30 DE JANEIRO DE 2021
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A Europa deveria ser um modelo que a Presidência portuguesa poderia propor para salvar aquela mesma
União que, neste momento, está em risco de colapso, numa das maiores crises desde a 2.ª Guerra Mundial.
Os Estados Unidos têm um novo presidente, que já fez várias intervenções com o mesmo tom de
paternalismo a que os democratas americanos nos habituaram, o paternalismo de que vão guiar o mundo rumo
à salvação climática e rumo ao desenvolvimento sustentado. Cabe-nos a nós, europeus, dizer que nem da
China, nem dos Estados Unidos aceitamos lições de moral, nem lições sobre modelos de desenvolvimento.
Sr. Ministro, confronto-o com palavras suas: disse que a União Europeia iria trabalhar nesta altura para um
acordo-quadro relativo a Moçambique, pelo que lhe pergunto o que é que vamos fazer para combater o
terrorismo numa região que diz tanto a Portugal.
Finalmente, o Sr. Ministro disse, há poucos dias, que a imagem de Portugal está prejudicada por um
empolamento de dois lapsos. Esses lapsos são o currículo do Procurador Europeu José Guerra…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Se o Sr. Ministro reconhece que este caso está a prejudicar a imagem de Portugal na Europa, então pergunto-
lhe se o Governo vai ou não vai ter coragem de afastar este Procurador e de nomear um novo, conforme vários
Deputados europeus têm solicitado.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs.
Deputados: Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro há dias, no início da Presidência do Conselho da União Europeia, dizer
que queria passar das proclamações para a ação prática no que toca ao pilar social. Muito bem, estamos
plenamente de acordo. Pergunto-lhe agora, Sr. Ministro, se fará o mesmo quanto ao pilar do reforço da
autonomia estratégica e da resiliência da Europa com respeito pelos valores comunitários.
Já sei que me dirão que a defesa dos direitos humanos é muito importante. Mas onde está a tal prática em
vez da tal proclamação?
Nas muitas páginas, o programa da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia só fala do
regime comunista chinês uma vez, e não é para manifestar preocupação, mas sim para exultar com o acordo
de investimento e com o acordo sobre indicações geográficas com a China.
Portanto, o que irá a Presidência portuguesa fazer para cumprir a prioridade assumida de reduzir a
dependência externa da União Europeia em relação a bens e tecnologias críticas? O que irá fazer para impedir
empresas subsidiadas pelo regime chinês de competirem com vantagens injustas em relação às cadeias de
valor europeias?
O que irá a Presidência fazer, concretamente, em relação ao regime chinês, que oprime cada vez mais os
cidadãos de Hong Kong e continua a perseguir os uighurs?
Se tivesse mais do que 1 minuto e meio, também falaria do que se passa na Hungria, ou em Moçambique,
ou na India ou na Bielorússia.
Talvez seja ingenuidade da minha parte, mas quero ter fé que Portugal irá proteger e promover os valores
essenciais da Europa, proteger os direitos humanos e as liberdades.
Sr. Ministro, já uma vez aqui acusei o Governo português e a União Europeia de serem fofinhos com
ditadores. Gostava que a sua resposta me convencesse de que estava enganado.
Aplausos do Deputado do PAN André Silva.
O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos
Silva, para encerrar este debate, queria só informar a Câmara de que já temos quórum para quaisquer votações.
Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em
primeiro lugar, agradeço todas as questões colocadas, salientando o elevadíssimo consenso que se verifica