Debates Parlamentares - Diário 043, p. 10 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

constituir uma oportunidade para Portugal colocar na agenda da União Europeia a necessidade do

questionamento das políticas que esta impõe aos povos e que estão na origem das desigualdades sociais e das

assimetrias de desenvolvimento que a percorrem.

A gravidade da situação exige um outro rumo, que assegure as condições para o desenvolvimento soberano

de países como Portugal, para superar défices estruturais, para repor capacidade produtiva, para elevar as

condições de vida dos trabalhadores e dos povos, valorizando os seus salários, respeitando, protegendo e

elevando os seus direitos, um rumo que assuma a defesa da democracia, isto é, dos direitos económicos,

sociais, políticos, culturais e da soberania de cada povo. Não é esta a opção do programa da Presidência

portuguesa, que, no essencial, prossegue os objetivos de aprofundamento do processo de integração capitalista

europeu e dos seus pilares e instrumentos de domínio, ao serviço das potências europeias e do capital

transnacional.

Uma referência ao chamado «pilar dos direitos sociais». A anunciada cimeira social, em maio, deveria

constituir um momento para afirmar a necessidade de uma real elevação dos direitos laborais e sociais, não

pela enésima proclamação de intenções e pelo nivelamento no retrocesso, mas por medidas e objetivos

concretos que assegurem os direitos e a convergência no progresso.

É necessário um pacto pelo emprego e pelo progresso social, que vise o pleno emprego, a erradicação da

precariedade, a defesa da contratação coletiva, a valorização salarial e a redução de horários sem perda de

salários.

É necessário um pacto que promova a defesa e o reforço dos serviços públicos em cada país, assegurando

o direito à saúde, à educação, à habitação, à segurança social.

O PCP alerta para que a chamada União Europeia da saúde ou mercado europeu da saúde não aponta no

sentido da capacitação e necessário reforço dos serviços públicos de saúde, mas procura abrir campo a projetos

de liberalização, privatização e concentração deste setor.

Na designada «agenda verde», sublinhamos que, na necessária defesa do ambiente, pela preservação do

equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos, a resposta aos problemas deve ainda garantir a

democratização do acesso e usufruto da natureza, entre outros, do acesso universal à água, combatendo a

mercantilização do ambiente, a privatização de recursos e a sua instrumentalização ideológica e política.

Quanto à chamada «transição digital», chamamos a atenção para projetos que podem conduzir a um

aprofundamento das desigualdades, a uma maior concentração monopolista e a adicionais ataques à soberania

nacional. Os avanços da ciência e da tecnologia devem servir para alavancar as estratégias de desenvolvimento

nacional e contribuir para a valorização de direitos laborais e a redução do horário de trabalho, sem perda de

salários e direitos.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O programa da Presidência portuguesa do

Conselho da União Europeia, no entender do PCP, não aponta soluções para os graves problemas com que os

povos estão confrontados. Essa resposta encontra-se no respeito e afirmação do direito de cada país ao

desenvolvimento e ao progresso social, de acordo com as suas especificidades. Encontra-se no assegurar dos

direitos dos trabalhadores e dos povos, nomeadamente do povo português. Encontra-se na rejeição de

imposições e constrangimentos estranhos e contrários ao interesse nacional e na perspetiva da construção de

uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Em

primeiro lugar, e nesta oportunidade em que abordamos a Presidência portuguesa da União Europeia, queria

reafirmar, em nome do CDS, o nosso compromisso com o projeto europeu, com a Europa da paz, com a Europa

com um modelo social que é único no mundo e com a Europa da prosperidade, que é também essencial para

que esse modelo social possa ser sustentável.

Em segundo lugar, queria cumprimentar o Sr. Ministro pela missão política que liderou, em nome da União,

a Moçambique. Várias vezes, aqui, reclamámos essa intervenção da União e o empenho do Estado português

para que assim fosse e, naturalmente, neste momento, cabe reconhecer isso e ver com interesse aquelas que

são as prioridades que o Sr. Ministro aqui referiu, que estão estabelecidas a partir da visita que foi feita, e saber

como é que isso se poderá desenvolver em cooperação com o Estado de Moçambique.

