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I SÉRIE — NÚMERO 43

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pretende usar da palavra antes de ela fazer a intervenção de encerramento. Se a resposta for negativa, não

pode haver perguntas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Exatamente. Está tudo muito claro e, portanto, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem, Sr. Presidente, agradeço a sua atenção.

Neste momento, já de encerramento do debate, gostaríamos ainda de dizer o seguinte: vimos aqui, por parte

do PSD e do CDS, de facto, uma vitimização relativamente a esta discussão, procurando branquear aquilo que

são as suas responsabilidades pela extinção de milhares de freguesias no nosso País contra a vontade das

populações, ignorando, inclusivamente, pronúncias que foram feitas nos órgãos autárquicos,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Falem desta proposta!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … em que defendiam que a sua freguesia não devia ser extinta e, mesmo

assim, extinguiram-na.

Compreendemos, também, que não queiram discutir esta matéria — em particular o CDS, que fez essa

referência — porque ela relembra o ajuste de contas que quiseram fazer com o regime democrático da nossa

Revolução, afastando os eleitores, as populações, dos seus eleitos. Há inúmeras populações pelo País que nos

dizem que não têm contacto com os eleitos da sua freguesia.

A necessidade e a urgência que está colocada em cima da mesa, por parte das populações, é, de facto,

respeitar as suas posições. Ninguém quer reverter nada a «régua e esquadro», aquilo que se quer, tão somente,

é respeitar a vontade das populações e respeitar as decisões dos órgãos autárquicos.

A proposta que o PCP traz é neste sentido e a questão que está colocada é tão somente esta: o PCP está

disponível para encontrar as soluções; a questão é a de saber o que o PS pretende, se pretende, de facto, ir ao

encontro da reivindicação das populações e resolver este problema…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ah! Assim, está bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … ou se pretende impor um conjunto de imposições que impedem, de facto,

a reversão das freguesias onde essa é a vontade das populações.

Este é o debate e esta é a questão a que é necessário dar resposta para resolver o problema que está

colocado e que, de facto, é um sentimento de perda…

O Sr. André Ventura (CH): — Perda é dos vossos eleitos!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … no território do nosso País de norte a sul, do litoral ao interior, em que as

populações não se sentem identificadas e pretendem voltar a ter a sua freguesia e contam com o PCP nesta

luta.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra, em nome do Governo,

a Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública: — Sr. Presidente, Srs.

Deputados: Para terminar, queria dizer que populismo é reduzir a vontade das populações a uma distribuição

de lugares e, ainda por cima, a uma distribuição de lugares democraticamente eleitos. Aproximar a administração

das populações também é descentralizar — é mesmo, mesmo descentralizar — e aumentar a coesão social e

territorial.

Por isso, não se vislumbra como pode alguém que diz defender a descentralização vir agora entender que a

criação e a aprovação de critérios gerais e abstratos, que permite ir ao encontro da vontade das populações e

criar a presença do Estado junto das mesmas, seja algo que surge apenas por razões populistas, demagógicas

ou eleitorais.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão