Debates Parlamentares - Diário 043, p. 29 (2021-01-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JANEIRO DE 2021

Foram centenas e centenas os e-mails de cidadãos, os ofícios de assembleias municipais e de assembleias

de freguesia de todo o País que chegaram ao Grupo Parlamentar «Os Verdes» e, presumo, também aos

restantes grupos parlamentares, dando conta da sua oposição à extinção de freguesias.

Por várias vezes, milhares de autarcas de todo o País organizaram vigílias, manifestações e protestos contra

este processo. A ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios opuseram-se, de forma determinada, aos

propósitos desta dita «reorganização administrativa».

Os motivos desta generalizada contestação residem sobretudo, por um lado, no facto de o Governo de então

não ter atribuído qualquer relevância à «pronúncia» das próprias autarquias sobre o assunto e, por outro lado,

porque o que esteve na origem deste processo foram elementos estranhos à própria organização administrativa.

De facto, o que motivou esta decisão não foram os interesses das populações, e cedo os portugueses e os

autarcas perceberam que este processo nada tinha a ver com a preocupação em melhorar a qualidade de vida

das pessoas. Esta reforma foi desenhada a pensar em tudo menos nas pessoas, nos seus problemas e nas

suas preocupações.

O propósito deste processo foi, exclusivamente, a redução do número de autarquias, mesmo que isso

implicasse, como implicou e como continua a implicar, sacrifícios e mais dificuldades na vida das populações.

Mesmo assim, contra tudo e contra todos, o Governo PSD/CDS-PP avançou com o processo de extinção de

freguesias. E avançou, mesmo sabendo que são as freguesias os órgãos de poder que melhor conhecem a

realidade social e que, além disso, têm a capacidade para chegar de forma mais direta àqueles que,

efetivamente, contribuem para os cofres do Estado.

O PSD e o CDS-PP, pretenderam, assim, poupar uns trocos — poupança, ainda assim, questionável —, à

custa da qualidade de vida das populações e à custa do empobrecimento da nossa democracia. E, ao

empobrecer a democracia, essa decisão impede os contribuintes de terem acesso direto aos órgãos de poder e

aponta para uma gestão pública mais opaca e menos eficiente.

Em bom rigor, esta lei de extinção de freguesias representa um inqualificável atentado à nossa democracia,

à descentralização de poderes, ao desenvolvimento e à coesão social e territorial do País e está a fragilizar, de

forma substancial, a prestação dos serviços públicos às populações, uma situação que importa de todo reverter

de forma adequada e coerente.

Ora, na perspetiva de Os Verdes, essa reversão deve passar não só por repor todas as freguesias extintas

e cujos órgãos não se tenham pronunciado favoravelmente, mas também no caso das freguesias cujos órgãos

deram parecer favorável, atribuindo a faculdade aos respetivos órgãos para poderem fazer uma avaliação do

contributo dessa extinção para as populações e, se assim deliberarem, poderem comunicar à Assembleia da

República a decisão no sentido da respetiva reposição.

É esta a proposta que Os Verdes trazem para discussão, esperando agora que, volvido todo este tempo,

esta Assembleia possa compreender os efeitos e as consequências que esta decisão representa para a nossa

democracia e também para as populações.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao

fim de tantas promessas e sucessivos adiamentos, estamos hoje a debater proposta e projetos de lei referentes

à criação de freguesias. Mas, quando se pensava que, finalmente, seria para responder ao compromisso

assumido, mais uma vez, a intenção é a de adiar.

Sem querer fazer um largo historial de declarações e contra-afirmações, do género de quem diz e contradiz

para arrastar no tempo o que não sabe sequer dizer, simplesmente faço referência a algumas contradições

expressas por quem tem, ou teve, a tutela da matéria.

Em 2015, o PS inscreve no seu Programa do Governo a reversão da lei que extinguiu 1168 freguesias e

reduziu 20 000 eleitos, no maior ataque que, em tempo de democracia, se fez ao poder local, concretamente ao

de maior proximidade.

