Debates Parlamentares - Diário 043, p. 32 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

O PSD sempre levou muito a sério o poder local, assente na ação dos seus autarcas e na importância que

sempre deu às autarquias. Somos um partido com forte implantação no poder local e temos consciência que o

poder local é, e será sempre, uma missão inacabada.

Os cidadãos e as empresas têm uma relação direta e quotidiana com a atividade das autarquias locais e

reconhecem o seu papel de administração de proximidade. Por isso, quero, em nome do Grupo Parlamentar do

PSD, saudar todos os autarcas, que continuam, como sempre, no terreno, a tomar medidas vitais e fundamentais

para as suas populações.

A reforma territorial das freguesias foi imposta pela troica em 2011, que acabaria por a incluir no Memorando

de Entendimento, momento a partir do qual esta assumiu a natureza de um compromisso internacional que o

Estado português teve de cumprir.

A reforma fez-se no contexto que é do conhecimento de todos, sob intervenção externa e em estado de

emergência nacional, implicou uma racionalização do número de autarquias locais e não visou uma redução da

despesa pública a elas afeta e permitiu a libertação de recursos financeiros, colocados ao serviço dos cidadãos,

aliada a uma gestão de todo o património agregado respeitadora do princípio da boa administração, a qual, na

generalidade dos casos, continuou a contribuir para uma melhoria qualitativa da relação entre as autarquias, os

seus representantes e as populações.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Por isso, ao contrário do que muitos antecipavam, a reforma territorial das

freguesias não conduziu a problemas nas eleições autárquicas de 2013, que se seguiram, as quais acabaram

por ser aquelas que registaram o menor número de incidentes em toda a história democrática do poder local.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Ao contrário do que muitos garantiram, tal reforma teve uma larga aceitação

por parte dos autarcas eleitos nesse ato eleitoral.

Os resultados alcançados no estudo promovido pelo Grupo Técnico para a definição de critérios de avaliação

da reorganização do território das freguesias, entre as freguesias agregadas que responderam, concluiu que

74% não pretendem reverter a reforma e que a reforma trouxe mais vantagens nos serviços à população e maior

eficiência na gestão dos recursos e das despesas.

A reforma não foi perfeita, pois não há reformas perfeitas!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Menos as do Partido

Socialista!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — As únicas reformas perfeitas que se conhecem são aquelas que nunca saíram

do papel. Por isso, o PSD sempre disse que esta reforma não era exceção e sempre afirmou que estava

disponível para, no futuro, melhorar, com pequenos ajustamentos, o atual mapa das freguesias, feita essa

criteriosa monitorização e avaliação e depois de decorrido o tempo suficiente para que ambas pudessem ser

feitas de forma mais sustentada, num espaço temporal nunca inferior a dois mandatos autárquicos.

O PSD deixou de ser governo no dia 26 de novembro de 2015 e a responsabilidade por essa monitorização

e avaliação passou a competir, desde então, ao Governo socialista de António Costa. E, por isso, o Partido

Socialista, no seu Programa Eleitoral para as legislativas de 2015, comprometeu-se a reavaliar o mapa que ficou

definido e a resolver o que se entendesse que devia ser resolvido.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quatro anos!

I SÉRIE — NÚMERO 43 32 O PSD sempre levou muito a sério o poder local, assente na ação dos seus autarcas e na importância que sempre deu às autarquias. Somos um partido com forte implantação no poder local e temos consciência que o poder local é, e será sempre, uma missão inacabada. Os cidadãos e as empresas têm uma relação direta e quotidiana com a atividade das autarquias locais e reconhecem o seu papel de administração de proximidade. Por isso, quero, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, saudar todos os autarcas, que continuam, como sempre, no terreno, a tomar medidas vitais e fundamentais para as suas populações. A reforma territorial das freguesias foi imposta pela troica em 2011, que acabaria por a incluir no Memorando de Entendimento, momento a partir do qual esta assumiu a natureza de um compromisso internacional que o Estado português teve de cumprir. A reforma fez-se no contexto que é do conhecimento de todos, sob intervenção externa e em estado de emergência nacional, implicou uma racionalização do número de autarquias locais e não visou uma redução da despesa pública a elas afeta e permitiu a libertação de recursos financeiros, colocados ao serviço dos cidadãos, aliada a uma gestão de todo o património agregado respeitadora do princípio da boa administração, a qual, na generalidade dos casos, continuou a contribuir para uma melhoria qualitativa da relação entre as autarquias, os seus representantes e as populações. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Por isso, ao contrário do que muitos antecipavam, a reforma territorial das freguesias não conduziu a problemas nas eleições autárquicas de 2013, que se seguiram, as quais acabaram por ser aquelas que registaram o menor número de incidentes em toda a história democrática do poder local. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Ao contrário do que muitos garantiram, tal reforma teve uma larga aceitação por parte dos autarcas eleitos nesse ato eleitoral. Os resultados alcançados no estudo promovido pelo Grupo Técnico para a definição de critérios de avaliação da reorganização do território das freguesias, entre as freguesias agregadas que responderam, concluiu que 74% não pretendem reverter a reforma e que a reforma trouxe mais vantagens nos serviços à população e maior eficiência na gestão dos recursos e das despesas. A reforma não foi perfeita, pois não há reformas perfeitas! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Menos as do Partido Socialista! A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — As únicas reformas perfeitas que se conhecem são aquelas que nunca saíram do papel. Por isso, o PSD sempre disse que esta reforma não era exceção e sempre afirmou que estava disponível para, no futuro, melhorar, com pequenos ajustamentos, o atual mapa das freguesias, feita essa criteriosa monitorização e avaliação e depois de decorrido o tempo suficiente para que ambas pudessem ser feitas de forma mais sustentada, num espaço temporal nunca inferior a dois mandatos autárquicos. O PSD deixou de ser governo no dia 26 de novembro de 2015 e a responsabilidade por essa monitorização e avaliação passou a competir, desde então, ao Governo socialista de António Costa. E, por isso, o Partido Socialista, no seu Programa Eleitoral para as legislativas de 2015, comprometeu-se a reavaliar o mapa que ficou definido e a resolver o que se entendesse que devia ser resolvido. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quatro anos!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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