Debates Parlamentares - Diário 043, p. 11 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

Em terceiro lugar, refiro-me à questão do contexto em que esta Presidência se desenvolve. Naturalmente

que não podemos considerar que esta Presidência se desenvolve nos termos em que, por exemplo, há um ano,

ou mesmo há seis meses, a poderíamos imaginar, dado que o contexto é totalmente diferente.

Pensava-se, há seis meses, que a Presidência alemã pudesse ainda terminar num contexto de um início

pós-pandémico e que a nossa Presidência já poderia decorrer em alguma normalidade. Não vai ser assim, nem

no início nem no fim, portanto vai ser uma Presidência com os mesmos condicionalismos, tendo a vantagem de

já ter existido a Presidência alemã com esses condicionalismos.

Relativamente à questão da pandemia, para nós é essencial que a União tenha resolvido — e bem — liderar

este processo num contexto de coesão, por exemplo no que concerne às vacinas, saber que esta coesão é

efetiva para que se consiga garantir que se assegura a proporcionalidade e o fornecimento atempado a cada

Estado-Membro.

Por outro lado, são claras as regras em que os Estados-Membros adquirem vacinas, de acordo com aquilo

que é o programa europeu que foi definido e a forma como podem vir a adquirir unilateralmente e que uma coisa

não prejudica a outra. Isso é essencial também para que possa haver credibilidade e confiança neste processo.

A questão do modelo social, do pilar europeu dos direitos sociais, é, talvez, do ponto de vista programático,

a maior prioridade da Presidência portuguesa. Do nosso ponto de vista, é importante o desenvolvimento deste

pilar, mas nunca se pode desenvolver o pilar dos direitos sociais e o pilar social da União sem o desenvolvimento

e o empenho naquilo que é o crescimento económico que tem de existir na União e, portanto, a reação

económica à crise. Todos queremos lutar para que ninguém fique para trás se andarmos para a frente, porque

se ficarmos todos no mesmo lugar não fica ninguém para trás, mas a União fica exatamente na mesma.

Por outro lado, também temos de ter em conta que não nos basta aquilo que, muitas vezes, é a tentação, eu

diria do ponto de vista ideológico, socialista, mas também do ponto de vista programático de toda a União, que

é discutir políticas distributivas sem dar a mesma atenção a políticas que permitam incentivar a produção.

Portanto, é fundamental que na reação a esta situação económica muito difícil que temos que a União saiba

bem estabelecer as prioridades. Primeiro, é preciso saber como crescemos para depois podermos ter um modelo

social que seja sustentável. É nisso, também, que o CDS se empenhará durante este período, exprimindo a sua

solidariedade ao Governo de Portugal para que a Presidência portuguesa seja efetivamente um sucesso.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, no tempo que disponho

gostava de lhe colocar cinco questões.

Nos próximos meses, Portugal deverá cumprir o compromisso de colocar a União Europeia no centro do

combate à crise climática. E esse desígnio só será cumprido se houver uma lei europeia do clima que defina

metas ambiciosas e vinculativas de neutralidade carbónica e que preveja ações para garantir o cumprimento

dessas metas.

Sr. Ministro, a primeira questão que lhe coloco é se se vai bater pela conclusão do processo legislativo nesta

Presidência e, mais do que isso, se vai assegurar metas mais ambiciosas do que as que têm estado em cima

da mesa.

Mas fazer da União Europeia o farol do combate por um planeta sustentável passa também por não fechar

os olhos ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um acordo que dá carta branca à desflorestação ilegal

e à devastação da Amazónia e dos povos indígenas.

O acordo EU/Mercosul está longe de atingir padrões ambientais e dos mais elementares direitos humanos,

como já disseram a Alemanha, o Reino Unido, a França ou a Itália. Sobre este assunto, qual vai ser o papel da

Presidência portuguesa? Deixar este acordo como está ou bater-se pela não ratificação nos termos em que está

previsto?

Em terceiro lugar, gostava de lhe dizer que a Presidência do Conselho não é um festival de verão.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os festivais estão cancelados!