I SÉRIE — NÚMERO 43 10 constituir uma oportunidade para Portugal colocar na agenda da União Europeia a necessidade do questionamento das políticas que esta impõe aos povos e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem. A gravidade da situação exige um outro rumo, que assegure as condições para o desenvolvimento soberano de países como Portugal, para superar défices estruturais, para repor capacidade produtiva, para elevar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, valorizando os seus salários, respeitando, protegendo e elevando os seus direitos, um rumo que assuma a defesa da democracia, isto é, dos direitos económicos, sociais, políticos, culturais e da soberania de cada povo. Não é esta a opção do programa da Presidência portuguesa, que, no essencial, prossegue os objetivos de aprofundamento do processo de integração capitalista europeu e dos seus pilares e instrumentos de domínio, ao serviço das potências europeias e do capital transnacional. Uma referência ao chamado «pilar dos direitos sociais». A anunciada cimeira social, em maio, deveria constituir um momento para afirmar a necessidade de uma real elevação dos direitos laborais e sociais, não pela enésima proclamação de intenções e pelo nivelamento no retrocesso, mas por medidas e objetivos concretos que assegurem os direitos e a convergência no progresso. É necessário um pacto pelo emprego e pelo progresso social, que vise o pleno emprego, a erradicação da precariedade, a defesa da contratação coletiva, a valorização salarial e a redução de horários sem perda de salários. É necessário um pacto que promova a defesa e o reforço dos serviços públicos em cada país, assegurando o direito à saúde, à educação, à habitação, à segurança social. O PCP alerta para que a chamada União Europeia da saúde ou mercado europeu da saúde não aponta no sentido da capacitação e necessário reforço dos serviços públicos de saúde, mas procura abrir campo a projetos de liberalização, privatização e concentração deste setor. Na designada «agenda verde», sublinhamos que, na necessária defesa do ambiente, pela preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos, a resposta aos problemas deve ainda garantir a democratização do acesso e usufruto da natureza, entre outros, do acesso universal à água, combatendo a mercantilização do ambiente, a privatização de recursos e a sua instrumentalização ideológica e política. Quanto à chamada «transição digital», chamamos a atenção para projetos que podem conduzir a um aprofundamento das desigualdades, a uma maior concentração monopolista e a adicionais ataques à soberania nacional. Os avanços da ciência e da tecnologia devem servir para alavancar as estratégias de desenvolvimento nacional e contribuir para a valorização de direitos laborais e a redução do horário de trabalho, sem perda de salários e direitos. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O programa da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no entender do PCP, não aponta soluções para os graves problemas com que os povos estão confrontados. Essa resposta encontra-se no respeito e afirmação do direito de cada país ao desenvolvimento e ao progresso social, de acordo com as suas especificidades. Encontra-se no assegurar dos direitos dos trabalhadores e dos povos, nomeadamente do povo português. Encontra-se na rejeição de imposições e constrangimentos estranhos e contrários ao interesse nacional e na perspetiva da construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Em primeiro lugar, e nesta oportunidade em que abordamos a Presidência portuguesa da União Europeia, queria reafirmar, em nome do CDS, o nosso compromisso com o projeto europeu, com a Europa da paz, com a Europa com um modelo social que é único no mundo e com a Europa da prosperidade, que é também essencial para que esse modelo social possa ser sustentável. Em segundo lugar, queria cumprimentar o Sr. Ministro pela missão política que liderou, em nome da União, a Moçambique. Várias vezes, aqui, reclamámos essa intervenção da União e o empenho do Estado português para que assim fosse e, naturalmente, neste momento, cabe reconhecer isso e ver com interesse aquelas que são as prioridades que o Sr. Ministro aqui referiu, que estão estabelecidas a partir da visita que foi feita, e saber como é que isso se poderá desenvolver em cooperação com o Estado de Moçambique.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à Mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura de expediente

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à Mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

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