Debates Parlamentares - Diário 043, p. 37 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, em boa hora, o Governo remeteu a esta Assembleia

o presente diploma.

O que o Governo agora submete à nossa apreciação é, precisamente, aquilo que deveria ter sido feito na

altura, um dispositivo legal que respeitasse tão-só a autonomia do poder local e a vontade das populações

implicadas na criação de freguesias.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E ia ficar tudo na mesma!

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Permito-me relevar desde já que a proposta de lei que nos é remetida,

baseada nas conclusões do relatório apresentado pelo grupo técnico para a definição de critérios para a

avaliação da reorganização do território das freguesias, provém de um trabalho desenvolvido em parceria com

a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias e prevê a

participação obrigatória dos órgãos autárquicos abrangidos, procurando mais bem garantir a estabilidade

territorial.

Sr.as e Srs. Deputados, foi com base na expectativa criada e no compromisso havido que muito trabalho já

foi feito pelo anterior Governo do Partido Socialista e que importa agora ajustar, no real interesse de autarcas e

populações, definindo, desta forma, critérios que promovam uma justa reorganização, corrigindo assim injustiças

praticadas.

O Partido Socialista reconhece a importância do serviço que é prestado às populações e do desenvolvimento

promovido pelas juntas e assembleias de freguesia e tudo fará para que se cumpra uma reorganização

administrativa justa, participada, e que carece de uma discussão aprofundada, conciliando sempre o passado e

o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Houve extinção de freguesias contra

os órgãos autárquicos locais? Houve! Houve — e continua a existir — uma distância significativa entre a

população e órgãos autárquicos? Houve! Mas no rescaldo de umas eleições em que o PS não participou, no

último domingo, o PS quer agora apresentar-se com uma reforma autárquica quando faltam poucos meses para

as eleições autárquicas.

Recordo um título de 5 de junho de 2015 — 5 de junho de 2015, Srs. Deputados —, em que diz António

Costa: «O PS vai-se empenhar na revisão e na reversão da extinção das freguesias».

Estávamos em 2015. Passaram um, dois, três, quatro, cinco, seis anos e calhou — por Deus! — à porta das

autárquicas que esta reforma chegue ao Parlamento.

Isto é o pior serviço que fazemos aos cidadãos, fazer reformas de «régua e esquadro» a pensar nos eleitos

que vamos ter daqui a uns meses, chamar a atenção entre uns e outros a dizer que perdemos umas freguesias

mas agora podemos vir a ganhá-las… Ninguém quer saber da proximidade entre os políticos e os seus eleitores,

querem saber de lugares nas próximas autárquicas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Só por isso é que se compreende que uma reforma que tem algum potencial seja manchada com a

proximidade de eleições autárquicas no horizonte. E o País inteiro percebe que só há um objetivo: aumentar os

eleitos do Partido Socialista e do Partido Comunista nestas próximas eleições. Não conseguirão!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para fazer perguntas à Sr.ª Ministra, que

falará depois, no final do debate, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

30 DE JANEIRO DE 2021 37 A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, em boa hora, o Governo remeteu a esta Assembleia o presente diploma. O que o Governo agora submete à nossa apreciação é, precisamente, aquilo que deveria ter sido feito na altura, um dispositivo legal que respeitasse tão-só a autonomia do poder local e a vontade das populações implicadas na criação de freguesias. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E ia ficar tudo na mesma! A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Permito-me relevar desde já que a proposta de lei que nos é remetida, baseada nas conclusões do relatório apresentado pelo grupo técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias, provém de um trabalho desenvolvido em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias e prevê a participação obrigatória dos órgãos autárquicos abrangidos, procurando mais bem garantir a estabilidade territorial. Sr.as e Srs. Deputados, foi com base na expectativa criada e no compromisso havido que muito trabalho já foi feito pelo anterior Governo do Partido Socialista e que importa agora ajustar, no real interesse de autarcas e populações, definindo, desta forma, critérios que promovam uma justa reorganização, corrigindo assim injustiças praticadas. O Partido Socialista reconhece a importância do serviço que é prestado às populações e do desenvolvimento promovido pelas juntas e assembleias de freguesia e tudo fará para que se cumpra uma reorganização administrativa justa, participada, e que carece de uma discussão aprofundada, conciliando sempre o passado e o futuro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Houve extinção de freguesias contra os órgãos autárquicos locais? Houve! Houve — e continua a existir — uma distância significativa entre a população e órgãos autárquicos? Houve! Mas no rescaldo de umas eleições em que o PS não participou, no último domingo, o PS quer agora apresentar-se com uma reforma autárquica quando faltam poucos meses para as eleições autárquicas. Recordo um título de 5 de junho de 2015 — 5 de junho de 2015, Srs. Deputados —, em que diz António Costa: «O PS vai-se empenhar na revisão e na reversão da extinção das freguesias». Estávamos em 2015. Passaram um, dois, três, quatro, cinco, seis anos e calhou — por Deus! — à porta das autárquicas que esta reforma chegue ao Parlamento. Isto é o pior serviço que fazemos aos cidadãos, fazer reformas de «régua e esquadro» a pensar nos eleitos que vamos ter daqui a uns meses, chamar a atenção entre uns e outros a dizer que perdemos umas freguesias mas agora podemos vir a ganhá-las… Ninguém quer saber da proximidade entre os políticos e os seus eleitores, querem saber de lugares nas próximas autárquicas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Só por isso é que se compreende que uma reforma que tem algum potencial seja manchada com a proximidade de eleições autárquicas no horizonte. E o País inteiro percebe que só há um objetivo: aumentar os eleitos do Partido Socialista e do Partido Comunista nestas próximas eleições. Não conseguirão! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para fazer perguntas à Sr.ª Ministra, que falará depois, no final do debate, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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