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I SÉRIE — NÚMERO 43

24

E a questão nem sequer é, conforme apontam as normas em vigor, se eles entram em vigor em 2023 ou em

2024. A questão é a de abrir a porta a estes impostos.

Já temos, em Portugal, uma das maiores cargas fiscais da Europa, não só na relação com o PIB (produto

interno bruto), mas na relação, por exemplo, com os impostos sobre o consumo.

O que estamos aqui a fazer — quando nos foi dito que iria haver impostos sobre o digital, sobre o setor

financeiro — é, na verdade, um imposto adicional sobre consumos. É isto que devemos dizer aos portugueses

e aos europeus: «vamos criar novos impostos, vamos criar novas taxas e quem vai pagar são vocês!». É isso

que temos de dizer.

Quando dizemos «recursos próprios», damos a ideia de uma criação em geração espontânea que ninguém

tem de pagar. Não! Nós vamos ter de pagar! Assim como o Sr. Ministro não tem razão quando fala em fundo

perdido, porque todos sabemos que os serviços da dívida se pagam e, cedo ou tarde, nós também teremos de

os pagar.

Por isso, a questão é esta: qual será o limite para o Governo português, agora que preside à União Europeia,

em matéria de criação de novos impostos, e o que nos impedirá, a partir de 2024, de criarmos impostos europeus

para financiar o setor militar, o setor de controlo alfandegário ou qualquer outro setor que seja imprescindível?

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Hoje, com estas normas, abrimos a porta à disseminação de impostos europeus, e era isso que um Governo

corajoso deveria ter a frontalidade de assumir perante os seus cidadãos.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto

Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

agradeço as questões colocadas, às quais responderei tematicamente.

Em primeiro lugar, sobre o timing, é evidente que, quanto mais depressa concluirmos este processo de

ratificação nacional, mais depressa poderemos fazer a emissão da dívida e, portanto, mais depressa estará

constituído o fundo de recuperação, o que quer dizer que mais depressa estarão aprovados os planos nacionais

de recuperação e resiliência, o que quer dizer que mais depressa as empresas, as famílias, as pessoas terão

direito aos investimentos indispensáveis para realizar as reformas e para incrementar a nossa resiliência.

Portanto, pela intervenção da Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, que pergunta se o dinheiro chegará a tempo,

deduzo que o Bloco de Esquerda nos acompanhará nesta decisão muito importante no sentido de aprovar hoje

esta ratificação nacional, porque é essa aprovação que permitirá que o dinheiro chegue a tempo.

A Sr.ª Ana Catarina MendonçaMendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E vai dar a resposta?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — E por que razão é necessária a ratificação

Estado a Estado, pelos respetivos parlamentos, e não podemos dizer que a decisão sobre recursos próprios

está aprovada sem os 27 Estados-Membros darem todos a sua autorização? Exatamente porque, como o Sr.

Deputado José Luís Ferreira disse, é preciso garantir e respeitar a soberania dos Estados.

Portanto, a prova de que não há transferência de soberania, naquilo que preocupa a Sr.ª Deputada Fabíola

Cardoso, está exatamente aqui, porque torna o processo muito moroso.

Há, depois, uma discussão muito interessante, na qual não vou entrar, porque sou absolutamente ignorante,

que é a de saber se a União Europeia, ao contrário de um Estado nacional, não é uma entidade produtiva e,

portanto, tem de recorrer a taxas e impostos para se financiar, porque, ao contrário de uma empresa, não produz,

ela própria, a sua receita, vendendo produtos, investindo em capital, realizando poupanças ou especulando nas

bolsas.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão