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30 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — … e a questão está em como pagar.

É sobre isso que versa a decisão em análise, propondo a criação de novas categorias de recursos próprios,

a começar, desde já, por uma contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de

plásticos não reciclados, seguindo-se, no futuro, outras contribuições a incidir sobre as emissões de carbono

nas fronteiras, o setor digital e as transações financeiras.

O objetivo declarado destes novos recursos próprios é o de fazer com que a sua aplicação pelos setores

sobre os quais incidem constitua um instrumento que contribua para os objetivos estratégicos da agenda

europeia, em particular para a dupla transição ecológica e digital. É uma orientação inteligente dos recursos

próprios, no sentido da sua utilização como meio para a execução da Agenda Estratégica da União Europeia.

Esta decisão, como todos sabemos, teve um percurso difícil, não dá ainda resposta a todas as questões que

os novos recursos próprios suscitam e por isso mesmo é um passo no caminho a percorrer. Mas o tempo está

a correr, as decisões têm de ser tomadas e os Estados-Membros têm de assumir se querem voltar a ver uma

União Europeia a esvair-se com a pandemia ou se, em conjunto, conseguiremos enfrentá-la.

Por isso, nós, socialistas, subscrevemos e reafirmamos: é a hora da Europa. Vamos, então, preparar o nosso

futuro e o das futuras gerações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, para uma intervenção.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos um instrumento fundamental para o combate às terríveis

consequências sociais e económicas da pandemia que assola o mundo.

A ser aprovada hoje, como se espera, a Proposta de Resolução n.º 18/XIV/2.ª, que aprova a Decisão (UE,

Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da

União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom, a Assembleia da República Portuguesa dará o

seu contributo determinante para que os processos nacionais de ratificação da decisão de recursos próprios

avancem o quanto antes e para que os Estados-Membros da União Europeia tenham um instrumento financeiro

robusto e também inovador.

A também conhecida por «bazuca europeia», pela sua dimensão e robustez, é um instrumento que, talvez,

só encontre paralelo na história no Plano Marshall do pós-Segunda Guerra Mundial.

A pandemia da COVID-19 colocou a União Europeia perante um dilema existencial: ou aprofundava os

mecanismos de integração e encontrava uma resposta conjunta ou enfrentava o risco da desintegração.

Sr.as e Srs. Deputados, convém recordar o que estava em cima da mesa, há pouco mais de meio ano. Era

exatamente isto. Mas a União escolheu seguir em frente e enfrentou a pandemia, transformando-a no

sobressalto necessário ao aprofundamento da coesão. Esta foi uma opção histórica, única e inédita. Este

sobressalto veio a concretizar-se, como vemos nesta decisão do Conselho, na adoção de mecanismos únicos

e inovadores de apoio à crise social, à perda de rendimentos e, essencialmente, à retoma e à resiliência

económicas.

Pela primeira vez, a Comissão Europeia será autorizada a obter fundos por empréstimo nos mercados de

capitais, dada a excecional envergadura de recursos necessários. Diga-se, a propósito, que nenhum dos

Estados-Membro per si teria esta possibilidade, nem estas condições de financiamento.

Mas a União Europeia, através da Comissão e depois da validação do Conselho, vai mais além, ainda. Esta

decisão traça já um rumo no que respeita aos recursos próprios da União e ao respetivo reforço, que vai

exatamente ao encontro das prioridades estratégicas do Governo de Portugal, bem como do seu lema da

Presidência do Conselho.

Ao definir o caminho do financiamento futuro da União pela taxação de resíduos de plástico não reciclados,

de emissões de carbono nas fronteiras, de um imposto digital ou de um imposto sobre transações financeiras,

a Europa a 27 está a preparar um caminho de sustentabilidade para as futuras gerações.

Dirão os críticos que esta é uma área de soberania inalienável de cada um dos Estados, mas o futuro, se o

quisermos de progressiva integração, não poderá ser outro.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
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  • Deputado
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  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
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  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Intervenção
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
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  • Intervenção
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  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
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  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • Intervenção
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • EMÍDIO GUERREIRO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • Declaração de voto
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  • Encerramento da sessão