Debates Parlamentares - Diário 043, p. 25 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

O Sr. André Ventura (CH): — É melhor não entrar por aí!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A minha ignorância está em que eu também

pensava que o Estado nacional não era uma entidade produtiva nesses termos, mas, se há Srs. Deputados que

entendem que o Estado nacional é como se fosse uma empresa ou um especulador financeiro, ao passo que a

União Europeia, essa sim, é uma entidade soberana que não produz, por si própria, riqueza, a minha ignorância

faz-me terminar aqui as observações.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede transparência e eu queria dizer que o Governo não só a

acompanha como já tomou medidas para que a execução do Plano de Resiliência e Recuperação nacional

obedeça, também, a um poderoso mecanismo anticorrupção e a mecanismos de transparência na realização

das coisas.

O que temos sempre de ter presente é que a luta contra a corrupção e a luta pela transparência não podem

ser o ecrã para esconder a vontade de não permitir que os fundos sejam aplicados, que os programas sejam

realizados e que os investimentos sejam feitos.

Aplausos do PS.

Mas, como sei que o PAN acompanha o Governo nessa preocupação, queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que

estamos 100% de acordo com o que disse.

Ao Sr. Deputado João Almeida, que pede que haja clareza e rigor, respondo: a clareza é absoluta e o rigor

é total. Não se trata de cada Estado-Membro escrever o que quiser numa folha de papel, entregá-la à Comissão

Europeia e dizer «quero o dinheiro».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, parece!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não! Trata-se de os Estados nacionais estarem

envolvidos, em primeiro lugar, numa agenda estratégica comum, que define com clareza as prioridades, entre

as quais a da transição digital e a da transição climática, e de, nos seus processos de elaboração dos planos

nacionais, respeitarem critérios europeus.

Nenhum plano nacional de recuperação e resiliência pode afetar menos de 37% dos seus fundos a despesas

relacionadas com a ação climática; nenhum Estado-Membro pode afetar uma percentagem inferior a 20% dos

fundos a despesas relacionadas com a transição digital; os planos nacionais devem responder às

recomendações específicas por país; etc.

Por isso é que, depois, é preciso esse exercício de trabalho com a Comissão e, também, essa validação pelo

Conselho. Como Presidência do Conselho, Portugal assegurará que este processo de escrutínio, preparação e

trabalho seja realizado em tempo útil.

A Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso tem receio de que as taxas, a serem implementadas a partir de 2026, não

sirvam para financiar o pagamento da dívida, mas a resposta é muito simples: esta emissão conjunta de dívida

tem uma moratória, ou seja, não começaremos a pagar no próximo quadro financeiro plurianual, que vai até

2027, mas no quadro financeiro seguinte, a partir de 2027. Por isso, o consenso a que se chegou é exequível,

visto que, até ao início do processo de pagamento do serviço de dívida, teremos os novos recursos próprios

aprovados.

Desse ponto de vista, o trabalho do Parlamento Europeu foi muito importante, porque foi ele que exigiu que

esta calendarização fosse precisa e que este roteiro fosse claro.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não se trata, apenas, de criar novos recursos

próprios através de novas taxas. Trata-se, também, como, aliás, o Sr. Deputado Duarte Marques referiu, de

30 DE JANEIRO DE 2021 25 O Sr. André Ventura (CH): — É melhor não entrar por aí! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A minha ignorância está em que eu também pensava que o Estado nacional não era uma entidade produtiva nesses termos, mas, se há Srs. Deputados que entendem que o Estado nacional é como se fosse uma empresa ou um especulador financeiro, ao passo que a União Europeia, essa sim, é uma entidade soberana que não produz, por si própria, riqueza, a minha ignorância faz-me terminar aqui as observações. Aplausos do PS. A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede transparência e eu queria dizer que o Governo não só a acompanha como já tomou medidas para que a execução do Plano de Resiliência e Recuperação nacional obedeça, também, a um poderoso mecanismo anticorrupção e a mecanismos de transparência na realização das coisas. O que temos sempre de ter presente é que a luta contra a corrupção e a luta pela transparência não podem ser o ecrã para esconder a vontade de não permitir que os fundos sejam aplicados, que os programas sejam realizados e que os investimentos sejam feitos. Aplausos do PS. Mas, como sei que o PAN acompanha o Governo nessa preocupação, queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que estamos 100% de acordo com o que disse. Ao Sr. Deputado João Almeida, que pede que haja clareza e rigor, respondo: a clareza é absoluta e o rigor é total. Não se trata de cada Estado-Membro escrever o que quiser numa folha de papel, entregá-la à Comissão Europeia e dizer «quero o dinheiro». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, parece! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não! Trata-se de os Estados nacionais estarem envolvidos, em primeiro lugar, numa agenda estratégica comum, que define com clareza as prioridades, entre as quais a da transição digital e a da transição climática, e de, nos seus processos de elaboração dos planos nacionais, respeitarem critérios europeus. Nenhum plano nacional de recuperação e resiliência pode afetar menos de 37% dos seus fundos a despesas relacionadas com a ação climática; nenhum Estado-Membro pode afetar uma percentagem inferior a 20% dos fundos a despesas relacionadas com a transição digital; os planos nacionais devem responder às recomendações específicas por país; etc. Por isso é que, depois, é preciso esse exercício de trabalho com a Comissão e, também, essa validação pelo Conselho. Como Presidência do Conselho, Portugal assegurará que este processo de escrutínio, preparação e trabalho seja realizado em tempo útil. A Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso tem receio de que as taxas, a serem implementadas a partir de 2026, não sirvam para financiar o pagamento da dívida, mas a resposta é muito simples: esta emissão conjunta de dívida tem uma moratória, ou seja, não começaremos a pagar no próximo quadro financeiro plurianual, que vai até 2027, mas no quadro financeiro seguinte, a partir de 2027. Por isso, o consenso a que se chegou é exequível, visto que, até ao início do processo de pagamento do serviço de dívida, teremos os novos recursos próprios aprovados. Desse ponto de vista, o trabalho do Parlamento Europeu foi muito importante, porque foi ele que exigiu que esta calendarização fosse precisa e que este roteiro fosse claro. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não se trata, apenas, de criar novos recursos próprios através de novas taxas. Trata-se, também, como, aliás, o Sr. Deputado Duarte Marques referiu, de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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