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I SÉRIE — NÚMERO 43

18

Para terminar, Sr. Presidente, deixo, a título de sugestão de reflexão, que pensemos todos um pouco no

seguinte: que mercados financiariam o Estado de Portugal nestes montantes e a que taxas de juro? Onde

encontraríamos financiamento a título de subvenção? Imaginam VV. Ex.as o cenário de competição por vacinas

num mercado global, onde Portugal teria de enfrentar a concorrência de muitos países, alguns dos quais mais

fortes e poderosos? Conseguem, também, imaginar a dificuldade que o nosso País teria em contratualizar o

fornecimento destas vacinas e, mais, em obrigar ao cumprimento desses contratos?

Se a pandemia nos criou penosos e elevados esforços, facilmente poderíamos antever a dificuldade que

Portugal teria em ultrapassá-los, num cenário de União Europeia desintegrada ou descoordenada.

É, pois, de vital importância a aprovação deste instrumento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Marques, para

uma intervenção.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas: Damos, hoje, um passo fundamental para a consolidação do projeto europeu. A União Europeia dá

um passo em frente na sua sustentabilidade, iniciamos um novo caminho na independência dos seus recursos

próprios e começamos a garantir a salvaguarda dos fundos estruturais.

Portugal devia ter sido o primeiro país a ratificar este acordo. Não o é e, provavelmente, só estamos aqui

hoje a fazê-lo porque, há cerca de três semanas, o PSD questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre

esta matéria. Fazemo-lo depois dos croatas, dos cipriotas, dos italianos e até dos franceses, mas, Sr. Ministro,

mais vale tarde do que nunca!

A ratificação da decisão relativa aos recursos próprios é urgente, porque sem ela a Comissão Europeia não

pode ir ao mercado buscar os 750 000 milhões de euros que constituem a «bazuca europeia».

Há muitos que se esquecem, mas o orçamento europeu funciona como qualquer orçamento: tem receitas e

também tem despesas, e há faturas que têm de ser pagas.

Esta ratificação também prova que não há impostos europeus, pois são os parlamentos nacionais que

decidem.

São necessárias novas fontes de financiamento para o Orçamento da União que sejam suficientes para pagar

a dívida contraída para o fundo de recuperação. Com esta decisão, a União Europeia passa a poder cobrar uma

taxa sobre os plásticos.

Para o próximo quadro financeiro plurianual, depois de 2027, o custo da dívida será na ordem dos 15 000

milhões de euros anuais. Não é aceitável sobrecarregar os cidadãos europeus com mais impostos, que é o que

aconteceria se se aumentassem as transferências nacionais, mas também não é aceitável cortar o orçamento

em 15 000 milhões de euros anuais, pois sabemos que tal prejudicaria a política de coesão e a PAC (política

agrícola comum), que são essenciais para Portugal.

Quem não paga deve pagar, por isso uma taxa sobre o gigante digital será, no futuro, bem-vinda. Quem polui

não pode sair beneficiado, por isso o mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras é essencial no futuro.

Estas novas receitas, umas agora e outras depois, assim como a taxa sobre as transações financeiras, só

funcionam se forem adotadas, no mínimo, a nível da União Europeia e não pelos Estados-Membros,

individualmente.

Falam da «bazuca» como a solução para todos os problemas, mas a verdade é que hoje é que se verá quem

é, de facto, responsável e quer ter receitas e também quer ter despesas.

Outros querem recorrer à «bazuca europeia» para tudo, mas não a querem financiar. Defendem o

investimento na agricultura, nas infraestruturas e na Europa social, mas são contra o aumento dos recursos

próprios.

Esta consequência para financiar este pacote de ajuda é cortar nas políticas estruturais, é cortar no apoio à

agricultura, é cortar na coesão territorial. Não aprovar o aumento dos recursos próprios é condenar estas

políticas estruturais da União Europeia.

Mas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, nós não podemos culpar a Europa por usar mal os fundos, porque

somos nós que gastamos e somos nós que aplicamos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura de expediente
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção