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18 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs.

Secretários de Estado: Atendendo à agenda deste Conselho, começo por onde o Sr. Primeiro-Ministro também

começou, por um tema, naturalmente, prioritário da agenda, que é a COVID.

O Sr. Primeiro-Ministro falou de uma questão que está na ordem do dia — ainda hoje, em Bruxelas, isso foi

apresentado — e em relação à qual o Governo português parece ser dos principais entusiastas, a questão dos

certificados verdes, que estará em discussão.

Perguntamos se, antes de avançarmos tanto com os certificados verdes — e há questões a colocar

relativamente a essa matéria —, o Conselho não se deveria debruçar um pouco mais sobre os resultados da

política europeia relativa às vacinas, porque não há certificados que valham a cidadãos que não conseguem

ser vacinados.

Os senhores podem criar os certificados que quiserem, se a política de vacinas continuar a ter uma dose

de insucesso significativa, como até aqui… E os dados estão aí para se ver, pois podemos comparar com

realidades fora da Europa e que, claramente, correm melhor do que na Europa. Mas há um caso a ter em

conta: na Europa, onde está a correr melhor, em termos de taxa de vacinação, não é na União Europeia, é no

Reino Unido, acabado de sair da União Europeia, e na Sérvia, que tem uma estratégia totalmente diferente, o

que não quer dizer que nós a subscrevamos…

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Ah!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Ministro, eu fiz o disclaimer. Eu fiz o disclaimer! Não ia

cometer esse erro.

Não quer dizer que nós subscrevamos essa estratégia, mas a estratégia europeia tem tido problemas

graves. Ainda agora a questão com a AstraZeneca prova isso mesmo.

Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: criando uma lógica de certificados verdes, não só para quem

está vacinado, mas também para quem já teve a doença e se curou e para quem tem testes negativos — nós

sabemos que não é só para quem está vacinado —, é ou não relevantíssimo que, do ponto de vista das

vacinas, se consiga avançar mais para que este tipo de mecanismo seja minimamente efetivo e não uma

limitação à livre circulação dentro da União?

Até ao momento em que o acesso à vacina seja um acesso na livre disponibilidade de cada cidadão,

introduzir qualquer mecanismo que filtra a circulação a quem não pode escolher ser ou não vacinado é uma

limitação à livre circulação no espaço europeu.

Depois, o último ponto da ordem de trabalhos do Conselho tem a ver com a Rússia. Coloco, por isso, duas

questões rápidas — já disponho de pouco tempo — sobre a Rússia, sendo que uma tem exatamente a ver

com a vacinação.

A EMA está a fazer a avaliação da vacina Sputnik e sobre a possibilidade de a certificar. O que pergunto é,

do ponto de vista das relações União Europeia/Rússia, como se enquadra esta possibilidade de haver

certificação de uma vacina russa e de essa vacina entrar também em circulação na União Europeia, não

pondo de parte, obviamente, o interesse de saúde pública que tem de estar presente nesta análise, mas

também há outras matérias que têm de estar presentes nesta análise.

Último ponto: as declarações que hoje fez o Sr. Presidente dos Estados Unidos e que são

significativamente duras em relação à Rússia e, principalmente, em relação ao Presidente russo. Do ponto de

vista daquilo que já discutimos várias vezes, sobre uma articulação atlântica, hoje em dia, com uma nova

administração americana, e havendo essa evolução, como é que Portugal e a União Europeia, uma vez que

Portugal exerce a Presidência, veem essas declarações e esse novo avanço negativo nas relações entre os

Estados Unidos e a Rússia?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A COVID-19 não fez desaparecer alguns dos problemas estruturais da União Europeia e

também as propostas que estão a ser discutidas, nomeadamente do ponto de vista estratégico. Falo, por

exemplo, do facto de estarmos a discutir, presentemente, o futuro da política agrícola comum (PAC), um futuro

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