30 DE JANEIRO DE 2021 29 Foram centenas e centenas os e-mails de cidadãos, os ofícios de assembleias municipais e de assembleias de freguesia de todo o País que chegaram ao Grupo Parlamentar «Os Verdes» e, presumo, também aos restantes grupos parlamentares, dando conta da sua oposição à extinção de freguesias. Por várias vezes, milhares de autarcas de todo o País organizaram vigílias, manifestações e protestos contra este processo. A ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios opuseram-se, de forma determinada, aos propósitos desta dita «reorganização administrativa». Os motivos desta generalizada contestação residem sobretudo, por um lado, no facto de o Governo de então não ter atribuído qualquer relevância à «pronúncia» das próprias autarquias sobre o assunto e, por outro lado, porque o que esteve na origem deste processo foram elementos estranhos à própria organização administrativa. De facto, o que motivou esta decisão não foram os interesses das populações, e cedo os portugueses e os autarcas perceberam que este processo nada tinha a ver com a preocupação em melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esta reforma foi desenhada a pensar em tudo menos nas pessoas, nos seus problemas e nas suas preocupações. O propósito deste processo foi, exclusivamente, a redução do número de autarquias, mesmo que isso implicasse, como implicou e como continua a implicar, sacrifícios e mais dificuldades na vida das populações. Mesmo assim, contra tudo e contra todos, o Governo PSD/CDS-PP avançou com o processo de extinção de freguesias. E avançou, mesmo sabendo que são as freguesias os órgãos de poder que melhor conhecem a realidade social e que, além disso, têm a capacidade para chegar de forma mais direta àqueles que, efetivamente, contribuem para os cofres do Estado. O PSD e o CDS-PP, pretenderam, assim, poupar uns trocos — poupança, ainda assim, questionável —, à custa da qualidade de vida das populações e à custa do empobrecimento da nossa democracia. E, ao empobrecer a democracia, essa decisão impede os contribuintes de terem acesso direto aos órgãos de poder e aponta para uma gestão pública mais opaca e menos eficiente. Em bom rigor, esta lei de extinção de freguesias representa um inqualificável atentado à nossa democracia, à descentralização de poderes, ao desenvolvimento e à coesão social e territorial do País e está a fragilizar, de forma substancial, a prestação dos serviços públicos às populações, uma situação que importa de todo reverter de forma adequada e coerente. Ora, na perspetiva de Os Verdes, essa reversão deve passar não só por repor todas as freguesias extintas e cujos órgãos não se tenham pronunciado favoravelmente, mas também no caso das freguesias cujos órgãos deram parecer favorável, atribuindo a faculdade aos respetivos órgãos para poderem fazer uma avaliação do contributo dessa extinção para as populações e, se assim deliberarem, poderem comunicar à Assembleia da República a decisão no sentido da respetiva reposição. É esta a proposta que Os Verdes trazem para discussão, esperando agora que, volvido todo este tempo, esta Assembleia possa compreender os efeitos e as consequências que esta decisão representa para a nossa democracia e também para as populações. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de tantas promessas e sucessivos adiamentos, estamos hoje a debater proposta e projetos de lei referentes à criação de freguesias. Mas, quando se pensava que, finalmente, seria para responder ao compromisso assumido, mais uma vez, a intenção é a de adiar. Sem querer fazer um largo historial de declarações e contra-afirmações, do género de quem diz e contradiz para arrastar no tempo o que não sabe sequer dizer, simplesmente faço referência a algumas contradições expressas por quem tem, ou teve, a tutela da matéria. Em 2015, o PS inscreve no seu Programa do Governo a reversão da lei que extinguiu 1168 freguesias e reduziu 20 000 eleitos, no maior ataque que, em tempo de democracia, se fez ao poder local, concretamente ao de maior proximidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas