Debates Parlamentares - Diário 043, p. 21 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

Ao nível da União Europeia, no contexto concreto da grave situação que se verifica, reafirmamos que deveria

avançar-se para medidas que garantissem a anulação da fração da dívida pública suplementar emitida para

financiar as despesas decorrentes da pandemia e dos seus impactos. Mais precisamente, a anulação dos títulos

de dívida pública emitidos pelos Estados-Membros para financiar estas despesas que foram ou venham a ser

adquiridos pelo BCE (Banco Central Europeu) e respetivos bancos centrais nacionais no âmbito do programa

de compra de obrigações da dívida soberana ou do programa da compra de ativos devido a emergência

pandémica.

Coloca-se ainda, neste âmbito, a proposta no sentido de possibilitar o financiamento por parte do BCE não

por entrepostos megabancos europeus, mas, sim, diretamente aos países, através da compra direta de títulos

da dívida pública nacionais, mediante a derrogação do artigo 123.º do Tratado de Lisboa.

No entanto, há uma questão que se coloca no plano imediato e nacional quanto à disponibilização e

mobilização de recursos para responder aos problemas que o País enfrenta.

Há um facto que não pode ser ignorado, que é o contexto favorável que se verifica agora, a nível dos

mercados financeiros, em relação ao Estado português e à dívida pública portuguesa. Foi divulgada há dias a

notícia de que Portugal se financiou com juros negativos, já não a curto prazo, mas a 8 anos e agora a 10 anos.

Ora, este contexto, independentemente de outras considerações, não deve deixar de ser aproveitado. Se o

País se financia no momento imediato e com maturidades mais longas à taxa zero ou até com juros negativos,

como agora acontece, e se aplica esse financiamento a investimento reprodutivo, poderá, então, responder em

melhores condições aos problemas que tem pela frente, reduzindo nesse processo o défice e a dívida.

Neste momento, com as devidas reservas e alertas, não estamos a rejeitar soluções, estamos a apontar

alternativas e até medidas que se conjugam e complementam para uma resposta mais efetiva e adequada.

Sem prejuízo da necessidade incontornável de uma mudança de rumo nas opções políticas nesta Europa, é

preciso avançar já para soluções concretas, justas, que defendam o interesse nacional. É este o sentido da

proposta do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Parlamentares: Finalmente, chegamos a uma discussão que é essencial.

Concordamos com grande parte do que hoje aqui discutimos e vamos votar. Concordamos com a abordagem

que a União Europeia está a fazer no contexto atual e que é diferente, e isso deve ser assinalado, da abordagem

que teve em outros momentos de crise, o que, obviamente, serviu de base a uma reflexão que permite agora

ver as coisas de outra maneira. Além disso, para nós, há questões de solidariedade europeia que fazem sentido,

que são aprofundadas neste contexto e que, naturalmente, merecem o nosso apoio.

Achamos, é importante dizer-se, que tudo o que aqui se está a discutir é o financiamento de um plano de

recuperação — o financiamento implica naturalmente, como já foi dito, despesa a favor dos Estados e implica

que alguém pague essa despesa — e estamos a discutir também a aplicação que depois esses fundos vão ter,

de acordo com os planos nacionais de recuperação e resiliência.

Convém lembrar, e o Sr. Ministro lembrou na intervenção inicial, que estes planos são da autoria de cada um

dos Estados, mas são analisados pela Comissão, que se pronuncia sobre eles, e são votados no Conselho.

Portanto, o importante nesta discussão é nós sabermos bem como é que tudo isto funciona. Isto porque a

retórica é uma retórica de facilitismo, que dá a ideia de que nós vamos fazer o que quisermos, que será pago

não se sabe por quem, mas não por nós.

Ora, não existe isso, Sr. Ministro! Nós nem vamos fazer o que quisermos, porque estamos sujeitos a uma

análise pela Comissão e a uma validação pelo Conselho, nem existe um apoio a fundo perdido.

Eu fico sempre desconfiado quando oiço falar — e isso também acontece em relação a algumas medidas

nacionais — em apoios a fundo perdido que implicam recurso à dívida. Isso não existe! Se implica recurso à

dívida, não só não é a fundo perdido como vai implicar uma despesa associada, que é a despesa do serviço da

dívida.