O Sr. André Silva (PAN): — Parece-nos que não se compagina com a aceitação de patrocínios para a

realização dos seus eventos, muito menos da parte de uma empresa como a Navigator, o que significa levar o

30 DE JANEIRO DE 2021 11 Em terceiro lugar, refiro-me à questão do contexto em que esta Presidência se desenvolve. Naturalmente que não podemos considerar que esta Presidência se desenvolve nos termos em que, por exemplo, há um ano, ou mesmo há seis meses, a poderíamos imaginar, dado que o contexto é totalmente diferente. Pensava-se, há seis meses, que a Presidência alemã pudesse ainda terminar num contexto de um início pós-pandémico e que a nossa Presidência já poderia decorrer em alguma normalidade. Não vai ser assim, nem no início nem no fim, portanto vai ser uma Presidência com os mesmos condicionalismos, tendo a vantagem de já ter existido a Presidência alemã com esses condicionalismos. Relativamente à questão da pandemia, para nós é essencial que a União tenha resolvido — e bem — liderar este processo num contexto de coesão, por exemplo no que concerne às vacinas, saber que esta coesão é efetiva para que se consiga garantir que se assegura a proporcionalidade e o fornecimento atempado a cada Estado-Membro. Por outro lado, são claras as regras em que os Estados-Membros adquirem vacinas, de acordo com aquilo que é o programa europeu que foi definido e a forma como podem vir a adquirir unilateralmente e que uma coisa não prejudica a outra. Isso é essencial também para que possa haver credibilidade e confiança neste processo. A questão do modelo social, do pilar europeu dos direitos sociais, é, talvez, do ponto de vista programático, a maior prioridade da Presidência portuguesa. Do nosso ponto de vista, é importante o desenvolvimento deste pilar, mas nunca se pode desenvolver o pilar dos direitos sociais e o pilar social da União sem o desenvolvimento e o empenho naquilo que é o crescimento económico que tem de existir na União e, portanto, a reação económica à crise. Todos queremos lutar para que ninguém fique para trás se andarmos para a frente, porque se ficarmos todos no mesmo lugar não fica ninguém para trás, mas a União fica exatamente na mesma. Por outro lado, também temos de ter em conta que não nos basta aquilo que, muitas vezes, é a tentação, eu diria do ponto de vista ideológico, socialista, mas também do ponto de vista programático de toda a União, que é discutir políticas distributivas sem dar a mesma atenção a políticas que permitam incentivar a produção. Portanto, é fundamental que na reação a esta situação económica muito difícil que temos que a União saiba bem estabelecer as prioridades. Primeiro, é preciso saber como crescemos para depois podermos ter um modelo social que seja sustentável. É nisso, também, que o CDS se empenhará durante este período, exprimindo a sua solidariedade ao Governo de Portugal para que a Presidência portuguesa seja efetivamente um sucesso. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, no tempo que disponho gostava de lhe colocar cinco questões. Nos próximos meses, Portugal deverá cumprir o compromisso de colocar a União Europeia no centro do combate à crise climática. E esse desígnio só será cumprido se houver uma lei europeia do clima que defina metas ambiciosas e vinculativas de neutralidade carbónica e que preveja ações para garantir o cumprimento dessas metas. Sr. Ministro, a primeira questão que lhe coloco é se se vai bater pela conclusão do processo legislativo nesta Presidência e, mais do que isso, se vai assegurar metas mais ambiciosas do que as que têm estado em cima da mesa. Mas fazer da União Europeia o farol do combate por um planeta sustentável passa também por não fechar os olhos ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um acordo que dá carta branca à desflorestação ilegal e à devastação da Amazónia e dos povos indígenas. O acordo EU/Mercosul está longe de atingir padrões ambientais e dos mais elementares direitos humanos, como já disseram a Alemanha, o Reino Unido, a França ou a Itália. Sobre este assunto, qual vai ser o papel da Presidência portuguesa? Deixar este acordo como está ou bater-se pela não ratificação nos termos em que está previsto? Em terceiro lugar, gostava de lhe dizer que a Presidência do Conselho não é um festival de verão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os festivais estão cancelados! O Sr. André Silva (PAN): — Parece-nos que não se compagina com a aceitação de patrocínios para a realização dos seus eventos, muito menos da parte de uma empresa como a Navigator, o que significa levar o

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à Mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura de expediente

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à Mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

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