Debates Parlamentares - Diário 043, p. 22 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

Portanto, convém que tudo isto esteja transparente. Tão transparente quanto reconhecemos que,

obviamente, o serviço da dívida vai ser mais baixo se este endividamento for assumido pelo conjunto da União

do que seria se cada país o fosse fazer individualmente. Mas é dívida, tem de ser paga e tem um custo!

Nós temos de contar a história toda! Temos de contar a história toda às pessoas para que depois não haja

aquilo que existe normalmente, que é uma desconfiança sobre o projeto europeu.

Depois, vamos lá a essa questão dos recursos próprios. Recursos próprios de quem? São da União? A União

produz alguma coisa para ter recursos próprios? A União explora algum recurso para ter recursos próprios? Os

únicos recursos que a União tem vêm dos Estados-Membros e os recursos que os Estados-Membros têm vêm

dos seus contribuintes. Portanto, os recursos próprios são próprios de cada um de nós! São próprios de cada

contribuinte!

Então, que se diga se cada um de nós, enquanto contribuinte, está ou não disponível para pagar a

recuperação e um plano de recuperação organizado ao nível europeu. Eu acho que a generalidade das pessoas

estará disponível, desde que isso seja equilibrado e transparente.

Portanto, o nosso voto será de abstenção, por uma razão muito simples: achamos que o processo não é

transparente, que estes recursos próprios são dos contribuintes…

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

… e, mais, que aquilo que foi dito que ia ser a essência destes recursos próprios, ou seja, as transações

financeiras e o digital, pura e simplesmente não existe, neste momento. A única coisa que existe é o aumento

da carga fiscal sobre os contribuintes, a propósito da taxação do plástico.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que hoje debatemos vem trazer o enquadramento da famosa

«bazuca europeia», mostrar que, em conjunto, o projeto europeu pode ser reforçado e, ainda, que é possível

uma Europa verdadeiramente solidária entre os seus Estados-Membros, apesar das diferenças

socioeconómicas que possamos ter.

Saudamos, por isso, vivamente que, para fazer face às consequências económicas desta crise, se tenha

previsto este mecanismo de emissão conjunta da dívida, uma solução que assegura a partilha do risco, que

impede o acréscimo de endividamento associado aos gastos com a crise sanitária e que impede também o

aumento dos prémios de risco nacionais ou, no limite, uma nova crise da dívida soberana, abrindo assim

caminho para a consolidação de um verdadeiro pilar social europeu que contribua para dar respostas à crise

global que vivemos.

Saudamos também a importância da diversificação das fontes de receita para a União Europeia, em particular

em matéria ambiental. Não podemos deixar de saudar que, através de uma contribuição nacional, calculada

com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, se tenha definido a taxa de 80 cêntimos por

tonelada de plástico não reciclado, uma reivindicação que há muito o PAN vem defendendo de que os custos

ambientais devem ser incluídos nos custos dos bens ou serviços por forma a refletir o seu verdadeiro custo

económico.

Esta proposta vem assegurá-lo e vem criar incentivos para que os Estados-Membros possam aumentar a

reciclagem de plásticos, uma medida fundamental quer para o nosso País quer para a proteção da

biodiversidade, considerando que hoje temos uma taxa de reciclagem de apenas 15%, que é, de facto,

baixíssima para as metas ambientais do ponto de vista nacional e europeu.

Acima de tudo, é uma proposta que poderá levar ao alargamento destas medidas a outros bens ou serviços

que, por não internalizarem o custo ambiental, continuam a contribuir para uma economia marcadamente

extrativista, que é a principal responsável pela crise de emergência climática que também vivemos. Esta

perspetiva economista só pode continuar a dominar porque tem dado jeito aos poderes estabelecidos e aos

setores que até aqui têm permanecido intocáveis. Portanto, é realmente uma evolução aquilo a que estamos a

assistir em relação a esta taxa.

I SÉRIE — NÚMERO 43 22 Portanto, convém que tudo isto esteja transparente. Tão transparente quanto reconhecemos que, obviamente, o serviço da dívida vai ser mais baixo se este endividamento for assumido pelo conjunto da União do que seria se cada país o fosse fazer individualmente. Mas é dívida, tem de ser paga e tem um custo! Nós temos de contar a história toda! Temos de contar a história toda às pessoas para que depois não haja aquilo que existe normalmente, que é uma desconfiança sobre o projeto europeu. Depois, vamos lá a essa questão dos recursos próprios. Recursos próprios de quem? São da União? A União produz alguma coisa para ter recursos próprios? A União explora algum recurso para ter recursos próprios? Os únicos recursos que a União tem vêm dos Estados-Membros e os recursos que os Estados-Membros têm vêm dos seus contribuintes. Portanto, os recursos próprios são próprios de cada um de nós! São próprios de cada contribuinte! Então, que se diga se cada um de nós, enquanto contribuinte, está ou não disponível para pagar a recuperação e um plano de recuperação organizado ao nível europeu. Eu acho que a generalidade das pessoas estará disponível, desde que isso seja equilibrado e transparente. Portanto, o nosso voto será de abstenção, por uma razão muito simples: achamos que o processo não é transparente, que estes recursos próprios são dos contribuintes… O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. … e, mais, que aquilo que foi dito que ia ser a essência destes recursos próprios, ou seja, as transações financeiras e o digital, pura e simplesmente não existe, neste momento. A única coisa que existe é o aumento da carga fiscal sobre os contribuintes, a propósito da taxação do plástico. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que hoje debatemos vem trazer o enquadramento da famosa «bazuca europeia», mostrar que, em conjunto, o projeto europeu pode ser reforçado e, ainda, que é possível uma Europa verdadeiramente solidária entre os seus Estados-Membros, apesar das diferenças socioeconómicas que possamos ter. Saudamos, por isso, vivamente que, para fazer face às consequências económicas desta crise, se tenha previsto este mecanismo de emissão conjunta da dívida, uma solução que assegura a partilha do risco, que impede o acréscimo de endividamento associado aos gastos com a crise sanitária e que impede também o aumento dos prémios de risco nacionais ou, no limite, uma nova crise da dívida soberana, abrindo assim caminho para a consolidação de um verdadeiro pilar social europeu que contribua para dar respostas à crise global que vivemos. Saudamos também a importância da diversificação das fontes de receita para a União Europeia, em particular em matéria ambiental. Não podemos deixar de saudar que, através de uma contribuição nacional, calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, se tenha definido a taxa de 80 cêntimos por tonelada de plástico não reciclado, uma reivindicação que há muito o PAN vem defendendo de que os custos ambientais devem ser incluídos nos custos dos bens ou serviços por forma a refletir o seu verdadeiro custo económico. Esta proposta vem assegurá-lo e vem criar incentivos para que os Estados-Membros possam aumentar a reciclagem de plásticos, uma medida fundamental quer para o nosso País quer para a proteção da biodiversidade, considerando que hoje temos uma taxa de reciclagem de apenas 15%, que é, de facto, baixíssima para as metas ambientais do ponto de vista nacional e europeu. Acima de tudo, é uma proposta que poderá levar ao alargamento destas medidas a outros bens ou serviços que, por não internalizarem o custo ambiental, continuam a contribuir para uma economia marcadamente extrativista, que é a principal responsável pela crise de emergência climática que também vivemos. Esta perspetiva economista só pode continuar a dominar porque tem dado jeito aos poderes estabelecidos e aos setores que até aqui têm permanecido intocáveis. Portanto, é realmente uma evolução aquilo a que estamos a assistir em relação a esta taxa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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