30 DE JANEIRO DE 2021 21 Ao nível da União Europeia, no contexto concreto da grave situação que se verifica, reafirmamos que deveria avançar-se para medidas que garantissem a anulação da fração da dívida pública suplementar emitida para financiar as despesas decorrentes da pandemia e dos seus impactos. Mais precisamente, a anulação dos títulos de dívida pública emitidos pelos Estados-Membros para financiar estas despesas que foram ou venham a ser adquiridos pelo BCE (Banco Central Europeu) e respetivos bancos centrais nacionais no âmbito do programa de compra de obrigações da dívida soberana ou do programa da compra de ativos devido a emergência pandémica. Coloca-se ainda, neste âmbito, a proposta no sentido de possibilitar o financiamento por parte do BCE não por entrepostos megabancos europeus, mas, sim, diretamente aos países, através da compra direta de títulos da dívida pública nacionais, mediante a derrogação do artigo 123.º do Tratado de Lisboa. No entanto, há uma questão que se coloca no plano imediato e nacional quanto à disponibilização e mobilização de recursos para responder aos problemas que o País enfrenta. Há um facto que não pode ser ignorado, que é o contexto favorável que se verifica agora, a nível dos mercados financeiros, em relação ao Estado português e à dívida pública portuguesa. Foi divulgada há dias a notícia de que Portugal se financiou com juros negativos, já não a curto prazo, mas a 8 anos e agora a 10 anos. Ora, este contexto, independentemente de outras considerações, não deve deixar de ser aproveitado. Se o País se financia no momento imediato e com maturidades mais longas à taxa zero ou até com juros negativos, como agora acontece, e se aplica esse financiamento a investimento reprodutivo, poderá, então, responder em melhores condições aos problemas que tem pela frente, reduzindo nesse processo o défice e a dívida. Neste momento, com as devidas reservas e alertas, não estamos a rejeitar soluções, estamos a apontar alternativas e até medidas que se conjugam e complementam para uma resposta mais efetiva e adequada. Sem prejuízo da necessidade incontornável de uma mudança de rumo nas opções políticas nesta Europa, é preciso avançar já para soluções concretas, justas, que defendam o interesse nacional. É este o sentido da proposta do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Finalmente, chegamos a uma discussão que é essencial. Concordamos com grande parte do que hoje aqui discutimos e vamos votar. Concordamos com a abordagem que a União Europeia está a fazer no contexto atual e que é diferente, e isso deve ser assinalado, da abordagem que teve em outros momentos de crise, o que, obviamente, serviu de base a uma reflexão que permite agora ver as coisas de outra maneira. Além disso, para nós, há questões de solidariedade europeia que fazem sentido, que são aprofundadas neste contexto e que, naturalmente, merecem o nosso apoio. Achamos, é importante dizer-se, que tudo o que aqui se está a discutir é o financiamento de um plano de recuperação — o financiamento implica naturalmente, como já foi dito, despesa a favor dos Estados e implica que alguém pague essa despesa — e estamos a discutir também a aplicação que depois esses fundos vão ter, de acordo com os planos nacionais de recuperação e resiliência. Convém lembrar, e o Sr. Ministro lembrou na intervenção inicial, que estes planos são da autoria de cada um dos Estados, mas são analisados pela Comissão, que se pronuncia sobre eles, e são votados no Conselho. Portanto, o importante nesta discussão é nós sabermos bem como é que tudo isto funciona. Isto porque a retórica é uma retórica de facilitismo, que dá a ideia de que nós vamos fazer o que quisermos, que será pago não se sabe por quem, mas não por nós. Ora, não existe isso, Sr. Ministro! Nós nem vamos fazer o que quisermos, porque estamos sujeitos a uma análise pela Comissão e a uma validação pelo Conselho, nem existe um apoio a fundo perdido. Eu fico sempre desconfiado quando oiço falar — e isso também acontece em relação a algumas medidas nacionais — em apoios a fundo perdido que implicam recurso à dívida. Isso não existe! Se implica recurso à dívida, não só não é a fundo perdido como vai implicar uma despesa associada, que é a despesa do serviço da dívida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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