Debates Parlamentares - Diário 043, p. 20 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

Mas, se a importância e a urgência destes fundos próprios são indiscutíveis, não é menos importante

sublinhar que a calendarização agora prevista para estabelecer novos impostos vem adiar em vários anos aquilo

que deveria ser colocado em prática com urgência.

As datas propostas estabelecem que, à exceção de uma taxa sobre o plástico, todas as demais — as taxas

sobre a emissão de carbono, sobre os gigantes digitais e sobre as transações financeiras — só entrarão em

vigor a partir de 2023, se entrarem, uma vez que o texto é, sobre este aspeto, bastante vago!

Se não houver uma forte vontade política, corremos o risco de serem os do costume, neste caso as novas

gerações de cidadãos, a pagar a fatura, enquanto as grandes companhias digitais e a especulação financeira

continuam a beneficiar de todas as crises.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Apesar de reconhecermos a importância dos novos recursos próprios como

fonte de financiamento, o calendário agora proposto pelos grupos políticos do PS, do PSD e do CDS adia em

vários anos propostas que, nalguns casos, já estão para ser implementadas há uma década.

Além disso, estas prioridades estão desalinhadas com o que deveriam ser os objetivos da UE, uma vez que

a prioridade é colocada no mercado de emissões de carbono.

Voltamos a afirmar, Sr. Ministro, que a crise pandémica que atravessamos não pode fazer com que nos

esqueçamos da crise climática, que também ameaça a vida de todas e de todos nós, na Europa e no planeta.

Deixamos a pergunta: porquê insistir no erro de continuar a adiar o combate às alterações climáticas,

protegendo as indústrias poluentes e o setor financeiro?

Avizinha-se, ainda, um complexo e moroso processo burocrático de ratificação da decisão de recursos

próprios, o que nos causa grandes preocupações. Que garantias poderemos ter, Sr. Ministro, de que este

dinheiro, que para alguns é já manifestamente insuficiente, chegará a tempo de ajudar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início do debate relativo ao Orçamento da União Europeia, em

concreto, com esta modalidade do fundo de recuperação, o PCP chamou a atenção para dois aspetos que

importa sublinhar.

Por um lado, a necessidade urgente de um substancial reforço do Orçamento da União, com a garantia da

sua função redistributiva e do objetivo de uma efetiva coesão económica e social. Um orçamento construído a

partir de contribuições nacionais, de acordo com o princípio de que os países com maior rendimento e mais

beneficiados com o processo de integração podem e devem contribuir proporcionalmente mais.

Por outro lado, uma definição de prioridades não para beneficiar mais os mesmos do costume, mas para

apoiar os países que mais ficaram a perder com o euro, o mercado único e as políticas comuns.

Ora, quando o quadro financeiro plurianual aprovado teve cortes inaceitáveis, desde logo na política de

coesão, a resposta apontada pela União Europeia, cuja concretização passa pela decisão que o Governo

apresenta a esta Assembleia para ratificação, não corresponde a essa perspetiva, que deveria prevalecer.

Conforme oportunamente alertámos, refere-se que a maior parte das verbas do fundo de recuperação virá

como subvenção aos Estados, mas omite-se o que virá, depois, na fatura. Ou seja, que o empréstimo contraído

pela Comissão Europeia terá de ser reembolsado por via de aumentos nas comparticipações dos Estados ou,

mais provavelmente, por via de futuros e adicionais cortes nas verbas a que cada Estado terá acesso e/ou,

ainda, por via da chantagem, já em curso, sobre os chamados «recursos próprios» e impostos europeus no

quadro do projeto da união fiscal, com mais e importantes componentes da soberania nacional a serem

alienadas.

É por estes motivos que o PCP manifesta reservas quanto às medidas apontadas e ao seu modelo de

financiamento.

I SÉRIE — NÚMERO 43 20 Mas, se a importância e a urgência destes fundos próprios são indiscutíveis, não é menos importante sublinhar que a calendarização agora prevista para estabelecer novos impostos vem adiar em vários anos aquilo que deveria ser colocado em prática com urgência. As datas propostas estabelecem que, à exceção de uma taxa sobre o plástico, todas as demais — as taxas sobre a emissão de carbono, sobre os gigantes digitais e sobre as transações financeiras — só entrarão em vigor a partir de 2023, se entrarem, uma vez que o texto é, sobre este aspeto, bastante vago! Se não houver uma forte vontade política, corremos o risco de serem os do costume, neste caso as novas gerações de cidadãos, a pagar a fatura, enquanto as grandes companhias digitais e a especulação financeira continuam a beneficiar de todas as crises. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Apesar de reconhecermos a importância dos novos recursos próprios como fonte de financiamento, o calendário agora proposto pelos grupos políticos do PS, do PSD e do CDS adia em vários anos propostas que, nalguns casos, já estão para ser implementadas há uma década. Além disso, estas prioridades estão desalinhadas com o que deveriam ser os objetivos da UE, uma vez que a prioridade é colocada no mercado de emissões de carbono. Voltamos a afirmar, Sr. Ministro, que a crise pandémica que atravessamos não pode fazer com que nos esqueçamos da crise climática, que também ameaça a vida de todas e de todos nós, na Europa e no planeta. Deixamos a pergunta: porquê insistir no erro de continuar a adiar o combate às alterações climáticas, protegendo as indústrias poluentes e o setor financeiro? Avizinha-se, ainda, um complexo e moroso processo burocrático de ratificação da decisão de recursos próprios, o que nos causa grandes preocupações. Que garantias poderemos ter, Sr. Ministro, de que este dinheiro, que para alguns é já manifestamente insuficiente, chegará a tempo de ajudar? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início do debate relativo ao Orçamento da União Europeia, em concreto, com esta modalidade do fundo de recuperação, o PCP chamou a atenção para dois aspetos que importa sublinhar. Por um lado, a necessidade urgente de um substancial reforço do Orçamento da União, com a garantia da sua função redistributiva e do objetivo de uma efetiva coesão económica e social. Um orçamento construído a partir de contribuições nacionais, de acordo com o princípio de que os países com maior rendimento e mais beneficiados com o processo de integração podem e devem contribuir proporcionalmente mais. Por outro lado, uma definição de prioridades não para beneficiar mais os mesmos do costume, mas para apoiar os países que mais ficaram a perder com o euro, o mercado único e as políticas comuns. Ora, quando o quadro financeiro plurianual aprovado teve cortes inaceitáveis, desde logo na política de coesão, a resposta apontada pela União Europeia, cuja concretização passa pela decisão que o Governo apresenta a esta Assembleia para ratificação, não corresponde a essa perspetiva, que deveria prevalecer. Conforme oportunamente alertámos, refere-se que a maior parte das verbas do fundo de recuperação virá como subvenção aos Estados, mas omite-se o que virá, depois, na fatura. Ou seja, que o empréstimo contraído pela Comissão Europeia terá de ser reembolsado por via de aumentos nas comparticipações dos Estados ou, mais provavelmente, por via de futuros e adicionais cortes nas verbas a que cada Estado terá acesso e/ou, ainda, por via da chantagem, já em curso, sobre os chamados «recursos próprios» e impostos europeus no quadro do projeto da união fiscal, com mais e importantes componentes da soberania nacional a serem alienadas. É por estes motivos que o PCP manifesta reservas quanto às medidas apontadas e ao seu modelo de financiamento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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