Debates Parlamentares - Diário 045, p. 11 (2021-02-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE FEVEREIRO DE 2021

algumas semanas ou alguns meses, quando tivermos acesso às vacinas, não é uma forma séria de intervir

neste debate.

Portanto, não confunda a antecipação de um problema com um problema que existe.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não confunda questões que são partilhadas por todos os Estados

europeus, com questões que decorreriam, eventualmente, de alguma falta de atenção por parte do Governo.

Isso é que não é sério, neste debate, que, já agora, é sobre o Relatório do estado de emergência, não é

sobre estas outras questões. Constituímos uma Comissão Parlamentar para fazer o acompanhamento dessas

questões.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Neste Relatório, aquilo que avaliamos, e o que temos avaliado todas as quinzenas, é como é que se tem

efetuado a restrição de direitos fundamentais aos cidadãos portugueses e se ela está a ser adequada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Felizmente, vamos tendo informação que nos permite ajustar e afinar

o estado de emergência, no momento em que o autorizamos, que é o que faremos no debate seguinte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido, que

aproveito para cumprimentar.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há algo que é

importante sublinhar, no contexto deste debate, é, exatamente, que ele é um debate sobre o Relatório do estado

de emergência.

O estado de emergência tem uma intenção clara, princípios claros a guiá-lo — a proporcionalidade e a

necessidade — e é uma fórmula que se destina a prevenir que, num contexto excecional, os direitos

fundamentais, os direitos, liberdades e garantias sejam atacados de uma forma não proporcional. Portanto, é

nesse contexto que nos situamos e é nesse contexto que a discussão deve ser feita.

Aquilo que o Governo insiste em referir e em reafirmar, custe a quem custar, é que sempre utilizou as medidas

proporcionais face às necessidades de combate à pandemia. Essa é mesmo a afirmação mais importante deste

debate, sobretudo no momento em que alguns começam a dizer que devíamos ter sido não proporcionais. É

isso que recusamos fazer: é não ser proporcionais face aos perigos que enfrentamos.

Aplausos do PS.

Porque, Sr.as e Srs. Deputados, não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados.

Temos a intenção de falar claro, de ser claros e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e às incertezas

que temos em cada momento.

Aprendi que planear é preparar o futuro, conformando-o com as nossas expectativas e antecipando aquilo

que são cenários cobertos de incerteza. Esta é uma definição que, quando se faz planeamento em saúde, se

aprende logo nos primeiros manuais, mas a que nos foi trazida pela pandemia foi uma incerteza que nunca

imaginámos ter.

Mas foi a incerteza que nos levou a identificar uma nova variante, a reconhecer o seu efeito e a adequar as

medidas que vínhamos pensando, de acordo com as necessidades. Não sabemos que mais variantes teremos

12 DE FEVEREIRO DE 2021 11 algumas semanas ou alguns meses, quando tivermos acesso às vacinas, não é uma forma séria de intervir neste debate. Portanto, não confunda a antecipação de um problema com um problema que existe. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não confunda questões que são partilhadas por todos os Estados europeus, com questões que decorreriam, eventualmente, de alguma falta de atenção por parte do Governo. Isso é que não é sério, neste debate, que, já agora, é sobre o Relatório do estado de emergência, não é sobre estas outras questões. Constituímos uma Comissão Parlamentar para fazer o acompanhamento dessas questões. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Neste Relatório, aquilo que avaliamos, e o que temos avaliado todas as quinzenas, é como é que se tem efetuado a restrição de direitos fundamentais aos cidadãos portugueses e se ela está a ser adequada. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Felizmente, vamos tendo informação que nos permite ajustar e afinar o estado de emergência, no momento em que o autorizamos, que é o que faremos no debate seguinte. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido, que aproveito para cumprimentar. A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há algo que é importante sublinhar, no contexto deste debate, é, exatamente, que ele é um debate sobre o Relatório do estado de emergência. O estado de emergência tem uma intenção clara, princípios claros a guiá-lo — a proporcionalidade e a necessidade — e é uma fórmula que se destina a prevenir que, num contexto excecional, os direitos fundamentais, os direitos, liberdades e garantias sejam atacados de uma forma não proporcional. Portanto, é nesse contexto que nos situamos e é nesse contexto que a discussão deve ser feita. Aquilo que o Governo insiste em referir e em reafirmar, custe a quem custar, é que sempre utilizou as medidas proporcionais face às necessidades de combate à pandemia. Essa é mesmo a afirmação mais importante deste debate, sobretudo no momento em que alguns começam a dizer que devíamos ter sido não proporcionais. É isso que recusamos fazer: é não ser proporcionais face aos perigos que enfrentamos. Aplausos do PS. Porque, Sr.as e Srs. Deputados, não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados. Temos a intenção de falar claro, de ser claros e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e às incertezas que temos em cada momento. Aprendi que planear é preparar o futuro, conformando-o com as nossas expectativas e antecipando aquilo que são cenários cobertos de incerteza. Esta é uma definição que, quando se faz planeamento em saúde, se aprende logo nos primeiros manuais, mas a que nos foi trazida pela pandemia foi uma incerteza que nunca imaginámos ter. Mas foi a incerteza que nos levou a identificar uma nova variante, a reconhecer o seu efeito e a adequar as medidas que vínhamos pensando, de acordo com as necessidades. Não sabemos que mais variantes teremos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas