Debates Parlamentares - Diário 043, p. 23 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

Sr. Ministro, não podemos, no entanto, deixar de lançar um alerta: para que estes fundos sejam utilizados, é

imperioso que haja a criação do portal da transparência, que ficou previsto no Orçamento do Estado, para que

se combata a corrupção, se fomente uma maior transparência na utilização destes dinheiros e até mesmo a

nível da transição para a economia verde.

Por outro lado, estas verbas não podem servir para financiar mais do mesmo, como até aqui. Falo, por

exemplo, das indústrias altamente poluentes e da aposta numa agricultura marcadamente intensiva.

Portanto, o que esperamos é que estes fundos sejam utilizados numa transição verdadeiramente ecológica,

no maior respeito pela biodiversidade e da proteção animal, a par, evidentemente, da recuperação

socioeconómica de que o País precisa.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Só aliando estes três pilares — o social, o ecológico e o da recuperação económica —, poderemos fazer a

transição de que o País tanto precisa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Sem pretender trazer a debate a discussão

que fizemos há pouco, não posso, no entanto, deixar de referir que, coincidindo a Presidência portuguesa do

Conselho da União Europeia com a aplicação do novo quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação,

nos parece ser prioritário que se caminhe no sentido da recuperação económica, social e ambiental, mas de

acordo com as necessidades reais de cada país e, sobretudo, sem interferências na sua soberania. Portanto,

vamos esperar que a Presidência portuguesa também dê sinais claros nesse sentido.

Quanto à proposta de resolução que o Governo nos apresenta para discussão, relativa aos sistemas de

recursos próprios da União, gostaria de dizer o seguinte: de facto, a natureza excecional da situação económica

imposta pela crise pandémica da COVID-19 reclama medidas excecionais para intensificar os esforços no

sentido de apoiar a recuperação e a resiliência das economias dos Estados-Membros.

As soluções apontadas nesta proposta de resolução assentam, por um lado, na adoção de mecanismos de

financiamento, através da emissão de dívida comum, e, por outro lado, na definição de critérios para a criação

de novos recursos próprios da União.

Ora, a grande preocupação de Os Verdes nesta discussão prende-se com a necessidade imperiosa de

garantir que as soluções agora propostas não representem mais transferências de soberania para a União

Europeia. A nosso ver, o que se impõe não é permitir mais transferências de soberania para a União Europeia,

mas recuperar a soberania que, ao longo do tempo, fomos perdendo, desde logo a soberania orçamental, que,

nestes termos, representa a questão-chave de qualquer povo.

Por isso, Sr. Ministro, gostaria de saber se o Governo está disposto a abrir mão da nossa soberania fiscal ou

se poderemos contar com ele para se opor a qualquer tentativa de novas transferências de soberania para a

União Europeia, ainda por cima, numa matéria tão delicada e tão importante como é a da soberania fiscal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: É indiscutível que os Estados-Membros precisam

de um plano de resiliência e que a União Europeia, na fase em que nos encontramos, precisa, mais do que

nunca, de o fazer. Mas vamos ser francos! Os recursos próprios têm um nome: impostos ou taxas, porque, na

verdade, a União Europeia não tem capacidade produtiva, nem é uma entidade sujeita, por si própria, a recursos

produtivos que a levem a ser produtora e pagadora de impostos.

Portanto, o Sr. Ministro sabe do que estamos a falar: em criar novos impostos para que os cidadãos europeus

assim os paguem.

30 DE JANEIRO DE 2021 23 Sr. Ministro, não podemos, no entanto, deixar de lançar um alerta: para que estes fundos sejam utilizados, é imperioso que haja a criação do portal da transparência, que ficou previsto no Orçamento do Estado, para que se combata a corrupção, se fomente uma maior transparência na utilização destes dinheiros e até mesmo a nível da transição para a economia verde. Por outro lado, estas verbas não podem servir para financiar mais do mesmo, como até aqui. Falo, por exemplo, das indústrias altamente poluentes e da aposta numa agricultura marcadamente intensiva. Portanto, o que esperamos é que estes fundos sejam utilizados numa transição verdadeiramente ecológica, no maior respeito pela biodiversidade e da proteção animal, a par, evidentemente, da recuperação socioeconómica de que o País precisa. O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Só aliando estes três pilares — o social, o ecológico e o da recuperação económica —, poderemos fazer a transição de que o País tanto precisa. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Sem pretender trazer a debate a discussão que fizemos há pouco, não posso, no entanto, deixar de referir que, coincidindo a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia com a aplicação do novo quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação, nos parece ser prioritário que se caminhe no sentido da recuperação económica, social e ambiental, mas de acordo com as necessidades reais de cada país e, sobretudo, sem interferências na sua soberania. Portanto, vamos esperar que a Presidência portuguesa também dê sinais claros nesse sentido. Quanto à proposta de resolução que o Governo nos apresenta para discussão, relativa aos sistemas de recursos próprios da União, gostaria de dizer o seguinte: de facto, a natureza excecional da situação económica imposta pela crise pandémica da COVID-19 reclama medidas excecionais para intensificar os esforços no sentido de apoiar a recuperação e a resiliência das economias dos Estados-Membros. As soluções apontadas nesta proposta de resolução assentam, por um lado, na adoção de mecanismos de financiamento, através da emissão de dívida comum, e, por outro lado, na definição de critérios para a criação de novos recursos próprios da União. Ora, a grande preocupação de Os Verdes nesta discussão prende-se com a necessidade imperiosa de garantir que as soluções agora propostas não representem mais transferências de soberania para a União Europeia. A nosso ver, o que se impõe não é permitir mais transferências de soberania para a União Europeia, mas recuperar a soberania que, ao longo do tempo, fomos perdendo, desde logo a soberania orçamental, que, nestes termos, representa a questão-chave de qualquer povo. Por isso, Sr. Ministro, gostaria de saber se o Governo está disposto a abrir mão da nossa soberania fiscal ou se poderemos contar com ele para se opor a qualquer tentativa de novas transferências de soberania para a União Europeia, ainda por cima, numa matéria tão delicada e tão importante como é a da soberania fiscal. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: É indiscutível que os Estados-Membros precisam de um plano de resiliência e que a União Europeia, na fase em que nos encontramos, precisa, mais do que nunca, de o fazer. Mas vamos ser francos! Os recursos próprios têm um nome: impostos ou taxas, porque, na verdade, a União Europeia não tem capacidade produtiva, nem é uma entidade sujeita, por si própria, a recursos produtivos que a levem a ser produtora e pagadora de impostos. Portanto, o Sr. Ministro sabe do que estamos a falar: em criar novos impostos para que os cidadãos europeus assim os paguem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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