poucos nesta Câmara viram, sobrevivem e honram o nome de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e demais

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Discutimos, ainda que pelos piores motivos

possíveis, aquilo que, durante muitos anos, foi visto como uma impossibilidade, que é a adoção de uma solução

de financiamento através da emissão de dívida comum, uma dívida mutualizada a 27. Esta decisão, caso receba

luz verde dos 27 Estados-Membros, permitirá alterar o sistema de recursos próprios da União Europeia e, assim,

possibilitar à Comissão obter financiamento para fazer face às consequências da crise COVID-19.

Como comprova a história recente de Portugal e da Europa e, sobretudo, se olharmos para as crises

passadas e para a forma como empobreceram a vasta maioria do País, percebemos que, sem fundos próprios,

a austeridade, a precarização das relações sociais e laborais e o endividamento perpétuo passam a ser a outra

face da moeda do financiamento europeu.

Por isso mesmo, a aprovação de novos recursos próprios da União Europeia é um passo importante para

garantir que o fundo de recuperação Próxima Geração UE não seja mais um mecanismo de «faces ocultas»

para os seus Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, por ser uma medida que aumenta o teto máximo da receita da União, pode vir a evitar que

os fundos que são prometidos venham a ser pagos com cortes orçamentais no futuro ou com medidas de

austeridade pagas pelos cidadãos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura de expediente
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção