O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JANEIRO DE 2021

9

recorde, mas Bruxelas deixou essas vacinas entregues à lógica dos mercados, aos jogos especulativos da

indústria farmacêutica, não garantindo a sua propriedade comum.

No entender do Bloco de Esquerda, as vacinas devem ser bens públicos universais, não moeda de troca de

lucros milionários das grandes corporações farmacêuticas.

Bruxelas clama por transparência por parte das empresas, mas não divulga os contratos de muitos milhões

que foram assinados com essas empresas. Enquanto isso, a Europa está a ficar para trás na vacinação.

Que pretende o Governo português fazer, no âmbito da Presidência do Conselho, para ajudar a garantir o

cumprimento dos prazos e das quantidades necessárias de vacinas?

Têm vindo a público notícias que avançam com a hipótese de Portugal solicitar ajuda internacional para

reforçar o Serviço Nacional de Saúde na resposta à COVID-19, mesmo antes de proceder à requisição de

privados. Que mecanismos de coordenação europeia estão a ser equacionados a este nível pela Presidência

portuguesa, Sr. Ministro?

Outra prioridade anunciada pela Presidência portuguesa é a do reforço do pilar social da União Europeia,

garantindo que a dupla transição, climática e digital, não deixa ninguém para trás.

O Bloco de Esquerda considera que a Europa social, a transição verde e a transição digital são prioridades

acertadas e em linha com os desafios que a União Europeia enfrenta. Mas, Sr. Ministro, não basta definir as

prioridades, é necessário garantir que a Presidência portuguesa não se perde nas intenções e proclamações.

Verificámos que uma das prioridades será a de «reforçar a solidariedade e os valores democráticos». Deve

ser esta a resposta aos desafios sociais e não aquelas que recorrem à divisão e ao ódio, e que vão galgando

terreno um pouco por toda a Europa, inclusive no nosso País.

Nesse sentido, consideramos importante dar ênfase a três eixos desse pilar: a promoção efetiva da igualdade

de género; a salvaguarda dos direitos das pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo); e a

proteção dos requerentes de asilo e refugiados, que continuam a fugir da miséria e da guerra.

De que forma pretende o Governo, neste contexto, responder a estes desafios essenciais ao reforço das

democracias?

Como podemos assegurar que os fundos serão utilizados para fortalecer a «Europa da igualdade»?

Por último, pretende esta Presidência investigar a recusa de operações de salvamento nos mares Egeu e

Mediterrâneo e os contornos ilegais dos retornos de requerentes de asilo?

Esta crise é particularmente crítica para o setor cultural. Os seus trabalhadores foram desproporcionalmente

afetados pela emergência e pela pandemia e há muitas pessoas em situação dramática.

No programa da Presidência portuguesa, o Governo assume como uma das suas prioridades, e cito, «dar

atenção aos setores económicos mais afetados pela crise, nomeadamente os do turismo e das indústrias

criativas». Ao identificar esta prioridade, temos a expectativa de que o Governo assuma o compromisso de

implementar medidas mais robustas e amplas.

É nesse sentido que perguntamos se está o Governo disponível para alocar 2% do pacote global do plano

de recuperação e resiliência à cultura e para garantir o suporte imediato aos profissionais das artes e da cultura

em situação de emergência.

Finalmente, e relativamente a uma outra prioridade da Presidência portuguesa, a das relações

transatlânticas, gostaria de perguntar como é que o Sr. Ministro vê a possibilidade da ratificação do acordo de

comércio livre União Europeia/Mercosul, quando este acordo está feito à medida das empresas multinacionais,

em detrimento dos interesses dos povos, da democracia e do ambiente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Importar mais carne e soja da América do Sul, aumentando a dependência externa e as viagens

intercontinentais, nunca, como agora, pareceu tão má ideia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, Srs. Membros do Governo: Para o PCP, a Presidência do Conselho da União Europeia deveria

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão