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30 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — … e a questão está em como pagar.

É sobre isso que versa a decisão em análise, propondo a criação de novas categorias de recursos próprios,

a começar, desde já, por uma contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de

plásticos não reciclados, seguindo-se, no futuro, outras contribuições a incidir sobre as emissões de carbono

nas fronteiras, o setor digital e as transações financeiras.

O objetivo declarado destes novos recursos próprios é o de fazer com que a sua aplicação pelos setores

sobre os quais incidem constitua um instrumento que contribua para os objetivos estratégicos da agenda

europeia, em particular para a dupla transição ecológica e digital. É uma orientação inteligente dos recursos

próprios, no sentido da sua utilização como meio para a execução da Agenda Estratégica da União Europeia.

Esta decisão, como todos sabemos, teve um percurso difícil, não dá ainda resposta a todas as questões que

os novos recursos próprios suscitam e por isso mesmo é um passo no caminho a percorrer. Mas o tempo está

a correr, as decisões têm de ser tomadas e os Estados-Membros têm de assumir se querem voltar a ver uma

União Europeia a esvair-se com a pandemia ou se, em conjunto, conseguiremos enfrentá-la.

Por isso, nós, socialistas, subscrevemos e reafirmamos: é a hora da Europa. Vamos, então, preparar o nosso

futuro e o das futuras gerações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, para uma intervenção.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos um instrumento fundamental para o combate às terríveis

consequências sociais e económicas da pandemia que assola o mundo.

A ser aprovada hoje, como se espera, a Proposta de Resolução n.º 18/XIV/2.ª, que aprova a Decisão (UE,

Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da

União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom, a Assembleia da República Portuguesa dará o

seu contributo determinante para que os processos nacionais de ratificação da decisão de recursos próprios

avancem o quanto antes e para que os Estados-Membros da União Europeia tenham um instrumento financeiro

robusto e também inovador.

A também conhecida por «bazuca europeia», pela sua dimensão e robustez, é um instrumento que, talvez,

só encontre paralelo na história no Plano Marshall do pós-Segunda Guerra Mundial.

A pandemia da COVID-19 colocou a União Europeia perante um dilema existencial: ou aprofundava os

mecanismos de integração e encontrava uma resposta conjunta ou enfrentava o risco da desintegração.

Sr.as e Srs. Deputados, convém recordar o que estava em cima da mesa, há pouco mais de meio ano. Era

exatamente isto. Mas a União escolheu seguir em frente e enfrentou a pandemia, transformando-a no

sobressalto necessário ao aprofundamento da coesão. Esta foi uma opção histórica, única e inédita. Este

sobressalto veio a concretizar-se, como vemos nesta decisão do Conselho, na adoção de mecanismos únicos

e inovadores de apoio à crise social, à perda de rendimentos e, essencialmente, à retoma e à resiliência

económicas.

Pela primeira vez, a Comissão Europeia será autorizada a obter fundos por empréstimo nos mercados de

capitais, dada a excecional envergadura de recursos necessários. Diga-se, a propósito, que nenhum dos

Estados-Membro per si teria esta possibilidade, nem estas condições de financiamento.

Mas a União Europeia, através da Comissão e depois da validação do Conselho, vai mais além, ainda. Esta

decisão traça já um rumo no que respeita aos recursos próprios da União e ao respetivo reforço, que vai

exatamente ao encontro das prioridades estratégicas do Governo de Portugal, bem como do seu lema da

Presidência do Conselho.

Ao definir o caminho do financiamento futuro da União pela taxação de resíduos de plástico não reciclados,

de emissões de carbono nas fronteiras, de um imposto digital ou de um imposto sobre transações financeiras,

a Europa a 27 está a preparar um caminho de sustentabilidade para as futuras gerações.

Dirão os críticos que esta é uma área de soberania inalienável de cada um dos Estados, mas o futuro, se o

quisermos de progressiva integração, não poderá ser outro.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO NEVES
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Leitura de expediente
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção